A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente atendeu em 2011 cerca de 270 denúncias de moradores da cidade, executando 104 ações fiscais na forma de notificações e autuações. A intervenção em áreas de preservação permanente representou 42% das infrações. Nessas ações, estão incluídos os embargos e interdições de obras irregulares e atividades em desacordo com a legislação ambiental.

A supressão ilegal de árvores foi a segunda maior infração constatada, com 24% das autuações. Em seguida está a prática de queimada (17%) e depósito de lixo e/ou entulho em locais não permitidos (14%).

A ação fiscalizadora da Secretaria de Meio Ambiente é resultado de monitoramento permanente de áreas de interesse ambiental, além das denúncias que chegam via atendimento gratuito 156. Os infratores são orientados, notificados e, conforme o caso, autuados e multados, além de serem obrigados a recuperar a área degradada e efetuar a compensação ambiental pelo prejuízo causado.

A utilização de recursos tecnológicos, como GPS e softwares de geoprocessamento na elaboração de laudos técnicos, confere mais agilidade e precisão ao trabalho da fiscalização, para mensurar os danos causados ao meio ambiente.

O trabalho é realizado de forma integrada com os fiscais de posturas e a guarda municipal da secretaria de Defesa do Cidadão, bem como das secretarias de Serviços Municipais e Habitação, além do COI (Centro de Operações Integradas), Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental.

A Secretaria do Meio Ambiente também desenvolve ações de educação ambiental para conscientizar e esclarecer a população, buscando estimular o respeito à legislação para preservação e proteção dos recursos naturais. No caso de queimadas, por exemplo, na primeira incidência, os infratores são chamados para participar de palestras sobre os riscos desta prática, recebem certificado de participação e assinam um termo de compromisso.

Compete à Secretaria fiscalizar o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal referentes à preservação das Áreas de Proteção Ambiental de São José dos Campos (APA), que são as de São Francisco Xavier, do Banhado, do Jaguari/Rio do Peixe (região norte) e de Jambeiro (abaixo da Rodovia Carvalho Pinto), além das Áreas de Preservação Permanente (APP) em torno de nascentes, rios e cursos d’água, onde não pode haver qualquer tipo de obra ou intervenção humana.

Prefeitura Municipal