O prefeito Eduardo Cury (PSDB) terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto que implanta o ‘bico oficial’ da Polícia Militar em São José dos Campos. A Atividade Delegada prevê que policiais militares trabalhem para a prefeitura em seus dias de folga e recebam uma remuneração extra.

Caso o texto seja sancionado, terá início então uma nova etapa para a implantação do projeto a análise técnica por parte da PM em São Paulo e jurídica por parte da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Começará então o calvário 17 cidades aguardam a aprovação por parte da PM e da SSP para que o convênio entre prefeitura e Estado tenha início na prática.

Caraguá, a única cidade da região que enviou o texto para São Paulo, aguarda uma resposta desde setembro sobre o convênio. Em São Paulo, duas cidades têm a ‘Atividade Delegada’ em funcionamento capital e Mogi das Cruzes. No Vale, são cinco cidades que tiveram a Atividade Delegada aprovada pelas Câmaras Lorena, Taubaté,

Caraguá, Pindamonhangaba e São José. Taubaté e Pinda já sancionaram o texto, mas estudam o plano de ação antes de formalizar a proposta. Lorena e São José aguardam a sanção do prefeito.

Como o texto da ‘Atividade Delegada’ é de autoria do Executivo, a expectativa é que seja aprovado sem dificuldades. O prefeito irá analisar as emendas aprovadas pela Câmara junto com o projeto. O texto original previa que os policiais nos dias de folga agissem como fiscais. A ideia gerou polêmica e os debates em torno da função do PM fizeram com que o projeto ficasse estacionado por sete meses antes da votação.

No final, ficou definido que o policial poderá apoiar ações de fiscalização, mas sem o poder de um fiscal. Além disso, a prefeitura terá que enviar relatórios mensais à Câmara sobre a ação dos policiais. A previsão é que 30 policiais por dia reforcem o efetivo. O valor previsto é de R$ 12,43 por hora para quem trabalha na rua e R$ 16,57 para o oficial de comando.

Em Mogi das Cruzes, o convênio entre município e Estado foi firmado em março. Um mês depois, os policiais de folga passaram a atuar. A função dos PMs na cidade é parecida com a ideia original de São José fiscalização de comércio ambulante. Além disso, os valores pagos e o número de policiais são semelhantes. Segundo Eli Nepomuceno, secretário de Segurança de Mogi, em oito meses, o comércio irregular acabou na região central da cidade.

“O policial tem o poder de chegar ao ambulante para ver a licença. Mas a autuação só o fiscal da prefeitura pode fazer. Temos um padrão de barracas no centro. Então, é fácil saber quem é o clandestino”, disse (leia entrevista nesta página). O secretário também ressalta a queda nos roubos e furtos devido à presença permanente de policiais no centro.

O Vale