A Justiça de São José rejeitou ontem o pedido da Defensoria Pública de suspender o reajuste de 17,86% na tarifa do transporte coletivo urbano da cidade, implementado no último dia 11. Com o aumento, a passagem saltou de R$ 2,80 para R$ 3,30.
O defensor público Jairo Salvador havia ingressado com a ação cautelar quatro dias depois do aumento. Ele alegou que o reajuste foi concedido sem participação dos usuários, violando a legislação, além de não ter sido realizada qualquer auditoria no sistema de transporte.
Em sua decisão, no entanto, o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José, Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, diz que “o certame licitatório da concessão do serviço público de transporte coletivo foi precedido de audiência pública realizada em 19 de dezembro de 2006”.
O texto afirma ainda que “a comunidade joseense teve oportunidade, então, de participar da discussão da fixação da tarifa inicial de concessão, bem como dos critérios de revisão e reajuste, que vieram a ser estabelecidos em contrato”. O defensor Jairo Salvador não foi encontrado ontem, pois estava cumprindo compromissos em São Paulo. Ele deverá recorrer da decisão.
MP. Na decisão, a Justiça afirma que encaminhou a ação para análise do Ministério Público de São José que, no entanto, não deu seu parecer sobre o caso. “De toda feita, não há nulidade pelo fato do Ministério Público, ao qual foi dada vista dos autos, não ter se pronunciado expressamente sobre o pedido liminar”, diz o juiz Moura Santos.
Segundo a decisão, a ação teria sido recusada por uma das Promotorias, sob alegação de que não competia a ela tratar da questão. A assessoria do MP foi procurada, mas não respondeu. Por meio de nota, a Secretaria de Transportes informou que todos os cálculos e contratos que determinaram a nova tarifa de R$ 3,30 são públicos e estão disponíveis no site da prefeitura e na própria secretaria.
Diz o texto: “ao longo do ano, independente da atual legislação, serão tomadas medidas que garantam a participação da população nos debates sobre transporte coletivo, incluindo auditorias e futuras discussões de tarifa”.
A Justiça fixou prazo de 20 dias para que a administração municipal conteste a decisão. O grupo de jovens que já realizou três protestos contra o reajuste na passagem da cidade promete novas manifestações, porém ainda sem data. Após decidir pela manutenção da ECO (Estação de Conexão de Ônibus), do Campos de São José, na zona leste, a prefeitura iniciou ontem uma pesquisa junto aos usuários. A intenção é ouvir 3.000 pessoas sobre possíveis mudanças no local, que é alvo de críticas. A pesquisa vai até amanhã.
O Vale
Publicado em: 21/02/2013