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Novos ônibus da cidade tem slogan do PT

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Frota de 51 ônibus novos de uma das empresas operadoras do transporte coletivo de São José dos Campos estampa na carroceria a logomarca do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT). Os ônibus são da CS Brasil. Conforme fotos divulgadas pela própria prefeitura em seu site, é possível verificar a logomarca estampada: o brasão do município com a frase “Prefeitura de São José dos Campos – Trabalho que Toca a cidade”. Segundo Odete Medauar, professora de Direito Administrativo da USP (Universidade de São Paulo), a medida infringe a Constituição Federal, que proíbe órgãos públicos de veicularem propaganda com caráter pessoal.

Ela citou o artigo 37 da Constituição Federal, que trata desse assunto. O parágrafo§ 1º do inciso 22 do artigo trata da impessoalidade da publicidade de órgão públicos. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” No entendimento da especialista, a utilização de símbolo e frase que remetem ao governante é “vedada”.

“O transporte público é gerido pelo poder público municipal e não pode ter propaganda que faça menção ao governo”, afirmou Odete. Segundo ela, o fato de os ônibus estamparem a logomarca com a frase-slogan do governo pode caracterizar propaganda pessoal do prefeito. “Avalio que neste caso é passível questionamento judicial”, disse a professora. O presidente do PSDB local, Anderson Farias Ferreira, afirmou que é preciso verificar os coletivos antes de um posicionamento oficial. “Primeiro, vamos aguardar a frota circular para verificar.” Ele lembrou que a renovação da frota da CS Brasil está prevista no contrato de concessão da empresa. “Não se trata de novo investimento, mas cumprimento contratual”, frisou.

A Secretaria de Transportes informou por nota que os 51 novos ônibus vão substituir parte frota da empresa CS Brasil. “Esses ônibus possuem cumprimento de 12,6, que representa um ganho em relação aos veículos antigos, que eram de 12 metros e 12,5 metros. Essa diferença significou um ganho de 5% em oferta de lugares, proporcionando mais conforto aos usuários.” Sobre o uso da logomarca do governo, a prefeitura informou que a medida “está amparada juridicamente”. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o TJ (Tribunal de Justiça do Estado) tem se posicionado a favor das prefeituras em ações que tratam desse tema.

Prefeito Carlinhos declara luto oficial de três dias na cidade

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O prefeito de São José dos Campos decretou luto oficial de três dias na cidade, a partir deste domingo (10), pela morte da arquiteta Juana Blanco Gomez, de 61 anos, que foi secretária de Educação, de Transportes, de Governo e chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal. Com a medida, as bandeiras deverão permanecer a meio mastro em todos os prédios públicos municipais da cidade.

Juana faleceu na manhã deste sábado (9), vítima de câncer no pulmão, descoberto há dois anos. Desde o início da semana, quando a doença se agravou, ela estava internada no hospital Santos Dumont, em São José dos Campos. Nascida em Salamanca (Espanha), Juana veio para o Brasil ainda criança. Ela deixa três filhos.

Prefeitura Municipal de São José

Publicado em: 11/03/2013

OAB entrega relátorio oficial da Ação do Pinheirinho

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Relatório da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José descartou violações dos direitos nas condutas da Polícia Militar, da prefeitura e da Justiça durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em janeiro. De acordo com o documento, concluído na última semana, as lideranças do movimento sem-teto foram as principais culpadas pelo desfecho do caso.

Segundo a OAB, houve uma ‘exploração política e econômica praticada pelos líderes do movimento contra a população carente’. O documento acusa ainda os líderes de recusarem propostas de solução feitas na época, de armaram moradores para uma ‘guerra’ contra a PM e de proibirem a saída pacífica de famílias antes da operação policial.

Ao todo, cerca de 1.700 famílias foram removidas da área, localizada na zona sul de São José, por determinação da Justiça. “A suspeita é que grupos e agremiações, aparentemente pouco preocupados com o problema habitacional, passaram a liderar um movimento de caráter nitidamente político e ideológico atrelado a outros objetivos, nem todos republicanos”, diz o relatório.

A OAB considerou adequada a ação da PM, que empregou cerca de 2.000 homens na reintegração de posse do Pinheirinho. Houve confrontos dentro e fora da ocupação, e dezenas de moradores relataram ter sofrido agressões um deles foi baleado nas costas pela Guarda Civil Municipal.

A OAB também aprovou o encaminhamento dado pela prefeitura aos sem-teto, que ficaram quase um mês alojados em quadra esportivas. “A estrutura dos abrigos se não era a ideal, mas aparentemente era adequada para atender provisoriamente aquela gigantesca demanda”, diz a entidade no relatório.

Sobre a atuação da Justiça, o documento diz que a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, que decidiu pela reintegração de posse, ‘cumpriu seu trabalho dentro da legalidade, agiu no estrito cumprimento de sua obrigação, demonstrou coragem e coerência”.

A OAB é presidida por Júlio Aparecido Rocha, que é filiado do PSDB e chegou a se lançar como pré-candidato à prefeitura este ano. A PM informou ontem que o relatório da OAB é um atestado da ‘lisura e seriedade da corporação”. A prefeitura também enalteceu o documento. “Fizemos um grande empenho para acolher bem as famílias”, afirmou a diretora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Maria Quitéria de Freitas.

O Vale

Sindicatos perdem espaço entre as famílias do Pinheirinho

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A distribuição dos cheques do aluguel social e a promessa de novas moradias para as famílias removidas do Pinheirinho iniciou um processo de esvaziamento do movimento sem-teto de São José, liderado pelo PSTU e por dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos.

Diluídos em abrigos municipais e na casa de parentes, muitos desalojados não participam mais das assembleias convocadas pelos antigos líderes da ocupação realizadas sempre em um campo de futebol no bairro Campo dos Alemães.

A insatisfação dos ex-moradores do Pinheirinho começou com o próprio cumprimento da reintegração de posse da área, no último dia 22. A partir de então, muitas famílias começaram a se afastar do movimento. O discurso das antigas lideranças da ocupação, que pregava o enfrentamento, agora foca a unidade do grupo como garantia de que as promessas do Estado e da prefeitura serão cumpridas. Mas nos abrigos a insatisfação só cresce.

“As lideranças vieram aqui uma vez e não voltaram. Precisamos de alguém que lute por nós”, disse o pedreiro Cícero dos Santos, 42 anos, abrigado no Caic do bairro Dom Pedro. A atendente Leidy Jana da Silva, 22 anos, não quer mais experiências como a do Pinheirinho. “Estou perdida. Ouço boatos que podemos voltar para lá, mas não quero invadir mais nada. Até agora, não ouvi nada das lideranças.”

Outro sem-teto, que pediu para não ser identificado, revelou à reportagem que há uma resistência por parte das lideranças em deixar as famílias receberem benefícios como o aluguel social. “Agora meus filhos terão um lar, mesmo que seja alugado, mas poderão viver e ir para a escola”, disse.

Crença. Dos quatro abrigos montados pela prefeitura, as lideranças do PSTU mantém influência sobre dois: Jardim Morumbi e Vale do Sol.

“O pessoal líderes do movimento sem-teto vem todo dia aqui conversar com a gente. Às vezes, também dorme”, disse Tereza Ribnicker, 37 anos. “Eles vêm trazer as notícias sobre a regularização da área e ainda temos esperança.” Para o vice-presidente do PSDB em São José, Juvenil Silvério, o esvaziamento do movimento sem-teto ocorre porque as famílias estão sendo atendidas com o aluguel social.

“Quando o governo acenou com o aluguel social, deu às famílias esperança”, disse. “Pode até haver alguma resistência ainda, mas certamente são pessoas isoladas com outras motivações, que não a da moradia. Não existe mais o apelo pela moradia.”

Lideranças do movimento sem-teto afirmam que a motivação das famílias não é política, mas pela moradia. Para Valdir Martins de Souza, o Marrom, a pulverização dos sem-teto não afetou as mobilizações. “Estamos realizando assembleias locais e nada foi esvaziado. As pessoas estão vindo porque não confiam nas promessas do PSDB”, disse. “Estamos brigando por moradia e enquanto não houver uma política para zerar essa demanda, os movimentos sociais não irão acabar.”

O Vale

Fila para casa própria prioriza famílias do Pinheirinho

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O prefeito de São José Eduardo Cury (PSDB) criou uma ‘matemágica’ para reduzir a fila de espera pela casa própria na cidade, que se arrasta há 13 anos. Após a crise do Pinheirinho, Cury sustenta que apenas 42% das 26.000 famílias inscritas precisam realmente de moradia popular.

“Na medida que chamamos as famílias para dar casas é que se descobre a real situação. A experiência dos últimos oito anos nos mostra que para cada 2 pessoas chamadas, 1 não precisa mais de moradia porque melhorou de vida ou porque não se encaixa mais nos critérios habitacionais”, disse o prefeito na última quarta-feira.

Pelas contas do prefeito, a fila real tem apenas 11 mil famílias em São José. Mas os dados só serão comprovados após o recadastramento das famílias até agora, só foram “recenseados” os moradores que entraram na fila em 1999.

A fila da habitação em São José enfrenta dois problemas: o número insuficiente de casas e a prioridade para famílias que viviam em área de risco ou foram afetadas por obras públicas. Cury afirma que entrega, em média, mil unidades por ano, mas os números do próprio governo tucano não sustentam esta estimativa. Nos últimos sete anos, foram 1.886 moradias em parceria com a CDHU e o BID. Outras 652 foram entregues pela CDHU.

Somadas, 2.538 foram entregues pelo governo uma média de 362 casas por ano. As outras 1.600 unidades que o tucano inclui no pacote foram construídas pela iniciativa privada, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

A maioria das unidades construídas em parceria com a prefeitura foram destinadas a famílias removidas de áreas de risco e do conjunto Henrique Dias, projeto habitacional fracassado da prefeitura. Também foram realizadas remoções de moradores para obras como a Via Norte e a ampliação do aterro sanitário.

Com isso, em oito anos, apenas 335 moradias teriam sido sorteadas para quem estava na fila da casa própria.
Em 2012, a prefeitura não irá entregar nenhuma casa. “Habitação popular não sai de forma automática todo ano, tem ano que faz mais e outros menos”, diz Cury.

A meta de Cury era acabar com a fila em 11 anos. O anúncio da construção de 5.000 moradias pelo governador Geraldo Alckmin deixou o prefeito mais otimista. “Com 5.000 moradias, a gente mata metade da fila em 4 anos. Para o presidente do PT em São José, Wagner Balieiro, a multiplicação da fila mostra a ineficiência do setor.

O Vale

Prefeito tem 15 dias para vetar ou sancionar Bico

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O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto que implanta o ‘bico oficial’ da Polícia Militar em São José dos Campos. A Atividade Delegada prevê que policiais militares trabalhem para a prefeitura em seus dias de folga e recebam uma remuneração extra.

Caso o texto seja sancionado, terá início então uma nova etapa para a implantação do projeto a análise técnica por parte da PM em São Paulo e jurídica por parte da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Começará então o calvário 17 cidades aguardam a aprovação por parte da PM e da SSP para que o convênio entre prefeitura e Estado tenha início na prática.

Caraguá, a única cidade da região que enviou o texto para São Paulo, aguarda uma resposta desde setembro sobre o convênio. Em São Paulo, duas cidades têm a ‘Atividade Delegada’ em funcionamento capital e Mogi das Cruzes. No Vale, são cinco cidades que tiveram a Atividade Delegada aprovada pelas Câmaras Lorena, Taubaté,

Caraguá, Pindamonhangaba e São José. Taubaté e Pinda já sancionaram o texto, mas estudam o plano de ação antes de formalizar a proposta. Lorena e São José aguardam a sanção do prefeito.

Como o texto da ‘Atividade Delegada’ é de autoria do Executivo, a expectativa é que seja aprovado sem dificuldades. O prefeito irá analisar as emendas aprovadas pela Câmara junto com o projeto. O texto original previa que os policiais nos dias de folga agissem como fiscais. A ideia gerou polêmica e os debates em torno da função do PM fizeram com que o projeto ficasse estacionado por sete meses antes da votação.

No final, ficou definido que o policial poderá apoiar ações de fiscalização, mas sem o poder de um fiscal. Além disso, a prefeitura terá que enviar relatórios mensais à Câmara sobre a ação dos policiais. A previsão é que 30 policiais por dia reforcem o efetivo. O valor previsto é de R$ 12,43 por hora para quem trabalha na rua e R$ 16,57 para o oficial de comando.

Em Mogi das Cruzes, o convênio entre município e Estado foi firmado em março. Um mês depois, os policiais de folga passaram a atuar. A função dos PMs na cidade é parecida com a ideia original de São José fiscalização de comércio ambulante. Além disso, os valores pagos e o número de policiais são semelhantes. Segundo Eli Nepomuceno, secretário de Segurança de Mogi, em oito meses, o comércio irregular acabou na região central da cidade.

“O policial tem o poder de chegar ao ambulante para ver a licença. Mas a autuação só o fiscal da prefeitura pode fazer. Temos um padrão de barracas no centro. Então, é fácil saber quem é o clandestino”, disse (leia entrevista nesta página). O secretário também ressalta a queda nos roubos e furtos devido à presença permanente de policiais no centro.

O Vale