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Defensoria entra com ação para achar solução do Camelódromo

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A Defensoria Pública Estadual em São José dos Campos planeja acionar a Justiça com o objetivo de encontrar uma solução para a situação do camelódromo da praça João Mendes (Sapo), que possui 42 boxes, e viver praticamente vazio. O defensor público estadual, Jairo Salvador, disse ontem, após se reunir com um grupo de informais que trabalham no local, que vai ingressar no Judiciário com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a garantir meios para a subsistência dos camelôs ou então que encontre alternativa para que possam trabalhar em outro local. “O Poder Público removeu os camelôs das ruas, beneficiou a mobilidade urbana com a liberação do espaço público, o comércio formal, mas deixou de executar todo o planejamento feito para esse programa, já que os informações saíram prejudicados”, disse.

O defensor pontuou que, os mais prejudicados são os que trabalham com alimentação, já que o movimento no camelódromo é pequeno e não garante renda suficiente para os informais. “Vamos inclusive solicitar a colaboração da Defensoria Pública Estadual da cidade de São Paulo, que move uma ação semelhante para a ação que vamos propor”, afirmou. Segundo o defensor, a negociação é o melhor caminho, mas, ele não está satisfeito com as informações que recebeu da prefeitura a respeito do camelódromo do Sapo. Para os informações, o apoio da Defensoria pode ser fundamental para encontrar uma solução para o espaço. “É um caminho, o que não pode continuar é essa situação. Nem licença a prefeitura emitiu para nós”, disse Celso Lemes, um dos informais do camelódromo. “Queremos uma solução. Hoje, não conseguimos vender nada aqui, porque não tem público. Só no sábado é que há algum movimento”, afirmou Miriam Dias de Carvalho, que trabalha com alimentação no camelódromo.

O secretário municipal de Defesa do Cidadão, José Luís Nunes, ratificou o que já havia declarado meses atrás aos ambulantes. “Este ano, não temos condições de fazer obras no local por dificuldades financeiras da pasta”, frisou. O secretário pontuou ainda que, qualquer alternativa que seja estudada, terá que ser para o espaço. “O município investiu muito aqui e não tem sentido mudar os informais para outro local”, declarou. Sobre o posicionamento da Defensoria Pública, José Luís disse que vai aguardar, mas destacou que está aberto ao diálogo. O camelódromo da praça João Mendes completou um ano em maio deste ano.

Defensoria da cidade entra com recurso á tarifa de ônibus

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A Defensoria Pública Estadual ingressou ontem na Justiça com medida cautelar, com pedido de liminar, para tentar barrar o aumento de 17,86% na tarifa de ônibus urbano de São José dos Campos, que passará de R$ 2,80 para R$ 3,30 a partir de 11 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval.

A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública. O defensor público, Jairo dos Santos, informou que a revisão da tarifa do transporte público feita pela prefeitura contraria a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar 307/2006, que trata da concessão do sistema do transporte público no município.

O defensor apresentou como argumentos para tentar barrar o aumento o fato de a prefeitura ter revisado a tarifa sem uma “rígida auditoria sobre os dados operacionais informados pelas próprias concessionárias, principais interessadas no reajuste”, e sem a participação dos usuários em comissão para acompanhar a auditagem e fiscalização do sistema.

Não houve participação dos usuários na definição dos reajustes ou revisões de tarifas, não obstante haja garantia expressa da participação da população, de acordo com a legislação em vigor”, afirma o defensor. No pedido de liminar, o defensor pedta na 2ª Vara da Fazenda Pública, com o mesmo questionamento. A ee a suspensão da vigência da nova tarifa até o julgamento da ação civil pública que tramixpectativa do defensor é que a Justiça se pronuncie sobre o pedido de liminar em cerca de 48 horas.

“Não somos contra reajuste de tarifa, porque pode prejudicar as empresas. No caso atual, não se trata de reajuste, mas de uma revisão da tarifa, que deve levar em conta outros parâmetros”, declarou. Ele ressaltou que, se considerados os estudos realizados pela prefeitura com base na regra do cálculo do reajuste da tarifa, o valor da passagem passaria para R$ 2,84. “O grande desafio é fixar uma tarifa justa que garanta a continuidade do serviço público concedido, sem inviabilizar seu pagamento pelo usuário”, frisa o defensor.

O Vale

Publicado em: 06/02/2013

Justiça cobra indenização para Famílias do Pinheirinho

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A Defensoria Pública de São José dos Campos encaminhou à Justiça 600 ações com pedidos de indenização a ex-moradores do Pinheirinho, desocupado em janeiro. Outros 120 processos serão protocolados até agosto. O órgão cobra do Estado, da Prefeitura de São José dos Campos e da massa falida da empresa Selecta proprietária da área compensações financeiras “por danos morais e materiais” sofridos pelos sem-teto.

A defensoria aponta que os ex-moradores do Pinheirinho tiveram prejuízo ao perder móveis, roupas, eletrodomésticos e até ferramentas de trabalho. Os moradores que tinham casa de alvenaria também cobram na Justiça o ressarcimento do valor investido nos imóveis.

Segundo a Defensoria Pública, as ações por danos materiais pedem, em média, R$ 20 mil por família. O órgão também pede na Justiça indenização por danos morais que os moradores teriam sofrido durante a reintegração de posse da área, como humilhação, violência e maus tratos nos abrigos da prefeitura.

O valor do pedido de indenização, nesses casos, varia de 50 a 100 salários mínimos (entre R$ 31.100 e R$ 62.200, em valores atuais). “A indenização por dano moral é pela agressão que os moradores relataram ter sofrido. Além das ameaças, o terror psicológico e a desmoralização que os pais sofreram diante de seus filhos”, afirmou o defensor público Jairo Salvador dos Santos.

Segundo ele, todas as 720 famílias que decidiram ingressar na Justiça pedem indenização por danos morais e materiais. Ou seja, se a Justiça acatar o pedido máximo feito pela defensoria, cada família poderá receber R$ 82 mil.

Uma das lideranças do movimento sem-teto em São José, Valdir Martins, o Marrom, disse que o número de ações deve aumentar. “Todas as famílias foram prejudicadas, mas só algumas sabem que é possível recorrer à defensoria”, disse.

Ao todo, cerca de 1.700 famílias foram removidas do Pinheirinho no dia 22 de janeiro por determinação da Justiça, que acolheu pedido da massa falida da empresa Selecta, dona da área. A PM empregou cerca de 2.000 homens na ação, e nega que tenha agido com violência. O Estado informou que vai contestar todos os pedidos de indenização (leia texto ao lado).

As ações foram protocoladas na 1ª e na 2ª  Varas da Fazenda Pública, e devem levar de três a cinco anos para serem julgadas, segundo informou a Defensoria Pública. Além das ações individuais, a Defensoria Pública, em parceria com juristas e entidades, vai fazer uma denúncia sobre possíveis violações de direitos na desocupação do Pinheirinho ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até agosto.

As denúncias coletivas têm como objetivo relatar os danos causados na cidade, como fechamento do Fórum e a suspensão do transporte público, além dos gastos gerados aos cofres da prefeitura.

O Vale

Paralisadas obras da Via Oeste terá retorno após plano

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Paralisada desde janeiro, a obra de prolongamento da Via Oeste, no Jardim das Indústrias, região oeste de São José dos Campos, somente será retomada depois que a prefeitura elaborar plano de remoção e reassentamento das famílias que eventualmente estiverem em áreas da União no traçado do corredor viário.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Defensoria Pública Federal e a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) de garantia de direitos dos moradores que forem afetados pela obra.

A interrupção da construção da nova avenida, iniciada em julho de 2011, foi determinada pela SPU até que se faça um levantamento imobiliário para identificar se moradores do entorno estão em terras pertencentes à União.

O prolongamento da Via Oeste está sendo construído no leito da antiga estrada de ferro da extinta Rede Ferroviária Federal, em área de propriedade da União. De acordo com o defensor público federal em São José dos Campos e um dos autores do pedido de paralisação da obra, André Piccolo, a prefeitura terá que garantir os direitos dos moradores que estiverem no traçado e no entorno do corredor.

“Não se trata apenas de retirar as famílias e realocá-las em outro lugar. É preciso garantir direitos de moradia e de proximidade do local onde elas vivem”, disse Piccolo. Segundo ele, a questão envolve oito comunidades. “Não sabemos precisar quantas famílias estão nessas comunidades, mas são muitas.”

A prefeitura corre contra o tempo para manter o cronograma da obra, prevista para ser concluída em julho. O secretário de Transportes, Anderson Ferreira, disse que o governo já elaborou minuta de TAC para análise da Defensoria Pública e da SPU.

“A nossa expectativa é de que até o final de março as obras sejam retomadas”, afirmou Anderson. O secretário afirmou ainda que o novo corredor viário afetará apenas seis famílias e que três já teriam deixado a área.

O prolongamento da Via Oeste terá cerca de dois quilômetros de extensão d a avenida Campos Elísios até a rua Corifeu Marques. O custo, que inclui uma ligação com a rua Emílio Marelo, é de cerca de R$ 14 milhões. A obra é custeada pelas construtoras MRV e Terra Simão como contrapartida aos novos empreendimentos que irão construir na região.

O Vale