Orçamento do Estado para 2014 ignora a RM Vale

O Orçamento do Estado para 2014 não especifica verbas para o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) com a proposta de financiar o- bras, estudos e programas de interesse regional. O fundo foi instituído por meio de decreto em maio, com previsão de receber os primeiros repasses a partir do ano que vem. Projeto encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa detalha recursos somente para as outras três Regiões Metropolitanas do Estado: São Paulo (R$ 59 milhões), Campinas (R$ 5,5 milhões) e Baixada Santista (R$ 5,5 milhões).

Prefeitos e deputados do Vale temem que, sem a dotação orçamentária, o fundo saia efetivamente do papel só em 2015, já no próximo governo três anos após a criação da RMVale, ocorrida em janeiro de 2012. “A falta de uma previsão no Orçamento é um risco. Isso pode levar a um descrédito, o que não é bom para ninguém”, disse o deputado estadual Marco Aurélio (PT), membro do Conselho da RMVale. Questionado na última semana, o governo informou a O VALE que os recursos para o fundo estão contemplados na previsão orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano (rubrica 48001).

Segundo a assessoria de imprensa do Estado, o investimento inicial será de R$ 5,5 milhões, mesmo valor destinado às RMs de Campinas e da Baixada Santista. Ao contrário das duas últimas, porém, a RMVale não aparece no projeto. O prefeito de São Bento do Sapucaí, Ildefonso Mendes Neto (PSDB), presidente do Conselho da RMVale , disse ter sido informado de que a verba do fundo “seria incluída no Orçamento de 2014”. “Estive com o secretário de Desenvolvimento Metropolitano e nada foi comentado a esse respeito”, afirmou. “Agora, é preciso identificar, primeiro, quanto será preciso para iniciar os nossos projetos, e ainda não temos esse valor. Estamos em um período de estudos e planejamento.”

A lei que instituiu a RMVale prevê a criação de instrumentos de planejamento, execução e fomento de ações de interesse regional. A estrutura contempla um Conselho de Desenvolvimento (instância máxima, formado por representantes das 39 prefeituras da região e do governo do Estado que deliberam sobre todas as questões), um fundo e uma agência regional (órgão executor, responsável por contratar obras e serviços com os recursos captados). A criação desse último órgão ainda depende da aprovação de um projeto na Assembleia, sem data para ocorrer. “Ganhamos um carro de último ano, mas não temos pneus nem gasolina”, disse o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba.

A criação da Agência de Desenvolvimento, braço operacional da RMVale, ainda depende da aprovação de um projeto de lei na Assembleia. Segundo o secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, os estudos que embasarão a proposta estão sendo finalizados. “Creio que eles serão concluídos em 10 dias. Depois, o projeto passará pela análise das secretarias de Gestão, Planejamento e Fazenda”, disse. “Tenho convicção que o projeto será enviado à Assembleia ainda este ano”, acrescentou. Mesquita ressaltou que o escritório regional da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), criado em abril deste ano em São José dos Campos, tem dado suporte técnico à RMVale . “Não há nenhum prejuízo prático ou institucional.” Enquanto a agência não for criada, o Fundo da RMVale ficará vinculado à Desenvolve SP (Agência de Desenvolvimento Paulista), ligada ao próprio governo do Estado.