Todos os contribuintes de São José dos Campos terão aumento real de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no ano que vem. Atualmente, o imposto é cobrado de 137 mil imóveis. Destes, 106.860 terão reajuste de até R$ 80, sendo 69.459 até R$ 40 e os proprietários de 37.401 pagarão entre R$ 40 e R$ 80 a mais do que em 2013. Outros 30.140 imóveis terão aumento acima de R$ 80, mas os valores ainda terão que ser calculados. É o que prevê o projeto de lei de revisão da Planta Genérica de Valores encaminhado pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) à Câmara na última terça-feira e que deve ser votado até o mês que vem. Uma lei municipal estabelece a correção a cada primeiro ano de governo.
A Planta Genérica de Valores é um dispositivo que padroniza os critérios de definição do valor venal dos imóveis e serve de base de cálculo para cobrança do IPTU e também do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). As últimas revisões ocorreram em 2007 e 2009, com aumentos de IPTU que chegaram a mais de 200% em alguns bairros. Segundo o secretário da Fazenda, José Walter Pontes, todos os 137 mil imóveis da cidade existem outros 15 mil que são isentos de imposto terão aumento de 10,31% em seus valores venais. Este valor corresponde a 4% de aumento real somados a 6,31% da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período entre setembro de 2012 e agosto de 2013 e que servirá de cálculo para o IPTU.
“Como não houve tempo hábil para fazer um estudo mais completo, preferimos adotar uma medida que corrija distorções, mas que ao mesmo tempo penalize o menos possível os contribuintes. Esta foi a orientação do prefeito Carlinhos Almeida”, disse Pontes. “Não mexemos nas alíquotas do IPTU e fizemos um trabalho que garanta reajustes mais lineares. Não haverá casos como da última revisão em 2009 com aumentos que ultrapassaram 200%”, completou. A exemplo do que foi feito em 2009, foram estabelecidos limitadores anuais de reajuste de IPTU 25% para imóveis residenciais e 45% para terrenos e imóveis com fins que não sejam residenciais. “O projeto também prevê desconto de 7,5% para pagamentos à vista do IPTU. Hoje, o índice é de 5%. É mais uma forma de diminuir o impacto para os contribuintes.” Segundo Pontes, a expectativa de arrecadação de IPTU para 2014 é de R$ 145 milhões contra atuais R$ 120 milhões.
O vereador oposicionista Fernando Petiti (PSDB) disse que a bancada fará uma análise minuciosa do projeto. “Vamos atuar para evitar que os contribuintes sejam penalizados. No governo do PSDB foi feita uma revisão ampla para corrigir distorções. Agora também houve tempo e é isto que deveria ter sido feito.” Se o objetivo era garantir mais agilidade nos processos da Câmara de São José dos Campos, a primeira sessão com o GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) ontem foi um fiasco. Os vereadores tiveram dificuldade para operar o sistema, que foi implantado na última terça-feira ao custo de R$ 1,6 milhão. A presidente da Câmara, Amélia Naomi (PT), abriu os trabalhos às 17h30 e a sessão ficou parada por pelo menos meia hora.
Neste espaço de tempo, os vereadores formaram uma fila para que fossem atendidos por um funcionário da CNC Solutions, empresa que disponibilizou os novos equipamentos. Agora, cada um dos 21 vereadores tem um cartão com sua assinatura eletrônica para apresentação de requerimentos e projetos de lei. As assinaturas em projetos, que são comuns durante as sessões de Câmara, também têm que ser realizadas com o novo dispositivo. “O sistema é muito bom e garantirá agilidade, mas ainda estamos em fase de adaptação. Vai melhorar com o tempo”, disse o vereador Carlinhos Tiaca (PMDB) no início da sessão de ontem. Já o professor Calasans Camargo (PRP) reclamou da demora para que a sessão fosse retomada. Ele foi flagrado ontem por O VALE acessando seu Facebook durante a interrupção dos trabalhos. “Você não está vendo que está tudo parado? Vamos ficar um olhando para a cara do outro. A pauta foi trancada e talvez vamos ficar aqui duas ou três horas sem fazer nada”, disse Calasans ao ser questionado sobre uso do Facebook.