Projeto de lei que regulamenta o serviço dos manobristas foi aprovado ontem pela Câmara de São José dos Campos, com apenas um voto contrário.
O projeto é de autoria do vereador Macedo Bastos (DEM) e visa estabelecer novas normas para a atividade. O projeto deverá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB) dentro de um prazo de 15 dias.
A partir dos novos critérios estabelecidos no projeto, as empresas prestadoras dos serviços em São José deverão ter motoristas devidamente registrados, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Outro requisito do projeto prevê que as empresas celebrem seguros para coberturas em casos de incêndio, furto, roubo e colisão dos veículos, entre outros.
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Fonte: O Vale