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Pichadores flagrados terão que pagar multa e reparar os danos ao patrimônio

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Pessoas flagradas pichando paredes ou muros serão obrigadas a pagar multa de R$ 1 mil e reparar os danos causados pelo vandalismo, fazendo a limpeza do local. Quaisquer muros ou fachadas de imóveis públicos ou particulares cobertos por pichação serão restaurados para preservar a estética urbana.

A lei estabelece ainda que se a infração for realizada em monumentos tombados pelo patrimônio artístico e cultural do município a multa será aplicada em dobro. Em todos os casos, o infrator tem prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa na Prefeitura, no setor de protocolo, localizado no 1º andar do Paço Municipal.

As determinações estão na lei municipal 9.045, publicada há uma semana no Boletim do Município que autoriza o Programa Antipichação, da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a fazer o reparo de áreas com pichações. A lei obriga o pichador a ressarcir a Prefeitura de todos os gastos com as limpezas imediatas e futuras ao local.

“Qualquer mobiliário pichado ou com inscrições que causem aspecto negativo na paisagem e no ambiente da cidade será restaurado”, disse o secretário de Defesa do Cidadão, que reforça a importância de a população utilizar o telefone 190 para denunciar pichação, com garantia de anonimato.

Realizado pelos agentes do Programa Antipichação, o trabalho de limpeza é feito com os adolescentes encaminhados pela Justiça para a prestação de serviços comunitários, para dar cumprimento à imposição de medida socioeducativa. Quando o autor for menor, seus atos serão respondidos pelos pais ou responsáveis, incluindo a multa aplicada.

Outra lei municipal, a 6.871/2005, determina que qualquer tipo de propaganda particular requer autorização prévia da Prefeitura para circular. Esta lei, que combate a ação de cartazeiros e pichadores, também prevê multa de R$ 200 a R$ 2 mil para quem cometer a irregularidade em bens públicos e particulares.

Vandalismo de Protesto gera investimento de melhoria

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Os atos de vandalismo ocorridos durante as quatro primeiras manifestações do MPL (Movimento Passe Livre), deixaram um saldo de R$ 300 mil de prejuízo aos cofres públicos de São José dos Campos. Entre os números que assustam está a quantidade de muros pichados e lixeiras destruídas, segundo dados apresentados com exclusividade pela Secretaria de Defesa do Cidadão a O VALE.

Ao todo foram 310 muros pichados, 13 cones de trânsito queimados e 80 lixeiras destruídas, sendo boa parte delas também queimada nas passeatas e confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, segundo o secretário José Luís Nunes. “Tanto a prefeitura quanto a PM têm o processo de respeitar o movimento pacífico. Imaginávamos que as manifestações fossem pacíficas, conforme havia sido acordado com a liderança, mas o resultado foi isso que vimos nas últimas duas semanas. O prejuízo chega a R$ 300 mil para a prefeitura”, disse.

Foram muitos os tipos de vandalismo. Até árvores foram quebradas, paisagismo destruído, vidraças quebradas, cones que eram usados para a própria organização do trânsito durante a manifestação jogados em fogueiras, pontos de ônibus pichados e quebrados. “Tivemos ainda o custo redobrado com o funcionalismo, por conta da mobilização de todos os guardas, agentes de limpeza e trânsito, entre outros”, disse. “Não podemos deixar de citar que também tivemos um custo alto em logística e remanejamento de equipes que deveriam trabalhar em melhorias para a cidade.”.

Outro problema registrado foram as pichações em áreas e prédios públicos. “Isso é crime e custa caro para o município. Ainda encontraremos muitos problemas para consertar nas próximas semanas.” Para Nunes, não houve ausência de guardas municipais para a proteção do patrimônio público. “Todos trabalharam bastante e desenvolveram o papel de prevenção exemplar, não entrando em conflito com os manifestantes”, disse.

E quem pagará as contas do prejuízo? Segundo o secretário, quem paga sempre as contas são os próprios munícipes que já têm os seus impostos. “Por isso a população, de uma forma geral, está bastante revoltada com os atos de vandalismo e a prefeitura tem de dar uma resposta aos munícipes. A população não quer depredação do patrimônio público da nossa cidade e não aceita este tipo de situação.”

A prefeitura está selecionando imagens de mais de 100 câmeras interligadas ao COI (Centro de Operações Integradas) que registraram dezenas de atos de vandalismo. O material será encaminhado à Polícia Civil. “O material é vasto. São 60 horas de imagens dos equipamentos instalados na região central. Aguardaremos também as informações da polícia para que o Departamento Jurídico da prefeitura analise e cobre na Justiça as indenizações”, disse o secretário.

O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse que a prefeitura não irá tolerar ações violentas como as vistas nos últimos dias pela população. “Todos os autores de vandalismo serão responsabilizados pelo que fizeram. Vão responder na Justiça”, disse o prefeito.

O uso do Parquímetro é atrapalhado devido a Vandalismo

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Parquímetros da Zona Azul de São José têm sido alvo de atos de vandalismo que inviabilizam o funcionamento dos aparelhos. O problema é mais grave nas regiões central e sul da cidade, onde há maior número de equipamentos.

“Já peguei parquímetro com problema, que não segurava as moedas e não soltava nenhum tíquete”, disse o engenheiro Dener Köck, 45 anos. Agentes de trânsito e motoristas ouvidos pelo O VALE relataram casos de objetos jogados dentro dos parquímetros, como pedaços de madeira e ferro, folhas de árvores, pedras e moedas estragadas. Tais materiais travam a inserção de moedas e impedem a compra e impressão dos bilhetes de Zona Azul.

Vandalismo. Questionada sobre as falhas nos parquímetros, a Secretaria de Transporte de São José confirmou ontem, por meio de nota oficial, que uma das principais causas de paralisação dos equipamentos é o vandalismo. Ainda de acordo com a nota, toda ocorrência nas máquinas é registrada na Polícia Civil da cidade.

Atualmente, São José conta com 65 parquímetros instalados na região central e nos bairros Vila Ema, Satélite e Jardim Paulista. Até março, segundo a Secretaria de Transportes, serão instalados mais 29 aparelhos no centro. Atualmente, os equipamentos geram receita mensal de R$ 20 mil para a prefeitura.

O reparo nos parquímetros é feito pela Serttel, que administra o sistema. Com sede em Recife (PE), a empresa reconheceu o problema, mas não informou a quantidade de parquímetros afetados pelo vandalismo em São José dos Campos. Por meio da assessoria de imprensa, a Serttel disse que “o número não está fora do normal na comparação com outras cidades que possuem o mesmo sistema”.

O Vale