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Indenização do Pinheirinho pode movimentar milhões

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A Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação indenizatória contra o governo estadual e a Prefeitura de São José dos Campos por danos morais e materiais aos ex-moradores Pinheirinho. Se condenados, município e Estado serão obrigados a pagar uma indenização no valor R$ 10 milhões aos sem-teto.

O documento, protocolado na Vara da Fazenda Pública, tem 3.000 páginas e está dividido em três volumes. O grupo de seis defensores, responsável pelo trabalho, reuniu entrevistas com ex-moradores e testemunhas da operação de reintegração de posse, ocorrida no acampamento em janeiro do ano passado. O defensor público Jairo Salvador explicou que o documento foi desenvolvido em conjunto com o Núcleo Habitação e Urbanismo, da Defensoria. “É um processo extenso. Acredito que, pela complexidade do processo, a Justiça

O grupo de defensores pede que Estado, município e massa falida da empresa Selecta, proprietária do Pinheirinho, implantem um programa destinado aos pais, crianças e adolescentes que foram vítimas da ação liderada pela Polícia Militar.

Também solicitam que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São José se retratem publicamente por meio da mídia regional. Ainda exige a construção de um memorial em homenagem à comunidade do Pinheirinho, que deve ser instalado em frente ao local de desocupação, “materializando a memória dos acontecimentos”.

O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho, acredita que a ação civil pública tem boa chance de obter sucesso na Justiça. “Alguém precisa pagar pelos abusos cometidos contra os moradores do Pinheirinho. Além dessa ação coletiva, há mais de 1.000 ações individuais correndo em paralelo. O que aconteceu em janeiro do ano passado não pode ficar impune”, afirmou.

Toninho destaca ainda que os sem-teto, um ano após deixarem o assentamento, sofrem para retomar a vida. “A maioria continua morando na zona sul de São José, com muita dificuldade. O pessoal mora mal, porque recebe apenas R$ 500 de aluguel social”, disse o advogado.

O terreno do Pinheirinho, em São José, foi desocupado pela Polícia Militar em janeiro, por determinação da Justiça. Cerca de 1.700 famílias ocupavam a área.  A ação envolveu 2.040 policiais no dia 22 de janeiro do ano passado. O terreno, na zona sul da cidade, havia sido invadido em 2004 por cerca de 150 sem-teto.

Mais de um ano após a reintegração de posse no Pinheirinho, 1.570 famílias continuam recebendo o aluguel social de R$ 500 por mês, pago pelo Estado em parceria com a Prefeitura de São José. Nos últimos três meses, 182 famílias tiveram o benefício cancelado, após visita das assistentes sociais da prefeitura.

Essa visita técnica, exigência do convênio entre município e Estado, serve para detectar se as famílias realmente necessitam do benefício. “Esse valor é baixo. Hoje, é muito difícil encontrar imóvel para alugar com um valor de R$ 500. Seria preciso rever isso, porque tem família de cinco pessoas morando em apenas um cômodo”, disse o advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. A Prefeitura de São José informou que não há expectativa de revisão desse valor.

O Vale

Publicado em: 15/03/2013

Justiça cobra indenização para Famílias do Pinheirinho

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A Defensoria Pública de São José dos Campos encaminhou à Justiça 600 ações com pedidos de indenização a ex-moradores do Pinheirinho, desocupado em janeiro. Outros 120 processos serão protocolados até agosto. O órgão cobra do Estado, da Prefeitura de São José dos Campos e da massa falida da empresa Selecta proprietária da área compensações financeiras “por danos morais e materiais” sofridos pelos sem-teto.

A defensoria aponta que os ex-moradores do Pinheirinho tiveram prejuízo ao perder móveis, roupas, eletrodomésticos e até ferramentas de trabalho. Os moradores que tinham casa de alvenaria também cobram na Justiça o ressarcimento do valor investido nos imóveis.

Segundo a Defensoria Pública, as ações por danos materiais pedem, em média, R$ 20 mil por família. O órgão também pede na Justiça indenização por danos morais que os moradores teriam sofrido durante a reintegração de posse da área, como humilhação, violência e maus tratos nos abrigos da prefeitura.

O valor do pedido de indenização, nesses casos, varia de 50 a 100 salários mínimos (entre R$ 31.100 e R$ 62.200, em valores atuais). “A indenização por dano moral é pela agressão que os moradores relataram ter sofrido. Além das ameaças, o terror psicológico e a desmoralização que os pais sofreram diante de seus filhos”, afirmou o defensor público Jairo Salvador dos Santos.

Segundo ele, todas as 720 famílias que decidiram ingressar na Justiça pedem indenização por danos morais e materiais. Ou seja, se a Justiça acatar o pedido máximo feito pela defensoria, cada família poderá receber R$ 82 mil.

Uma das lideranças do movimento sem-teto em São José, Valdir Martins, o Marrom, disse que o número de ações deve aumentar. “Todas as famílias foram prejudicadas, mas só algumas sabem que é possível recorrer à defensoria”, disse.

Ao todo, cerca de 1.700 famílias foram removidas do Pinheirinho no dia 22 de janeiro por determinação da Justiça, que acolheu pedido da massa falida da empresa Selecta, dona da área. A PM empregou cerca de 2.000 homens na ação, e nega que tenha agido com violência. O Estado informou que vai contestar todos os pedidos de indenização (leia texto ao lado).

As ações foram protocoladas na 1ª e na 2ª  Varas da Fazenda Pública, e devem levar de três a cinco anos para serem julgadas, segundo informou a Defensoria Pública. Além das ações individuais, a Defensoria Pública, em parceria com juristas e entidades, vai fazer uma denúncia sobre possíveis violações de direitos na desocupação do Pinheirinho ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) até agosto.

As denúncias coletivas têm como objetivo relatar os danos causados na cidade, como fechamento do Fórum e a suspensão do transporte público, além dos gastos gerados aos cofres da prefeitura.

O Vale