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O Procon Municipal de São José dos Campos encaminhou ofício às administrações dos shoppings centers da cidade propondo palestras gratuitas com orientações aos fornecedores. O objetivo é reforçar aos comerciantes aspectos da legislação devido ao aquecimento do mercado com a proximidade do período de festas natalinas.
As palestras serão ministradas por técnicos do Núcleo de Educação para o Consumo do órgão. “Nossa proposta é promover a educação e informação quanto aos direitos e deveres de consumidores e fornecedores, bem como a melhoria das relações de consumo”, disse a coordenadora do Procon Municipal.
O documento foi enviado há um mês para que a conversa com os lojistas ocorra antes que o clima de Natal invada o comércio, e o planejamento desse período seja feito levando em consideração estas orientações. Até o momento, apenas um shopping demonstrou interesse e a data da palestra será agendada.
Este trabalho ofertado pelo Procon está baseado nos termos do artigo 4°, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. Em qualquer época do ano, o órgão coloca à disposição dos fornecedores canais para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre dispositivos da lei de consumo.
“Cabe aos fornecedores cumprir o que prevê a legislação, pois os consumidores estão cada vez mais conscientes da importância de fazer valer seus direitos e cobram melhores produtos e serviços”, afirmou a coordenadora do Procon. “Isso aumenta a competitividade, diminui preços e favorece não só os consumidores, como a economia em geral.”
O trabalho do Núcleo de Educação para o Consumo pode ser solicitado pelo telefone 3909-1440 ou pessoalmente no posto do Procon Municipal, localizado na Rua Paulo Setúbal, 220, no Jardim São Dimas, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.