Venda de Prédio salva Urbam de Prejuízo na cidade

A venda de uma área em uma das regiões mais valorizadas da zona sul de São José dos Campos livrou a Urbam (Urbanizadora Municipal S/A) de terminar 2012, último ano do governo Eduardo Cury (PSDB), com saldo negativo de R$ 11 milhões em seu caixa. O terreno, situado na avenida Cassiopéia, no Jardim Satélite, foi repassado à rede Piratininga, que já mantinha um supermercado no local por meio de um contrato de locação. A gleba ainda abrigava um antigo posto de combustíveis.

Com o negócio, fixado em R$ 15,777 milhões, a Urbam conseguiu fechar o ano com lucro de R$ 4,7 milhões, conforme aponta o balanço oficial publicado pela empresa. A urbanizadora é uma empresa de economia mista vinculada à Prefeitura de São José e hoje presta serviços ao governo municipal nas áreas de obras, limpeza pública e serviço funerário, além da gestão dos terminais rodoviários, do estádio Martins Pereira e do loteamento do Parque Tecnológico.

A venda do terreno na avenida Cassiopéia foi feita por meio da concorrência pública 302/2011. A assinatura do contrato e a transferência do imóvel à empresa Comercial de Produtos Alimentícios Piratininga Ltda (dona da rede Piratininga) ocorreram na gestão de Alfredo de Freitas de Almeida como presidente da Urbam. A vereadora Angela Guadagnin (PT), prefeita de São José entre 1993 e 1996, diz que o caso reflete “um grave problema de gestão”. “O PSDB usava a Urbam como um braço do governo, e não como uma empresa municipal. Isso levou a um descontrole nas contas”, disse. “A empresa assumia uma série de demandas da prefeitura mesmo quando não podia. Eles faziam propaganda de ótimos gestores, mas a situação mostra que não era bem assim.”

Hoje, mais de 90% do orçamento da Urbam vêm de serviços prestados à própria prefeitura, sobretudo obras os outros 10% são provenientes do serviço funerário municipal, da gestão dos terminais rodoviários e da venda de materiais recicláveis coletados na cidade. Segundo dados do Portal da Transparência, só no ano passado a empresa recebeu R$ 161,8 milhões dos cofres da administração direta, superando as receitas de pelo menos 20 prefeituras da região. “Vou procurar me informar sobre a venda desse terreno com o atual presidente e, se for o caso, apurar que motivos levaram a isso.”

O ex-presidente da Urbam, Alfredo de Freitas de Almeida, não foi localizado. Designado pelo PSDB como ‘porta-voz’ para assuntos relacionados ao governo passado, o presidente do partido, Anderson Farias Ferreira, disse que a venda do terreno “foi uma decisão estratégica”. “Era uma área que não interessava ao poder público. Não havia possibilidade de instalar nenhum equipamento ali. Além disso, o valor do aluguel que a Urbam recebia era muito baixo”, afirmou. “Essa venda permitiu outros investimentos, como no Parque Tecnoló-gico, onde o governo comprou novas áreas que se valorizaram rapidamente.” Ferreira diz ainda que o PSDB “deixou a conta da Urbam com R$ 10,5 milhões”.

Diretor assina quatro contrato para favorecer o INPE na cidade

Ao apagar da luzes de sua gestão, o diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Gilberto Câmara, assinou quatro contratos que somam R$ 51,9 milhões, sem licitação. Todos foram firmados com a Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), de São José.

Desde agosto do ano passado, Câmara dirige o Inpe na qualidade de diretor demissionário. Após seis anos à frente do instituto, ele pediu demissão do cargo alegando exaustão causada pela luta contra uma legislação e estruturas inadequadas.

Os contratos assinados pelo diretor demissionário são criticados pelo SindCT ( Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia). Para a entidade, o montante envolvido e o fato de terem sido fechados sem licitação já é algo no mínimo suspeito, que se agrava por terem sido firmados por um diretor que está aguardando sua substituição.

Um dos contratos firmados no final do ano passado, no valor de R$ 32, 7 milhões, tem objeto semelhante a outro assinado com a Funcate em dezembro de 2007 e que estaria vigente até dezembro, no valor total de R$ 31,3 milhões.

Ambos referem-se a prestação de serviços técnicos de apoio ao desenvolvimento dos programas espaciais do Cbers 3, Cbers 4, Amazônia 1 e 1B. (veja os contratos no quadro ao lado). O Inpe não informou o motivo de ter feito novo contrato para o programa Cbers com a mesma fundação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a direção do instituto informou que todos os contratos possuem base legal, tiveram parecer jurídico e são auditados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União). O Inpe informou ainda que Gilberto Câmara continua exercendo normalmente todas as suas funções como diretor.

O Vale