Câmara da cidade mantém veto de extração de areia

A Câmara de São José dos Campos desistiu de recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça do Estado) que anulou a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia no município. A presidente do Legislativo, vereadora Amélia Naomi (PT), informou ontem que a mesa diretora da Casa não vai questionar a decisão da Corte de Justiça.

“Vamos acolher a decisão do TJ e não iremos recorrer”, afirmou Amélia, que disse ser contrária à volta da atividade minerária da exploração de areia em São José. “Sempre fomos contra”, frisou a parlamentar. O Tribunal de Justiça publicou ontem o Acórdão com a decisão do Colegiado da Corte a respeito do assunto.

No final do ano passado, a Corte julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)ajuizada contra a lei que abria brecha para retomada da exploração de areia em São José dos Campos. A Adin barra os efeitos de uma mudança na Lei Orgânica aprovada por unanimidade em 2001 à ocasião, os vereadores retiraram da lei texto com veto explícito à extração da areia.

A ação foi impetrada no final de 2011 pelo Sindicato dos Químicos da Região, a pedido de ambientalistas.
O sindicato suspeitou de irregularidade no processo de votação da lei. Por ser mudança na Lei Orgânica, deveriam ter sido realizadas duas votações só uma foi feita pelos vereadores. O sindicato também questiona que a liberação da extração de areia fere lei estadual que garante a proteção das várzeas do rio Paraíba do Sul.

Em seu despacho, o relator do processo, Itamar Gaino, argumenta que “tem-se por desrespeitado, pois o mandamento constitucional atinente à imprescindibilidade da participação popular nas criações legislativas tendentes a preservação, conservação, defesa recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho”.

O magistrado relata ainda que “a Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 180, fixa procedimento diferenciado para a legislação que estabeleça diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, impondo que o Estado e os Municípios assegurem a participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, plano, programas e projetos que lhes sejam concernentes”.

A Assessoria Jurídica da prefeitura informou, por meio de nota, que o prazo para recurso da  decisão é de 30 dias e que o assunto ainda será analisado pelo governo.O Sindareia (Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado) informou que não se manifesta porque não é parte na ação.

O Vale

Publicado em: 06/03/2013

Extração de areia na cidade será decidida para 2013

Está prestes a ser ampliada a área de extração de areia e outros minérios na várzea do rio Paraíba do Sul, em cidades da região. A decisão será tomada pelo governo estadual em 2013 com base em estudos técnicos que estão sendo feitos. Eles apontarão se a região entre Pinda e Queluz, na divisa com o Rio de Janeiro, tem potencial e é ambientalmente favorável ao extrativismo minerário.

Hoje, o zoneamento permite apenas a exploração de areia entre Jacareí e Pinda, feita por meio de 81 empreendimentos ativos, que produzem cerca de 20 milhões de toneladas de areia por ano. É pouco para abastecer o principal mercado das empresas da região, a Região Metropolitana de São Paulo, e atender o crescimento das cidades do Vale do Paraíba.

Ciente da demanda e dos problemas ambientais que a exploração de areia deixou na região, legado de centenas de cavas abandonadas, o governo estadual criou um grupo de trabalho, em maio de 2011, para estudar o assunto. Não quer decidir sem embasamento técnico.

“Ampliar ou não a área de exploração é uma decisão política que será tomada pelo governo. Nós daremos os subsídios para a deliberação”, diz a geóloga Sônia Nogueira, do Núcleo de Recursos Minerais do IG (Instituto Geológico) de São Paulo.

Além do IG, participam do grupo de trabalho a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Ministério Público, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e a Polícia Ambiental. Segundo Arlete Ohata, diretora do Departamento de Informação Ambiental da CPLA (Coordenadoria de Planejamento Ambiental), o relatório do grupo será publicado na próxima semana.

O VALE apurou que os estudos serão favoráveis à expansão da areia, mas recomendarão controle rigoroso do manejo. Irão receber críticas de ambientalistas da região, ficando para o governo trilhar essa “areia quente”.

O Vale

Publicado em: 19/11/2012

Devido a crise na indústria, semana é decisiva para metálurgicos

O Sindicato dos Metalúrgicos e a General Motors têm uma semana decisiva sobre o destino dos cerca de 1.500 trabalhadores da linha de produção conhecida como MVA, da planta de São José dos Campos. A empresa pode definir ainda esta semana medidas com relação à linha de produção, onde são montados os modelos Corsa e Meriva, que enfrentam dificuldades de mercado.

A possibilidade de demissão na unidade não está descartada pela montadora, que também analisa a possibilidade de transferir funcionários para outras fábricas da planta de São José. Oficialmente, a GM informa que a decisão será tomada em conjunto com o sindicato e com base no mercado consumidor.

Nos bastidores, entretanto, é dado como certo que a montadora deverá reduzir drasticamente as atividades da linha MVA, conforme apurou O VALE. Os modelos montados na linha do MVA são antigos e devem sair de linha.
Há dez dias, a GM suspendeu a montagem da minivan Zafira, que também era produzida nesse setor.

Na próxima quarta-feira, a GM e o sindicato voltam a se reunir, com a mediação do Ministério do Trabalho, em São José dos Campos. No encontro pode ser selado o futuro dos empregados do MVA. “Acreditamos que pode ser uma reunião decisiva”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antonio Ferreira de Barros, o Macapá.

A direção do sindicato tenta uma última cartada para evitar demissão em massa, com mobilização da comunidade e espera por uma ação concreta do governo federal nesse sentido. O assunto foi tratado pela entidade com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Na semana passada, o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), disse que o corte de trabalhadores é um fato que pode acontecer. “A empresa não deu nenhuma garantia de emprego”, disse o prefeito, depois de se reunir com representante da montadora. Até o final de julho, a GM toma uma decisão.

O Vale

Mnistério Público abre brecha para volta das Sacolinhas

Decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo tomada anteontem abre brecha para que os supermercados da região voltem a distribuir sacolas plásticas aos consumidores. A invalidação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado por Apas (Associação Paulista de Supermercados), MP e Procon para colocar fim à distribuição do material acontece menos de três meses após sua entrada em vigor.

Em São José, alguns supermercados não aderiram ao TAC. Outros, como o Villarreal, voltaram a distribuir o material. O Nagumo, na zona leste de São José, teria conseguido, inclusive, roubar clientes de outros supermercados por não ter suspendido o fornecimento das sacolas.

“Ganhamos um pouco de clientes dos outros supermercados da zona leste. Vínhamos até recebendo pressão da Apas para acabar com a distribuição, mas preferimos dar essa opção ao cliente. Se ele não trouxer sua sacola, terá a convencional”, disse o gerente do Nagumo, Osanies Silva.

Os consumidores se mostram divididos quanto à decisão do MP. O porteiro Francisco Chagas, 53 anos, comemorou o fim da proibição. “Tem que ter a sacolinha, já que ajuda o cliente. Vai colocar a compra onde?” Já a auxiliar de enfermagem Alana Vieira, 29 anos, disse que não deve voltar a pedir as sacolas convencionais.

“Penso que estou fazendo a minha parte. Além disso, nunca tive problemas com a sacola reutilizável.” Para a bancária Ângela Silva, 40 anos, a mudança acabou fazendo com que o consumidor tivesse o ônus pela mudança. “A sacola de plástico é mais prática e pode ser usada em casa para outras finalidades. Com a mudança, sobra para o consumidor.”

Por conta da decisão do Conselho Superior do MP, a Câmara adiou ontem a votação de projeto de lei de Jeferson Campos (PV), que obriga os supermercados e hipermercados a fornecer as sacolinhas. A proposta deve ser votado semana que vem.

O Vale

Obras antienchentes do Jardim das Indústrias

A Prefeitura de São José dos Campos tem até a próxima semana para informar se irá ou não iniciar esse ano o projeto das obras antienchentes no Jardim das Indústrias, na zona oeste. O acordo foi feito ontem em reunião realizada pelo Ministério Público com a administração para exigir um cronograma para os serviços.

Durante o encontro convocado pela Promotoria, a secretária da Obras, Flávia Pitombo, informou que o projeto elaborado pela administração é insuficiente para resolver o problema no bairro. Segundo ela, será necessário contratar um projeto novo por meio de licitação. O promotor Gustavo Médici, elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigindo que o edital de licitação para escolha do projeto seja lançado até maio.

Flávia e o procurador que estavam no encontro disseram que só o prefeito Eduardo Cury (PSDB) poderia definir se o prazo pode ser cumprido. A Promotoria deu então prazo de uma semana para a administração informar se irá ou não assinar o TAC. “Esse processo tem se arrastado há mais de um ano e meio, tempo suficiente para perguntar ao prefeito o que ele quer fazer diante dessa situação”, disse Médici.

A Secretaria de Obras informou que o projeto elaborado pela prefeitura apenas minimizaria os problemas na região e, por isso, foi definido contratar um novo projeto, para que os problemas de da área sejam resolvidos de forma definitiva

O Vale