Hoje se comemora o dia da Previdencia Privada

Através do decreto, conhecido como Lei Elói Chaves, de 24 de janeiro de 1923, era criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares. A partir daí, começa a ser traçado o sistema previdenciário brasileiro, cujo objetivo é garantir o sustento das pessoas que não poderiam mais fazer parte do mercado de trabalho, seja por aposentadoria ou por doença.

A previdência social estabelece e rege um contrato que o trabalhador faz com o governo federal. Neste contrato, ele se compromete a pagar todo mês, uma quantia previamente calculada, ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O ministério, por sua vez, se compromete a devolver a quantia sob a forma de benefícios sempre que o empregado não puder trabalhar temporariamente por ter sofrido um “acidente de trabalho” ou se aposentar por opção ou por invalidez.

Publicado em: 24/01/2013

Previdência Social da cidade é considerada Modelo

O Ministério da Previdência Social do Governo Federal reconheceu publicamente o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM) como modelo de gestão pública de previdência. Com 20 anos de existência, o Instituto passa a ser exemplo para outros municípios do país.

O IPSM trabalha com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e atende aproximadamente 11 mil servidores da Câmara Municipal e Prefeitura, entre ativos, aposentados e pensionistas, com um patrimônio de R$1,4 bilhão. Conhecido por uma administração sólida e competente, o Instituto tem uma equipe que trabalha com foco no cumprimento de metas financeiras anuais, não apenas de aposentadorias e pensões, mas também de vários benefícios que são disponibilizados aos segurados, como auxílio-doença e salário maternidade.

O superintendente do IPSM e servidor de carreira por 43 anos, Oilze dos Santos Filho, afirma que o Instituto não teria resultados tão positivos sem essa parceria com a administração municipal, e destaca duas iniciativas importantes no processo: a pontualidade nos repasses das contribuições ao Instituto e a eficiência e rapidez na implantação de novas leis previdenciárias.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, a cidade é um grande exemplo de sucesso devido ao foco na gestão. “São José dos Campos é uma cidade grande, mas nem de longe é a maior cidade do país. No entanto, é a cidade que tem hoje o maior patrimônio em RPPS. O que chama a atenção é que o regime não é novo e, mesmo naquele período em que não havia controle tão bom quanto o atual, o município sempre teve uma boa gestão. É um modelo, tanto em gestão financeira, como em gestão de pessoas”, destacou Rolim, em entrevista para uma publicação do Ministério.

Oilze dos Santos Filho afirma ainda que esse reconhecimento demonstra que o Instituto está no caminho certo e destaca o trabalho de equipe como responsável pelo sucesso. Para ele, “hoje somos uma família e esse reconhecimento se deve principalmente à seriedade com que o prefeito e demais secretários enxergam o IPSM, dando total apoio e suporte para a nossa gestão”. Oilze também acredita que o diferencial do Instituto está na forma de gestão, “que prima pela transparência, objetividade, legalidade, resultados e comportamento ético”.

Com o reconhecimento, a cidade de São José dos Campos passa a ser uma referência nacional em modelo de gestão pública de previdência municipal.

Prefeitura de São José