Obras paralisada desde Janeiro, enfrenta novos revés

A Terra Simão Construtora conseguiu ontem uma liminar na Justiça que desobriga a empresa a continuar a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, região oeste de São José dos Campos. A Justiça também liberou a construtora da fiança bancária exigida pela prefeitura como garantia de execução da obra viária.

Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o valor da fiança bancária é de R$ 10 milhões. O corredor viário, de cerca de dois quilômetros, entre a avenida Campos Elísios e a rua Corifeu Marques, é uma contrapartida das construtoras Terra Simão e MRV aos empreendimentos que possuem na região.

A obra está paralisada desde janeiro por determinação do governo federal. A determinação partiu da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) até que o município esclareça se há famílias assentadas em áreas da União no traçado do novo corredor viário.

O governo federal quer que a prefeitura apresente um plano para a remoção dos moradores. O traçado do novo corredor ocupa o leito ferroviário desativado da extinta Rede Ferroviária Federal. A Terra Simão alegou à Justiça que o Termo de Compromisso firmado com a prefeitura para o prolongamento da Via Oeste “impõe ao município a obrigação de entregar a área em que seriam executadas as obras livre e desimpedida de ônus e de ocupações”.

Em seu despacho, o juiz da 1ª  Vara da Fazenda Pública, Sílvio José Pinheiro dos Santos, relata que a Terra Simão anexou ao processo documentos que indicam que haveria empecilhos de diversos tipos à realização das obras diversas ocupações, restrições ambientais e interferência no patrimônio da União Federal.

Em outro trecho, o magistrado frisa que esses obstáculos impedem o cumprimento do cronograma de obras pela construtora e geram incerteza sobre a sua retomada.

“A indefinição sobre a possibilidade de conclusão das obras, bem como sobre o lapso de tempo que uma resposta dos órgãos competentes demandaria, faz com que a autora (Terra Simão) tenha de arcar indefinidamente com os custos da fiança bancária, o que não se mostra de acordo com o princípio da razoabilidade”, afirma o magistrado em seu despacho.

O juiz também salienta que nada impede, resolvida as pendências, a retomada dos termos do acordo firmado entre a construtora e a prefeitura. O magistrado, ao final do despacho, concede prazo de 60 dias para o município se manifestar na ação. A Terra Simão não se pronunciou ontem.

O Vale

Obras da Via Oeste

A Justiça de São José determinou a paralisação imediata das obras de prolongamento da Via Oeste, entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, até que se prove que as casas do entorno não sofrem risco de desmoronamento.

A obra começou há cerca de um mês com autorização da prefeitura e teria colocado em risco a integridade das casas que fazem fundo com o Banhado, no Jardim das Indústrias, em ruas como Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois.

A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, atende pedido de 16 famílias da região que ingressaram com uma medida cautelar temendo a integridade das casas.

A liminar foi expedida na última sexta-feira e terá validade de 30 dias. O prazo é para que os moradores ingressem com uma ação civil pública que pode culminar com a retomada das obras ou sua suspensão definitiva.

O grupo de moradores que acionou a Justiça mora na área há cerca de 30 anos e em casas simples que não contam sequer com muro de arrimo.

Eles reclamam que a obra começou sem aviso prévio e que a prefeitura não realizou nenhum estudo que aponte que a segurança das casas. Segundo eles, os buracos para a retirada de terra têm mais de 10 metros de profundidade.

O advogado do grupo, Josué Lopes de Oliveira, que é filiado ao PT e presta assessoria à Central de Movimentos Populares, disse que antes de acionar a Justiça, os moradores procuraram a prefeitura e a construtora que faz o serviço. Na última semana, os moradores chegaram a fazer um protesto no local contra a obra.

A Via Oeste foi inaugurada há dois anos como alternativa de acesso entre o Colinas e o Jardim das Indústrias, que antes eram ligados apenas pela avenida Cassiano Ricardo. Os serviços paralisados pela Justiça preveem prolongar a via em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu Marques, ambas no Jardim das Indústrias.

O serviço está sendo custeado pelas construtoras MRV e Terrão Simão como contrapartida viária aos novos empreendimentos que irão erguer na região da avenida.A Secretaria de Transportes informou que até o final da tarde de ontem não havia recebido nenhuma decisão judicial referente as obras da Via Oeste.

O site do TJ (Tribunal de Justiça) mostra que a decisão liminar foi expedida ontem, por volta do meio-dia.

POR DENTRO

O que
Justiça manda paralisar as obras de prolongamento da Via Oeste que foram autorizadas pela prefeitura, mas estavam sendo custeadas pela iniciativa privada como contrapartida viária a novos empreendimentos que serão erguidos no local

Ação
Liminar judicial atende pedido de 16 famílias do Jardim das Indústrias, que moram em casas que fazem fundo para o Banhado, de ruas como a Winston Churchill, Ibaté e Bernardo Grabois. Segundo eles, as casas passaram a correr risco de desmoronamento. O grupo foi representado por um advogado filiado ao PT que presta assessoria a Central de Movimentos Populares, também da oposição

Obra
O serviço de prolongamento prevê ampliar a Via Oeste, inaugurada em 2009, em mais dois quilômetros da avenida Campos Elíseos até a rua Corifeu de Azevedo Marques, ambas no Jardim das Indústrias

Sentença
A decisão da Justiça tem validade de 30 dias até que seja ingressado uma ação para avaliar o mérito da causa

O Vale