A Justiça de São José determinou a paralisação imediata das obras de prolongamento da Via Oeste, entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, até que se prove que as casas do entorno não sofrem risco de desmoronamento.

A obra começou há cerca de um mês com autorização da prefeitura e teria colocado em risco a integridade das casas que fazem fundo com o Banhado, no Jardim das Indústrias, em ruas como Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois.

A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, atende pedido de 16 famílias da região que ingressaram com uma medida cautelar temendo a integridade das casas.

A liminar foi expedida na última sexta-feira e terá validade de 30 dias. O prazo é para que os moradores ingressem com uma ação civil pública que pode culminar com a retomada das obras ou sua suspensão definitiva.

O grupo de moradores que acionou a Justiça mora na área há cerca de 30 anos e em casas simples que não contam sequer com muro de arrimo.

Eles reclamam que a obra começou sem aviso prévio e que a prefeitura não realizou nenhum estudo que aponte que a segurança das casas. Segundo eles, os buracos para a retirada de terra têm mais de 10 metros de profundidade.

O advogado do grupo, Josué Lopes de Oliveira, que é filiado ao PT e presta assessoria à Central de Movimentos Populares, disse que antes de acionar a Justiça, os moradores procuraram a prefeitura e a construtora que faz o serviço. Na última semana, os moradores chegaram a fazer um protesto no local contra a obra.

A Via Oeste foi inaugurada há dois anos como alternativa de acesso entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, que antes eram ligados apenas pela avenida Cassiano Ricardo. Os serviços paralisados pela Justiça preveem prolongar a via em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu Marques, ambas no Jardim das Indústrias.

O serviço está sendo custeado pelas construtoras MRV e Terrão Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.A Secretaria de Transportes informou que até o final da tarde de ontem não havia recebido nenhuma decisão judicial referente as obras da Via Oeste.

O site do TJ (Tribunal de Justiça) mostra que a decisão liminar foi expedida ontem, por volta do meio-dia.

POR DENTRO

O que
Justiça manda paralisar as obras de prolongamento da Via Oeste que foram autorizadas pela prefeitura, mas estavam sendo custeadas pela iniciativa privada como contrapartida viária a novos empreendimentos que serão erguidos no local

Ação
Liminar judicial atende pedido de 16 famílias do Jardim das Indústrias, que moram em casas que fazem fundo para o Banhado, de ruas como a Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois. Segundo eles, as casas passaram a correr risco de desmoronamento. O grupo foi representado por um advogado filiado ao PT que presta assessoria a Central de Movimentos Populares, também da oposição

Obra
O serviço de prolongamento prevê ampliar a Via Oeste, inaugurada em 2009, em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu de Azevedo Marques, ambas no Jardim das Indústrias

Sentença
A decisão da Justiça tem validade de 30 dias até que seja ingressado uma ação para avaliar o mérito da causa

O Vale