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A Prefeitura de São José dos Campos recebe até o dia 6 de maio as inscrições de pessoas e organizações interessadas em participar do 4º ano do curso “Formação, Informação e Trocas de Experiências da Rede de Serviços e Cuidados às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.

As inscrições poderão ser feitas pelo telefone 3932-8620 ou pelo e-mail [email protected]. O curso é aberto à participação de todas as pessoas, inclusive os homens.

Neste ano, o curso ocorrerá em quatro encontros, com seminários, debates e troca de conhecimentos, nos dias: 11 de maio, 15 de junho, 17 de agosto e 23 de novembro, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h.

O curso “Formação, Informação e Trocas de Experiências da Rede de Serviços e Cuidados às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, cumpre umas das diretrizes da Campanha Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte, adotada pela Prefeitura de São José dos Campos em 2013.

Toda a programação é gratuita. A atividade é uma iniciativa da Secretaria de Promoção da Cidadania – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. Mais informações pelo telefone 3932-8620.

Campanha

A campanha “Compromisso e Atitude Lei Maria da Penha: a lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres da Presidência da República e Ministério da Justiça.

O objetivo é unir e fortalecer os esforços no âmbito municipal, estadual e federal para acelerar os julgamentos dos casos de violência contra mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).