As micro e pequenas empresas e os MEIs (Microempreendedores individual) cadastrados no programa Simples Nacional poderão solicitar a partir da próxima segunda-feira o parcelamento de suas dívidas referentes aos débitos tributários.
De acordo com a Prefeitura de São José dos Campos, a medida poderá beneficiar 12 mil estabelecimentos da cidade que se enquadram na modalidade do Simples Nacional, serviço que unifica em uma taxa a arrecadação de oito tributos.
O pedido de parcelamento poderá ser feito exclusivamente pela internet.O empreendedor deverá pagar na primeira parcela 10% do total de suas dívidas. O restante poderá ser parcelado em até 60 vezes em vencimentos de no mínimo R$ 500, que terão acréscimo da taxa de juros Selic. As prestações terão vencimento no último dia no mês.
Ajuda. Para José de Mello Corrêa, secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, a medida é salutar.
“Isto parcelamento faz com que as empresas possam respirar mais um pouco. Às vezes, a empresa não vai bem por razões de mercado e acaba se endividando. Agora, ela tem essa possibilidade de quitar essa dívida”, disse Mello.
No início deste mês, a Prefeitura de São José lançou o Pague Fácil, que concedeu descontos de até 70% e parcelamento em até 144 vezes para o pagamento de dívidas referentes ao ISS (Impostos de Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de empreendedores com débitos tributários.
“Estas empresas são muito importantes, pois são empregadoras e movem o empreendedorismo das cidades”, afirmou o secretário.
Renegociação. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O coordenador geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva, informou que 600 mil pessoas jurídicas inscritas no Simples têm dívidas com o Fisco federal, estadual (ICMS) ou municipal (ISS), somando cerca de R$ 4 bilhões.
Ele destacou que os valores são pequenos. Apenas 70 mil empresas têm débitos acima de R$ 10 mil. O coordenador também explicou que a empresa, para incluir novos débitos, pode solicitar a suspensão do parcelamento em curso e o início de um novo processo. Isso pode ocorrer quando houver nova inadimplência, seja das parcelas ou das obrigações mensais.
O Vale