Lei de Zoneamento deve ser suspendida por 5 anos

Empresários do setor da construção civil pressionam os candidatos a prefeito de São José a assumir o compromisso de suspender os efeitos da nova Lei de Zoneamento por cinco anos. Nesse período, o grupo propõe a vigência de um pacote com 15 alterações, entre elas a que flexibiliza a proibição de espigões acima de 15 andares no núcleo consolidado da cidade.

O setor também quer a redução da distância mínima entre prédios de um mesmo empreendimento e a liberação de torres mais altas em avenidas comerciais. Na avaliação do setor, o mercado precisa de pelo menos cinco anos de ‘trégua’ para absorver as normas em vigência, consideradas rígidas demais.

“Não somos contra a nova lei de zoneamento. Ela deve ser aplicada como foi elaborada, mas dentro de um tempo maior”, disse Cléber Córdoba, presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba). “É preciso um prazo para que o governo leve infraestrutura para os novos locais de crescimento. Essa fase de transição leva cerca de cinco anos. Nesse período precisamos flexibilizar a lei.”

Nos encontros com os candidatos a prefeito, o setor tem apresentado um raio-x do mercado e as dificuldades encontradas no zoneamento. “Queremos que eles avaliem quais são os pontos possíveis de alteração preservando a qualidade de vida. Novos empreendimentos não estão sendo aprovados porque não encontramos terrenos que atendam às exigências da lei”, afirmou Córdoba.

A Lei de Zoneamento atual estimula a construção de espigões em áreas de expansão urbana localizadas na periferia da cidade, especialmente nas regiões sul, leste e sudeste, e na região nobre do Urbanova.  Ao todo, são 22 milhões de metros quadrados de áreas onde é permitida a verticalização ilimitada. Áreas que ainda não seriam dotadas de infraestrutura, segundo o setor.

“As áreas prospectadas ainda precisam ser beneficiadas com infraestrutura e isso demora cinco anos, um período que pode ser transição para as alterações que estamos colocando para os candidatos”, disse o presidente da Aconvap.

Balanço da Secretaria de Planejamento de São José aponta que foram aprovados 77 empreendimentos de grande porte durante os dois anos de vigência da nova lei de zoneamento 39 em 2011 e outros 38 em 2012.  São prédios residenciais e comerciais, além de galpões e indústrias com mais de 600 metros quadrados.  A Lei de Zoneamento anterior, que sofreu mais de 100 alterações, tinha uma aprovação média anual de 128 empreendimentos.

Para o secretário de Planejamento Oswaldo Vieira de Paula Júnior, a lei atual é resultado de estudo técnico e prioriza a qualidade de vida na cidade. Em relação ao mercado, Paula Júnior diz que a lei atual vem promovendo aprovações significativas.

Ele cita ainda a ‘reserva de empreendimentos’ aprovada na lei de transição que garantem fôlego ao mercado. Em três meses, a lei de transição garantiu a aprovação de 214 empreendimentos 181 deles residenciais e comerciais. Em relação às demandas do setor da construção civil, ele afirma que a limitação de gabaritos foi definida por questões técnicas como o esgotamento de equipamentos públicos e do sistema viário.

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Construtoras planejam mudança em Lei de Zoneamento

Empresários da construção civil de São José dos Campos vão fazer lobby junto aos candidatos a prefeito para mudar a Lei de Zoneamento no próximo ano. Entre as principais alterações que serão solicitadas pelo segmento estão a liberação total da altura dos espigões na área urbana consolidada, atualmente limitada a 15 andares, definição mais clara das contrapartidas exigidas pela prefeitura aos impactos causados pelos empreendimentos imobiliários e mudanças nas normas de recuos para a construção de prédios verticais.

“Queremos um compromisso formal, assinado, dos candidatos de que a lei será revisada” disse o empresário Frederico Marcondes Cesar, diretor regional do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo). Na avaliação do empresário, se não houver alterações na norma, “São José vai parar de crescer”. “A nova lei engessou a cidade e vai prejudicar o desenvolvido do município”, disse Marcondes Cesar.

O presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, relatou que a construção civil da cidade vai parar a partir do segundo semestre de 2013 por falta de novos empreendimentos destinados às classes sociais A, B e C. “Os empreendimentos em construção ou que serão lançados nos próximos meses para esse segmentos sociais são os últimos aprovados pela antiga Lei de Zoneamento”, disse Córdoba.

Pesquisa realizada pela Aconvap aponta que a carteira de imóveis hoje de São José possui 16,5 mil imóveis residenciais e comerciais. Desse total, 4.500 estão disponíveis ao mercado. “Quando o mercado está bom, são comercializadas cerca de 300 unidades por mês. Quando não está, a comercialização é em torno de 200 unidades. Se formos pessimistas, o estoque atual da carteira vai esgotar em 22 meses”, afirmou o empresário.

Em agosto, a Aconvap, Secovi, Aelo (Associação das Empresas de Loteamento), Sinduscon (Sindicato das Empresas da Construção Civil) e Associação de Engenheiros e Arquitetos) vão promover sabatinas com os candidatos a prefeito.

“Vamos entregar para eles um documento com sugestões fundamentadas de alterações que consideramos necessárias para que a cidade não pare de crescer. Esperamos sensibilidade dos postulantes. Queremos uma cidade com qualidade de vida, mas compatível com crescimento”, disse.

O Vale

Área desvalorizada chama atenção de Construtoras

A escassez de ‘vazios urbanos’ em regiões centrais de São José dos Campos e Taubaté motivou a indústria da construção civil a investir em áreas antes pouco valorizadas, nas periferias. Um exemplo desse processo é a área nas imediações do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Taubaté. Há 10 anos, a região da Vila São José convivia com o temor de rebelião, o que freava investimentos no local.

À época, um empreendimento com três torres foi feito na esquina entre a rua Vereador Rafael Braga e a avenida Santa Luiza do Marilac, com vista privilegiada do CDP. A funcionária pública Sandra Regina dos Santos, 48 anos, foi uma das pessoas que decidiu vencer o medo e comprar um apartamento do empreendimento.

“Medo a gente sempre teve, mas a violência está em todo lugar. Felizmente, nunca tivemos problemas”, disse Sandra, que comprou o imóvel em 2004. Ela lembra que para ir ao comércio precisava ir ao centro, pois não havia muita opção no bairro, o que mudou de três anos para cá.

Segundo pesquisa da Acist (Associação das Empresas Construtoras, Imobiliária e Serviços Correlatos de Taubaté), a região da Vila São José fica atrás apenas da Independência e Centro no número de empreendimentos em lançamento. São quatro, no total de 11 torres. As vias de acesso foram revitalizadas também com a construção do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social).

Em São José, o Jardim das Indústrias também ilustra este cenário. Hoje um polo consolidado com investimentos de alto padrão, teve que vencer certo preconceito no passado. “Quando a avenida Cassiano Ricardo foi melhorada e o Aquarius cresceu, aquilo que era longe, perigoso, passou a ficar perto. Quem poderia imaginar os empreendimentos que estão ali há 10 anos?”, disse o diretor regional do SindusCon (Sindicato da Construção), José Luiz Botelho.

Ele salienta que a chegada dos empreendimentos da construção civil geralmente são seguidos do fortalecimento da infraestrutura do local, o que gera crescimento de regiões antes esquecidas. “O empreendimento é que puxa a infraestrutura, o comércio começa a chegar. Há 30 anos, lançaram dois ou três prédios numa região onde havia uma dificuldade enorme para se vender. De repente, esse bairro se desenvolveu violentamente e virou o Aquarius”, afirmou Botelho.

Já o presidente da Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), Cléber Córdoba, disse que as imediações da cadeia do Putim devem passar pelo mesmo processo do arredor do CDP. “É uma sequência natural com prédios para classe C e D.”

O Vale

Novas construções investem pouco em ‘projeto verde’

Considerada uma das capitais tecnológicas do país, São José dos Campos está atrasada quando o assunto é sustentabilidade na construção civil. Ainda poucas empresas resolveram se engajar na “construção verde” e os projetos sustentáveis são minoria na cidade.

De 143 novos empreendimentos surgidos desde novembro do ano passado, apenas dois buscaram pré-certificação no Leed (Leadership in Energy and Environmental Design liderança em energia e design ambiental, na tradução livre). Trata-se de sistema de certificação e orientação ambiental de edificações criado nos Estados Unidos, sendo adotado em 130 países, incluindo o Brasil.

Em São José, apenas a nova sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos e o Colinas Green Tower estão buscando a certificação. Para tanto, os empreendimentos precisam seguir sete critérios: eficiência energética, uso racional da água, materiais e recursos, qualidade ambiental interna, espaço sustentável, inovações e tecnologias e créditos regionais.

Eles se comprometem a seguir os critérios e, depois de prontos, serão avaliados, para só aí recebem o certificado. Para o engenheiro Marcos Casado, gerente técnico do Green Building Council Brasil, representante oficial do Leed no Brasil, falta informação aos empresários sobre os benefícios da construção sustentável.

“O custo adicional chega até a 7% dependendo do nível de certificação que o empreendimento busca. Mas o retorno é rápido com a economia operacional gerada”, diz ele, que aposta no futuro da sustentabilidade em São José. “Tenho certeza que rapidamente despontará como uma das cidades com mais projetos.”

Trazendo eventos, palestras e apoiando um curso de MBA na área de sustentabilidade, a Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba) quer mudar esse prisma. “Estamos em sintonia com o mundo. Mesmo não tendo certificados, os empreendimentos estão sendo construídos com sustentabilidade parcial, como reaproveitamento da água”, afirma Cleber Córdoba, presidente da Aconvap.

Para erguer uma torre de 25 andares de salas comerciais na área do Shopping Colinas, na região oeste de São José, o vice-presidente do Colinas, Emerson Marietto, investe pesado na sustentabilidade. Serão gastos R$ 81 milhões para erguer 32 mil metros quadrados de área construída, até abril de 2014, com garagem e torre, que se conectará ao shopping. Para conseguir o certificado Leed, o modelo de construção seguirá rígidos padrões para uso de materiais, reduzindo resíduos e impactos.

“O prédio será eficiente na gestão energética, água terá controle por sensores, vidros privilegiam a iluminação natural e retêm calor e até os elevadores são inteligentes”, conta Marietto. “Tudo isso agrega valor ao empreendimento e atrai grandes empresas.”

Marco Aurélio Vituzzo, gerente comercial da construtora M Vituzzo, olha para frente quando pensa em sustentabilidade. Cada morador dos 60 apartamentos do Aquarius Evolution, prédio de 20 andares que deve ser entregue em 2015, terá uma tomada na garagem para recarregar um carro elétrico, além de outros projetos verdes.

“Em 2020, cerca de 20% da frota será de carros elétricos, que rodam 180 km com R$ 5 em energia. O apelo sustentável é enorme”, explica. Além disso, a empresa usa uma máquina capaz de reciclar os resíduos da construção e diminuir a média de 20% de perdas nos materiais. “Sem ela, continuamos na média de perda da construção, que é de um prédio inteiro para cada cinco construídos.”

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Aconvap pressiona Câmara para liberação de Empreendimentos

Após a Câmara de São José aprovar projeto que abre brecha para alterar a lei de zoneamento que define o tipo de uso de cada espaço na cidade, as construtoras se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões na cidade consolidada.

A nova lei de zoneamento, em vigor há menos de dois anos, limita a construção de prédios em apenas três tipos de gabaritos 4, 8 e 15 andares, para controlar o sistema viário e segurar o adensamento. Mas as construtoras querem gabarito liberado.

“É hora de fazer a revisão na lei, mesmo após dois anos, nós que somos construtores sentimos a necessidade de algumas alterações como a liberação de gabarito na cidade consolidada”, disse o presidente da Aconvap, Cléber Córdoba. Para Córdoba, limitar o gabarito faz São José andar na contra-mão do desenvolvimento.

Segundo Córdoba, a nova lei inviabiliza a elaboração de novos empreendimentos na maior parte da cidade déficit que deverá impactar o mercado em um prazo de dois anos. Segundo ele, regiões como Monte Castelo, Jardim Paulista e Vila Adyanna, na região central e Parque Industrial e Jardim das Indústrias, na zona sul são as regiões mais afetadas.

“São nessas regiões que as pessoas querem morar, mas onde não conseguimos mais aprovar projetos. A limitação dos gabaritos inviabiliza o investimento”. Para Córdova, a liberação do gabarito reduz o custo final do imóvel em áreas com infraestrutura. A Aconvap também questiona exigências como o espaço destinado a recuos laterais e de subsolo.

Córdoba propõe a criação de uma comissão técnica, encabeçada pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). “Queremos participar e analisar cada mudança e o Ipplan é credenciado para revisar.” O presidente da Asseivap, Marco Antônio de Vasconcelos, também cobra a constituição de uma comissão para debater alterações na lei, mesmo desaprovando revisões. A entidade cobrou transparência.

“Mudanças podem desestabilizar o crescimento da cidade. É pouco tempo para analisar o impacto da lei e fazer alterações. Há 19 meses, a prefeitura estava batendo o pé que nada poderia ser alterado. Não consigo enxergar necessidades de mudanças”, disse. No centro da cidade, comerciantes já sentem os impactos da lei. “O objetivo era fazer um prédio com onze andares e três subsolos, mas o projeto não foi aprovado. Montamos um estacionamento”, disse o administrador João Paulo Nascimento, 61 anos.

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