Proibidos de exercer a atividade em São José dos Campos desde 2003, por causa de uma lei que impedia mototáxi na cidade, os mototaxistas ganharam um round da guerra travada contra a prefeitura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Sindimoto Vale (Sindicato dos Motofretistas, Motociclistas e Mototaxistas de São José, Vale do Paraíba, Litoral Norte e Região) contra a lei municipal 6.360, de 2003, que impedia a atividade na cidade.

De autoria do vereador Cristiano Ferreira (PV), a lei regulamenta o exercício de táxi em São José. Na avaliação do presidente do sindicato, Benedito Carlos dos Santos, o ‘Natu’, a decisão do TJ abre brecha para que o serviço de mototáxi volte a ser oferecido na cidade, desta vez dentro da legalidade.

“O que a lei não proíbe, permitido está. O TJ deu a garantia que a gente precisava para operar na legalidade, pois somos contra os clandestinos”, disse.

Santos disse que realizará na primeira quinzena de maio uma assembleia com mototaxistas da cidade para discutir a oferta do serviço na cidade. Ele disse que os motociclistas serão orientados a usar os equipamentos de segurança, como colete, e seguir a legislação federal que regulamenta a atividade.

“Vamos incentivar o uso do ‘mototaxímetro’, o aparelho que padroniza o valor a ser cobrado pelas viagens”, afirmou Santos. Segundo o sindicato, São José tem capacidade para receber até 1.100 mototaxistas em suas ruas. Todos terão que fazer um curso de 30 horas.

Na avaliação do vereador Cristiano Ferreira, a decisão do TJ não garante que os mototaxistas operem em São José. “O trânsito da cidade não tem essa característica e os hospitais estão cheios de vítimas de acidentes. A cidade não quer mototáxi”, afirmou.

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Carlos de Moura também criticou o suposto retorno da atividade. “O trânsito não comporta.” A Prefeitura de São José, que pode recorrer da decisão, não comentou o caso ontem.

O Vale