A Defensoria Pública de São José dos Campos encaminhou à Justiça 600 ações com pedidos de indenização a ex-moradores do Pinheirinho, desocupado em janeiro. Outros 120 processos serão protocolados até agosto. O órgão cobra do Estado, da Prefeitura de São José dos Campos e da massa falida da empresa Selecta proprietária da área compensações financeiras “por danos morais e materiais” sofridos pelos sem-teto.
A defensoria aponta que os ex-moradores do Pinheirinho tiveram prejuízo ao perder móveis, roupas, eletrodomésticos e até ferramentas de trabalho. Os moradores que tinham casa de alvenaria também cobram na Justiça o ressarcimento do valor investido nos imóveis.
Segundo a Defensoria Pública, as ações por danos materiais pedem, em média, R$ 20 mil por família. O órgão também pede na Justiça indenização por danos morais que os moradores teriam sofrido durante a reintegração de posse da área, como humilhação, violência e maus tratos nos abrigos da prefeitura.
O valor do pedido de indenização, nesses casos, varia de 50 a 100 salários mínimos (entre R$ 31.100 e R$ 62.200, em valores atuais). “A indenização por dano moral é pela agressão que os moradores relataram ter sofrido. Além das ameaças, o terror psicológico e a desmoralização que os pais sofreram diante de seus filhos”, afirmou o defensor público Jairo Salvador dos Santos.
Segundo ele, todas as 720 famílias que decidiram ingressar na Justiça pedem indenização por danos morais e materiais. Ou seja, se a Justiça acatar o pedido máximo feito pela defensoria, cada família poderá receber R$ 82 mil.
Uma das lideranças do movimento sem-teto em São José, Valdir Martins, o Marrom, disse que o número de ações deve aumentar. “Todas as famílias foram prejudicadas, mas só algumas sabem que é possível recorrer à defensoria”, disse.
Ao todo, cerca de 1.700 famílias foram removidas do Pinheirinho no dia 22 de janeiro por determinação da Justiça, que acolheu pedido da massa falida da empresa Selecta, dona da área. A PM empregou cerca de 2.000 homens na ação, e nega que tenha agido com violência. O Estado informou que vai contestar todos os pedidos de indenização (leia texto ao lado).
As ações foram protocoladas na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública, e devem levar de três a cinco anos para serem julgadas, segundo informou a Defensoria Pública. Além das ações individuais, a Defensoria Pública, em parceria com juristas e entidades, vai fazer uma denúncia sobre possíveis violações de direitos na desocupação do Pinheirinho ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até agosto.
As denúncias coletivas têm como objetivo relatar os danos causados na cidade, como fechamento do Fórum e a suspensão do transporte público, além dos gastos gerados aos cofres da prefeitura.
O Vale