Para implantar o novo modelo de transporte coletivo de São José dos Campos, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) teve que cobrir um rombo de cerca de R$ 15,9 milhões deixado pela Viação São Bento, que operou o transporte público da cidade por mais de 25 anos.
Antes de sofrer intervenção judicial, a Viação São Bento comercializou até junho de 2008, créditos eletrônicos e bilhetes de papel aos usuários. No entanto, na prática foram as empresas CS Brasil e Expresso Maringá, além de motoristas do transporte Alternativo e Escolar que transportaram os passageiros que adquiriram o crédito da São Bento.
E para evitar prejuízo ao sistema e às operadoras, a administração anterior pagou a conta e entrou com uma ação na Justiça pedindo o ressarcimento da São Bento aos cofres públicos. O processo ainda corre na Justiça. Para pagar o rombo no sistema, o governo anterior usou recursos de três fontes: da Fazenda, da rúbrica de multas e do Fundo Municipal de Transportes onde foram depositados recursos da outorga onerosa valor pago pelas empresas de ônibus para exploração do serviço de transporte coletivo na cidade. Só do fundo, saíram R$ 7,9 milhões. Esses recursos que reforçaram os caixas das empresas poderiam ter sido utilizados em obras viárias, recapeamentos, sinalização e novos pontos de ônibus.
Dados da secretaria de Transportes apontam que a operadora Expresso Maringá recebeu R$ 8,1 milhões e a CS Brasil, R$ 7,4 milhões. O Simpro (Sindicato dos Motoristas de Transporte Alternativo) recebeu R$ 271 mil e operadores do Transporte Escola, R$ 37,7 mil.
Procurada por O VALE, a Avetep (Associação das Empresas de Transporte do Vale do Paraíba), que representa as empresas operadoras do sistema de transporte em São José, não quis comentar o caso. O secretário de Transportes de São José, Wagner Balieiro (PT) criticou o modelo de transição do sistema de transporte público que não estabeleceu regras claras para que a antiga operadora Viação São Bento arcasse com o rombo das novas empresas.
Além dos R$ 15,9 milhões já desembolsados dos cofres públicos, entre 2008 e 2009, as contas deixadas pela São Bento não param de chegar. As atuais operadoras cobram mais R$ 350 mil da prefeitura pelo atendimento de usuários que pagaram a viagem com créditos adquiridos na São Bento entre 2011 e 2012. Em janeiro desse ano, R$ 4.000 foram somados a dívida.
“Estamos esperando um posicionamento jurídico. Não vou tomar iniciativa de pagar sem embasamento jurídico e com a garantia de que esse dinheiro será devolvido à população. O caminho para recuperar judicialmente é difícil”, disse Wagner Balieiro. Ele criticou o pagamento dos passivos anteriores sem prévia consulta à população e a Câmara. “Quando esse pagamento aconteceu ele deveria ter sido feito de forma transparente e passado pela Câmara. A população tinha o direito de saber”, disse.
O ex-secretário de Transportes de São José, Anderson Farias Ferreira reconheceu o pagamento do passivo deixado pela São Bento. “Fizemos a cobertura de créditos vendidos pela São Bento após uma auditoria realizada, mas existe um processo de cobrança na Justiça”.
Ele afirmou que o novo sistema prevê, que no caso de nova transição, o consórcio das três empresas se responsabilize pelo pagamento dos créditos vendidos anteriormente. “Hoje o dinheiro vai para um conta do consórcio, mas a empresa só recebe depois que o passageiro passa pela catraca”, disse.
O Vale
Publicado em: 18/02/2013