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Dê olho na Copa do Mundo do ano que vem e em todas as possibilidades do evento, como geração de negócios e empregos, a Prefeitura de São José dos Campos e a Associação Brasileira da Indústria do Esporte (ABRIESP) realizarão um encontro sobre “Leis de Incentivo Fiscal: oportunidades de marketing esportivo e social a custo zero”.

O encontro será nesta quinta-feira (12), das 15h às 17h, no Memorial Aeroespacial Brasileiro (MAB), em São José. No evento serão dadas orientações e esclarecidas as dúvidas sobre os fundos municipais e as leis de incentivo fiscal municipal, estadual e federal.

O objetivo é também incentivar os empresários a apoiarem projetos culturais e esportivos utilizando as leis de incentivos, contribuindo com o desenvolvimento da cultura e do esporte em suas diversas modalidades no Vale do Paraíba.

O evento tem apoio das secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer.

Sobre o Incentivo Fiscal

O projeto da Lei de Incentivo Fiscal para o Esporte e Cultura foi assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os projetos serão avaliados por comissão específica dos Ministérios do Esporte e da Cultura e deverão atender áreas como o desporto educacional, de rendimento ou de participação e acessibilidade ao público.

No setor cultural, o incentivo fiscal é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

O interessado apresenta uma projeto cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovado, recebe autorização para captar recursos para a execução do projeto junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real.

Pela lei, as empresas que apoiarem os projetos poderão abater até 4% do imposto devido e, no caso de pessoas físicas, a dedução pode chegar a 6%.