A Câmara de São José deve votar amanhã, pela segunda vez, uma alteração na Lei Orgânica que abre brecha para alterações na Lei de Zoneamento, que define o tipo de uso de cada espaço no município. No último dia 29, os vereadores derrubaram uma norma que determinava que a Lei de Zoneamento só poderia ser revisada a cada quatro anos.

Por se tratar de mudança na Lei Orgânica, são necessárias duas votações. O prazo limite para a segunda votação se encerrou no último dia 8, abrindo espaço para a conclusão do processo. O presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB) disse que a matéria retornará para a votação se for de interesse da maioria dos vereadores.

“A lei ficou engessada. E esta mudança deixa claro que só haverá mudança se elas forem de interesse público”, afirmou Juvenil. Membro da mesa diretora, Luiz Mota (DEM) defendeu a votação. “Não podemos esperar quatro anos para corrigir os erros desta lei”, disse Mota.

“É ruim flexibilizar porque você dá um cheque em branco para prefeitura e para Câmara em pleno processo eleitoral. As construtoras estão de olho em alterações na lei e mudanças podem servir de moeda de troca”, disse a vereadora oposicionista Amélia Naomi (PT).

Com menos de dois anos de vigência, a lei limita construção de prédios com mais de 15 andares no núcleo consolidado. Só são permitidos prédios com 4, 8 e 15 pavimentos. Após a primeira votação na Câmara, as construtoras já se movimentam para tentar ‘liberar’ os espigões. O grupo defende a liberação ilimitada dos gabaritos.

O Vale