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Obras paralisada desde Janeiro, enfrenta novos revés

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A Terra Simão Construtora conseguiu ontem uma liminar na Justiça que desobriga a empresa a continuar a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, região oeste de São José dos Campos. A Justiça também liberou a construtora da fiança bancária exigida pela prefeitura como garantia de execução da obra viária.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o valor da fiança bancária é de R$ 10 milhões. O corredor viário, de cerca de dois quilômetros, entre a avenida Campos Elísios e a rua Corifeu Marques, é uma contrapartida das construtoras Terra Simão e MRV aos empreendimentos que possuem na região.

A obra está paralisada desde janeiro por determinação do governo federal. A determinação partiu da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) até que o município esclareça se há famílias assentadas em áreas da União no traçado do novo corredor viário.

O governo federal quer que a prefeitura apresente um plano para a remoção dos moradores. O traçado do novo corredor ocupa o leito ferroviário desativado da extinta Rede Ferroviária Federal. A Terra Simão alegou à Justiça que o Termo de Compromisso firmado com a prefeitura para o prolongamento da Via Oeste “impõe ao município a obrigação de entregar a área em que seriam executadas as obras livre e desimpedida de ônus e de ocupações”.

Em seu despacho, o juiz da 1ª  Vara da Fazenda Pública, Sílvio José Pinheiro dos Santos, relata que a Terra Simão anexou ao processo documentos que indicam que haveria empecilhos de diversos tipos à realização das obras diversas ocupações, restrições ambientais e interferência no patrimônio da União Federal.

Em outro trecho, o magistrado frisa que esses obstáculos impedem o cumprimento do cronograma de obras pela construtora e geram incerteza sobre a sua retomada.

“A indefinição sobre a possibilidade de conclusão das obras, bem como sobre o lapso de tempo que uma resposta dos órgãos competentes demandaria, faz com que a autora (Terra Simão) tenha de arcar indefinidamente com os custos da fiança bancária, o que não se mostra de acordo com o princípio da razoabilidade”, afirma o magistrado em seu despacho.

O juiz também salienta que nada impede, resolvida as pendências, a retomada dos termos do acordo firmado entre a construtora e a prefeitura. O magistrado, ao final do despacho, concede prazo de 60 dias para o município se manifestar na ação. A Terra Simão não se pronunciou ontem.

O Vale

Paralisadas obras da Via Oeste terá retorno após plano

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Paralisada desde janeiro, a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, região oeste de São José dos Campos, somente será retomada depois que a prefeitura elaborar plano de remoção e reassentamento das famílias que eventualmente estiverem em áreas da União no traçado do corredor viário.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Defensoria Pública Federal e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) de garantia de direitos dos moradores que forem afetados pela obra.

A interrupção da construção da nova avenida, iniciada em julho de 2011, foi determinada pela SPU até que se faça um levantamento imobiliário para identificar se moradores do entorno estão em terras pertencentes à União.

O prolongamento da Via Oeste está sendo construído no leito da antiga estrada de ferro da extinta Rede Ferroviária Federal, em área de propriedade da União. De acordo com o defensor público federal em São José dos Campos e um dos autores do pedido de paralisação da obra, André Piccolo, a prefeitura terá que garantir os direitos dos moradores que estiverem no traçado e no entorno do corredor.

“Não se trata apenas de retirar as famílias e realocá-las em outro lugar. É preciso garantir direitos de moradia e de proximidade do local onde elas vivem”, disse Piccolo. Segundo ele, a questão envolve oito comunidades. “Não sabemos precisar quantas famílias estão nessas comunidades, mas são muitas.”

A prefeitura corre contra o tempo para manter o cronograma da obra, prevista para ser concluída em julho. O secretário de Transportes, Anderson Ferreira, disse que o governo já elaborou minuta de TAC para análise da Defensoria Pública e da SPU.

“A nossa expectativa é de que até o final de março as obras sejam retomadas”, afirmou Anderson. O secretário afirmou ainda que o novo corredor viário afetará apenas seis famílias e que três já teriam deixado a área.

O prolongamento da Via Oeste terá cerca de dois quilômetros de extensão d a avenida Campos Elísios até a rua Corifeu Marques. O custo, que inclui uma ligação com a rua Emílio Marelo, é de cerca de R$ 14 milhões. A obra é custeada pelas construtoras MRV e Terra Simão como contrapartida aos novos empreendimentos que irão construir na região.

O Vale

Obras antienchentes do Jardim das Indústrias

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A Prefeitura de São José dos Campos tem até a próxima semana para informar se irá ou não iniciar esse ano o projeto das obras antienchentes no Jardim das Indústrias, na zona oeste. O acordo foi feito ontem em reunião realizada pelo Ministério Público com a administração para exigir um cronograma para os serviços.

Durante o encontro convocado pela Promotoria, a secretária da Obras, Flávia Pitombo, informou que o projeto elaborado pela administração é insuficiente para resolver o problema no bairro. Segundo ela, será necessário contratar um projeto novo por meio de licitação. O promotor Gustavo Médici, elaborou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) exigindo que o edital de licitação para escolha do projeto seja lançado até maio.

Flávia e o procurador que estavam no encontro disseram que só o prefeito Eduardo Cury (PSDB) poderia definir se o prazo pode ser cumprido. A Promotoria deu então prazo de uma semana para a administração informar se irá ou não assinar o TAC. “Esse processo tem se arrastado há mais de um ano e meio, tempo suficiente para perguntar ao prefeito o que ele quer fazer diante dessa situação”, disse Médici.

A Secretaria de Obras informou que o projeto elaborado pela prefeitura apenas minimizaria os problemas na região e, por isso, foi definido contratar um novo projeto, para que os problemas de da área sejam resolvidos de forma definitiva

O Vale

Verificação de moradores, impede construação de Via Oeste

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A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) publicou ontem portaria que paralisa a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, zona oeste de São José dos Campos. Publicada no Diário Oficial da União, a portaria foi assinada pela nova superintendente da SPU em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos.

Ela substituiu Evangelina Almeida Pinho, que havia ameaçado tomar a mesma decisão em novembro do ano passado. A interrupção do serviço, iniciado em julho de 2011, é por tempo indeterminado até que a SPU faça um levantamento imobiliário para identificar se moradores do entorno estão em área pertencente à União.

Corredor.O novo corredor viário terá cerca de dois quilômetros de extensão, entre a avenida Campos Elísios até a rua Corifeu Marques. A obra é custeada pelas construtoras MRV e Terra Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.

O corredor ocupa o leito da antiga estrada de ferro Central do Brasil. Na portaria, a nova superintendente da SPU também proibe qualquer obra viária no trecho da orla do Banhado, para o mesmo procedimento.

No total, a proibição de execução de obras abrange um trecho de cerca de 14 quilômetros do leito da antiga estrada de ferro da extinta RFF/SA. O pedido de suspensão da obra foi solicitado pelas Defensorias Públicas Federal e Estadual.

O defensor público federal em São José dos Campos, André Piccolo, disse que os estudos feitos pela prefeitura sobre a existência de famílias de baixa renda em área da União no traçado não esclarece a questão. “São estudos feitos com base em mapas antigos, que não são esclarecedores”.

Além disso, a Defensoria Pública quer que a prefeitura elabora um plano de remoção das eventuais famílias atingidas. “As famílias não podem ser removidas para lugares distantes, mas para áreas nas proximidades de suas casas”, afirmou o defensor federal.

O secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse que esta semana a prefeitura deve encaminhar à Defensoria Pública estudo a respeito das ocupações na obra de prolongamento da Via Oeste. “Vamos firmar compromisso para evitar parar a obra, para não prejudicar o serviço de implantação de galerias”, disse Ferreira. Segundo ele, posteriormente, novos estudos serão feitos para o restante do trecho.

O Vale

Prefeitura da cidade tenta liberação de Via Oeste

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A Secretaria de Transportes de São José dos Campos e ex-funcionários da extinta Rede Ferroviária Federal concluíram o levantamento solicitado pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) sobre moradias populares em áreas da União no traçado da obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, região oeste da cidade.

A obra foi suspensa pela superintendência da SPU. Segundo o secretário de Transportes, Anderson Farias Ferreira, o levantamento realizado pelos técnicos da pasta em conjunto com os ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal concluiu que não há famílias de baixa renda assentadas na faixa onde estão sendo executadas as obras de prolongamento da Via Oeste.

“Esta semana o pessoal da Rede Ferroviária irá enviar um relatório à SPU. Acreditamos que a obra será liberada em breve”, disse Ferreira. De acordo com ele, as famílias estão assentadas em glebas públicas municipais.

O novo corredor viário terá 2 quilômetros de extensão, entre avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu Marques.
A obra é custeada pelas construtoras MRV e Terra Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.

Os técnicos também vistoriaram a orla do Banhado com o mesmo objetivo. “Também no trecho do Banhado ficou constatado que não há famílias de baixa renda em áreas da União. Elas estão em glebas municipais ou particulares”, disse o secretário de Transportes.

O Vale

Prefeitura debate presença de famílias na Via Oeste

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A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e a Prefeitura de São José dos Campos fecharam um acordo ontem sobre as obras de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias.

Ficou acertado que as obras serão paralisadas até que a SPU identifique se há famílias de baixa renda em áreas que pertencem à União ao longo do traçado da antiga malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal, onde está sendo construído o novo corredor viário.

O acordo foi fechado após quase três horas de reunião entre a superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho, e o prefeito Eduardo Cury (PSDB). Também participaram o defensor público Jairo Salvador de Souza, o líder da Central de Movimento, Cosme Vítor, e representantes dos moradores próximos à obra e da comunidade Jardim Nova Esperança, no Banhado.

“Na próxima semana, vamos fazer um levantamento topográfico das áreas para esclarecer as dúvidas sobre a presença de famílias de baixa rendas em terras da União no local”, afirmou Evangelina. A superintendente frisou que outro item do acordo prevê que a Defesa Civil irá fazer uma vistoria nas casas que podem ter sido abaladas pelas obras da nova avenida, para tranquilizar os moradores.

O defensor público destacou que o foco principal é preservar o direito das famílias em caso de remoção. Felício Ramuth, assessor de Planejamento em Comunicação informou que o governo irá acompanhar o trabalho.

O Vale

Obra suspendida por tempo indeterminado na cidade

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A Secretaria de Patrimônio da União proibiu a Prefeitura de São José dos Campos de construir a Via Banhado, no momento em que o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) prepara o lançamento do edital para a elaboração do projeto executivo do novo corredor viário.

A proibição foi determinada pela superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho. Em portaria assinada no dia 24 de novembro, a superitendente determinou também a suspensão, por tempo indeterminado da obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias.

A Via Banhado irá ligar a Via Norte ao complexo viário formado pelas avenidas Eduardo Cury e Via Oeste.
O traçado do corredor é sobre o antigo leito da Rede Ferroviária Federal, na orla do Banhado. Segundo a SPU, as informações sobre ocupações de terras que possam ser da União por famílias de baixa renda são “imprecisas”.

A portaria que revoga a autorização para a prefeitura utilizar a antiga linha férrea na orla do Banhado ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo informou a assessoria técnica da SPU.

A reavaliação do uso do trecho pelo município foi fundamento em pedido feito pelas Defensorias Públicas Estadual e Federal em São José dos Campos. O defensor público estadual, Jairo Salvador de Souza, disse ontem que a medida visa “proteger as famílias de baixa renda da comunidade do Banhado e também na região da obra de prolongamento da Via Oeste”.

“Não temos nada contra o empreendimento. O objetivo é verificar se o município possui plano para as famílias, que estão sendo pressionadas pela prefeitura para sair do local”, afirmou o defensor. A SPU irá fazer um levantamento imobiliário das glebas e das famílias para saber se estão em terras da União.

O secretário municipal de Transportes, Anderson Farias Ferreira, disse ontem que não tem conhecimento oficial da determinação da SPU. No caso da Via Banhado, o secretário frisou que não é possível saber com precisão o traçado do corredor.

“Somente com a elaboração do projeto executivo da nova avenida é que saberemos qual será o traçado”, declarou. Ferreira relatou que o edital para a elaboração do projeto executivo da Via Banhado deve ser lançado esta semana.

No caso do prolongamento da Via Oeste, ele frisou que já foram prestadas informações à Justiça, em agosto, quando a obra foi embargada judicialmente, que não há famílias em áreas da união. “As ocupações no local são todas em terras pertencentes ao município”, disse. Ferreira disse que vai aguardar comunicado da SPU.

O Vale

Obras da Via Oeste

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A Justiça de São José determinou a paralisação imediata das obras de prolongamento da Via Oeste, entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, até que se prove que as casas do entorno não sofrem risco de desmoronamento.

A obra começou há cerca de um mês com autorização da prefeitura e teria colocado em risco a integridade das casas que fazem fundo com o Banhado, no Jardim das Indústrias, em ruas como Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois.

A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, atende pedido de 16 famílias da região que ingressaram com uma medida cautelar temendo a integridade das casas.

A liminar foi expedida na última sexta-feira e terá validade de 30 dias. O prazo é para que os moradores ingressem com uma ação civil pública que pode culminar com a retomada das obras ou sua suspensão definitiva.

O grupo de moradores que acionou a Justiça mora na área há cerca de 30 anos e em casas simples que não contam sequer com muro de arrimo.

Eles reclamam que a obra começou sem aviso prévio e que a prefeitura não realizou nenhum estudo que aponte que a segurança das casas. Segundo eles, os buracos para a retirada de terra têm mais de 10 metros de profundidade.

O advogado do grupo, Josué Lopes de Oliveira, que é filiado ao PT e presta assessoria à Central de Movimentos Populares, disse que antes de acionar a Justiça, os moradores procuraram a prefeitura e a construtora que faz o serviço. Na última semana, os moradores chegaram a fazer um protesto no local contra a obra.

A Via Oeste foi inaugurada há dois anos como alternativa de acesso entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, que antes eram ligados apenas pela avenida Cassiano Ricardo. Os serviços paralisados pela Justiça preveem prolongar a via em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu Marques, ambas no Jardim das Indústrias.

O serviço está sendo custeado pelas construtoras MRV e Terrão Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.A Secretaria de Transportes informou que até o final da tarde de ontem não havia recebido nenhuma decisão judicial referente as obras da Via Oeste.

O site do TJ (Tribunal de Justiça) mostra que a decisão liminar foi expedida ontem, por volta do meio-dia.

POR DENTRO

O que
Justiça manda paralisar as obras de prolongamento da Via Oeste que foram autorizadas pela prefeitura, mas estavam sendo custeadas pela iniciativa privada como contrapartida viária a novos empreendimentos que serão erguidos no local

Ação
Liminar judicial atende pedido de 16 famílias do Jardim das Indústrias, que moram em casas que fazem fundo para o Banhado, de ruas como a Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois. Segundo eles, as casas passaram a correr risco de desmoronamento. O grupo foi representado por um advogado filiado ao PT que presta assessoria a Central de Movimentos Populares, também da oposição

Obra
O serviço de prolongamento prevê ampliar a Via Oeste, inaugurada em 2009, em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu de Azevedo Marques, ambas no Jardim das Indústrias

Sentença
A decisão da Justiça tem validade de 30 dias até que seja ingressado uma ação para avaliar o mérito da causa

O Vale