Empreiteiras são alvos da Prefeitura com a nova Lei

Uma das principais queixas do empresariado de São José dos Campos é com as contrapartidas exigidas pela prefeitura aos impactos gerados por novos empreendimentos. Na avaliação do setor, as regras “não são claras e há exigências absurdas”. No encontro que teve na semana passada com o empresariado, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) foi questionado a respeito do assunto.

As contrapartidas são determinadas a partir de estudos da pasta de Transportes, de acordo com o denominado PGT (Polo Gerador de Tráfego) provocado pelos novos empreendimentos. O diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e coordenador do Gedesp (Grupo de Estudos do Desenvolvimento Econômico Social e Político), Almir Fernandes, perguntou a Carlinhos se ele vai continuar a política de exigir contrapartidas de quem investe em São José dos Campos.

Carlinhos respondeu que é preciso encontrar um equilíbrio. “O problema são os parâmetros. Estamos buscando definir parâmetros. Em São Paulo, tem a limitadores de 2% a 5% do valar do empreendimento, no máximo. Podemos caminhar para uma legislação nesse sentido”, disse o prefeito.

Para Carlinhos o importante é ter regras claras. “ É preciso ter regras clara e não definir caso a caso”, disse. Para o empresário Francisco de Oliveira Roxo, o governo precisa ouvir a comunidade. “A administração tem que abrir diálogo com as entidades e não ouvir só os técnicos da prefeitura”, declarou.

O ex-secretário de Transportes Anderson Farias Ferreira defendeu a política de contrapartidas. “A regulamentação do PGT ocorreu em 2011 para disciplinar a mobilidade urbana. A população não pode arcar com o ônus dos novos empreendimentos ou ampliação dos existentes. Isso acontece em todas as grandes e cidades do porte de São José”, afirmou Ferreira.

Para o atual titular da pasta de Transportes, Wagner Balieiro, as contrapartidas ocorrem como forma de atenuar os possíveis efeitos negativos que aparecem com a implantação de novos empreendimentos ou ampliação dos existentes.

“As regras atuais trabalham com uma subjetividade excessiva. Estão ocorrendo estudos, coordenados pela Secretaria de Planejamento, para garantir um processo mais transparente e o entendimento claro das regras. O objetivo é garantir o entendimento dessas regras por todos e ter um crescimento com condições de qualidade de vida”, disse.

O Vale

Publicado em: 28/01/2013

Demissões na GM pode causar danos no mercado

Qual o impacto econômico que será gerado na região caso 1.606 trabalhadores da General Motors sejam demitidos? A resposta divide opiniões. De um lado, empresários e comerciantes. De outro, os metalúrgicos. O Sindicato dos Metalúr- gicos de São José afirma que caso ocorram as demissões na GM, outros 12 mil postos de trabalho serão fechados indiretamente.

O cálculo foi feito baseado no Modelo de Geração de Empregos do BNDES. Segundo o estudo, para cada emprego perdido no setor automotivo, sete deixam de existir indiretamente. “Será um grande desastre para a região caso as demissões ocorram. As indústrias não tem como absorver toda essa mão de obra. Muita gente vai perder o emprego junto”, disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José, Antonio Ferreira de Barros, o ‘Macapá’.

O presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial) de São José dos Campos, Felipe Cury, disse que o impacto econômico não será perceptível. “O que está para acontecer, não vai refletir no comércio. A cidade tem capacidade para absorver todos e o próximo ano é muito próspero”, afirmou.

O diretor regional da Fiesp (Federação das Industrias do Estado de São Paulo) de São José, Almir Fernandes, compartilha da opinião. “O impacto na economia é muito pouco. Não acredito que possa alterar algo”, afirmou Fernandes.

Os empresários citaram a remuneração extra como fator para manter a economia aquecida citados os abonos, PDV (Programa de Demissão Voluntária) e PLR (participação nos lucros e resultados). O economista Luiz Carlos Laureano da Rosa disse que o impacto econômico não será tão expressivo como foi no começo da década passada.

Ele lembra que quando a Embraer demitiu em massa na década de 1990, muitas indústrias e comércios fecharam. Mas que em 2009, quando a fabricante de aviões demitiu cerca de 4.000 de funcionários a cidade respondeu de maneira positiva.

“A demissão não tem nada de positivo. Impacto tem, mas caso ocorra na GM, não será perceptível. O comércio e prestadores de serviços não vão precisar fechar as portas”, afirmou Laureano. Outro economista, Roberto Koga, alerta para os rumores das demissões. “A expectativa de uma demissão em massa gera uma retração antecipada na cadeia produtiva. Os trabalhadores freiam o consumo.”

O impasse começou em julho quando a montadora deixou de produzir três veículos e, com isso, definiu que precisaria demitir 1.840 trabalhadores. Desse total, 234 já foram demitidos por meio do PDV. Resta achar um destino para os 1.606 restantes. Na última quinta-feira, sindicato e GM fecharam um acordo que estende o prazo para a demissão dos ‘excedentes’ e da desativação da linha de produção MVA. O prazo passou de 30 de novembro para 26 de janeiro.

O Vale

Publicado em: 15/10/2012

Perante a Crise, impacto na receita é pequeno

Estudo elaborado pela Prefeitura de São José dos Campos aponta que o fechamento da linha de montagem conhecida como MVA, da planta da General Motors na cidade, causaria impacto de apenas 0,4% nas finanças municipais.

O relatório foi feito pela Secretaria da Fazenda, a pedido do prefeito Eduardo Cury (PSDB), para dimensionar os impactos da redução da atividade da montadora na cidade. “Do ponto de vista da receita da prefeitura, o impacto é mínimo e somente seria sentido em três ou quatro anos”, disse o tucano.

Considerada a receita do município projetada para este ano, no valor de R$ 1,735 bilhão, a redução dos recursos com o fechamento dessa linha da planta da GM seria de pouco mais de R$ 8,5 milhões.  O estudo da prefeitura aponta que, das oito fábricas que formam o complexo da montadora em São José dos Campos, a MVA é a quarta em faturamento.

Cury revelou a  O VALE que a unidade de maior faturamento é a S10, onde é produzida a nova picape da empresa. A seguir estão as fábricas de motores e cabeçotes e de transmissões. Depois do MVA estão as unidades produtivas de CKD (kits para exportação), estamparia e demais unidades.  O prefeito disse que a Fazenda Municipal tem dados completos do faturamento das empresas, mas não revelou detalhes de valores.

O estudo aponta ainda que a cadeia produtiva do município que abastece a GM em São José teria pouco impacto. “Apenas duas empresas de autopeças são fornecedoras para a GM”, disse Cury. Além disso, segundo ele, a montadora já teria “reposicionado seus fornecedores com o desaquecimento da cadência produtiva da linha MVA”.

“São José dos Campos tem uma economia bastante diversificada, por isso, o impacto da redução das atividades da GM será compensada com o crescimento de outros setores da economia e do setor industrial”, afirmou o prefeito.  Para Cury, a grande preocupação é mesmo a questão do emprego. “Embora a cidade tenha capacidade de absorver, o impacto gerado por demissões sempre é preocupante”, disse.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos tem outro estudo a respeito do impacto que a demissão na GM pode acarretar para a economia regional.  De acordo com os dados, se o total de demissões na montadora chegar a 1.500, em um ano o desligamento desses trabalhadores significa que deixariam de ser aportados na economia de São José dos Campos e região montante de cerca de R$ 103,4 milhões.

O Vale

Depois de 3 anos, prefeitura tornou publicas as regras de contrução

Depois de três anos, a Prefeitura de São José tornou públicas as regras para construção de empreendimentos considerados PGTs (Polos Geradores de Tráfego). A partir de agora, quem construir um prédio, abrir um consultório ou reformar uma padaria saberá que investimentos extras terá que fazer para reduzir os impactos no trânsito.

A contrapartida viária dos imóveis em construção ou em reforma é exigida pela prefeitura desde 2008, no entanto, não havia regras claras e a avaliação ficava a critério da prefeitura. Neste período, grandes projetos foram aprovados, como a ampliação dos principais shoppings.

Agora, uma tabela baseada no tamanho e impacto do imóvel definirá a contrapartida viária a ser efetuada.  A regulamentação da regra ainda gera polêmica entre os empresários da construção civil, que afirmam que a exigência encarece as obras e dificulta o surgimento de novos empreendimentos na cidade.

“Esse investimento é repassado ao consumidor, porque o empresário não pode ter prejuízos. Na prática, quem paga é o cidadão, que já contribui com impostos para que a prefeitura custeie obras de melhoria viária”, afirmou o diretor regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado), José Luiz Botelho.

Já Carlos Eduardo de Vilhena Paiva, presidente da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) é favorável à norma. “Se ela não existir, compradores de imóveis e seus vizinhos serão prejudicados e caberá somente à prefeitura resolver o problema”, disse.

De acordo com a regulamentação da lei feita por meio de decreto, os futuros imóveis serão divididos em três grupos de baixo, médio e grande impactos ao trânsito. Nos empreendimentos classificados como de baixo impacto, será necessário realizar obras como faixas de aceleração e pontos de embarque dentro da própria área reservada para o estabelecimento.

Nos empreendimentos de médio impacto, serão exigidas obras dentro e fora da área, como recapeamento de vias. Para os empreendimentos de grande porte serão exigidas, além de melhorias viárias dentro e fora, a elaboração do RIT (Relatório de Impacto no Tráfego). Desde 2010, 53 obras de grande impacto foram aprovadas pela prefeitura.

O Vale