Tribunal da Justiça suspende Leilão do Pinheirinho

O TJ (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) suspendeu por tempo indeterminado o leilão do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos. Avaliada em R$ 187 milhões pelo Judiciário, a área seria vendida para o pagamento de credores da massa falida da empresa Selecta S/A, dona da gleba.

O leilão foi iniciado em 3 de setembro e suspenso no dia 11 do mesmo mês por determinação do desembargador Fábio Quadros, acolhendo pedido da Selecta ligada ao megaespeculador Naji Nahas. A falida quer o cancelamento do leilão, alegando que a reintegração de posse do Pinheirinho, deflagrada em janeiro pela Polícia Militar, ainda não foi concluída e que há pessoas vivendo na área.

Os administradores da massa falida não recorreram da liminar. A Sodré Santoro, empresa responsável pelo certame, confirmou a suspensão do leilão e disse que não há previsão de novas datas. As dívidas da Selecta somam R$ 24 milhões R$ 16,4 milhões se referem a débitos com a Prefeitura de São José pelo não pagamento de tributos municipais.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos de São José, Aldo Zonzini Filho, a decisão do TJ não afeta o município.
“Eles [Selecta] possuem um patrimônio maior que o débito e podem arrematar essa dívida sem leiloar o terreno”, disse.  O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira, comemorou a liminar.

“Essa suspensão era o queríamos e mostra que a desocupação foi um festival de irregularidades. Eles alegam que a área não foi toda desocupada. Algumas famílias moram ao lado das mangueiras, na antiga Casa da Fazenda, como ocupantes da área que é deles. Eles fizeram o levantamento errado do terreno para a reintegração”, disse.

O Vale

Fórum da cidade ficará fechado até melhoria na Segurança

Após a tragédia que terminou com duas mortes, o Fórum de São José vai ficar fechado até segunda-feira para que a segurança do prédio seja reforçada. Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e agentes de trânsito foram convocados para tentar garantir a paz no local.

Ontem, funcionários chegaram a entrar para o trabalho, mas, pouco depois, por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fórum fechou as portas ainda no período da manhã, um dia após um homem processado por ameaçar a ex-namorada invadir o prédio e disparar contra ela e o advogado dela.

“Não dá mais para improvisar na segurança”, admitiu o juiz José Loureiro Sobrinho, diretor do Fórum, que só ontem falou sobre o caso. Ele lamentou a morte do advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, 62 anos, que não resistiu ao tiro e morreu no Hospital Municipal. O corpo dele foi enterrado ontem.

“Foi a crônica de uma morte anunciada. Demorou até para acontecer. A segurança do prédio é extremamente precária e seria uma irresponsabilidade reabrir sem garantias mínimas”, afirmou Sobrinho, que pediu ajuda da PM e da prefeitura.

Em reuniões no final da tarde de ontem, o juiz acertou o apoio. A PM vai ceder pelo menos dois homens para operar o detector de metais, sem uso por falta de funcionários, e a prefeitura irá apoiar com guardas municipais e agentes de trânsito.

Desde 2006, o prédio do Fórum é alvo de violência. Naquele ano, uma bomba foi deixada no local e precisou ser desativada pelo esquadrão antibombas da PM. No ano passado, bandidos invadiram o prédio e levaram 200 armas de processos criminais.

O tiroteio de anteontem, que deixou duas pessoas mortas e duas feridas, foi o ápice de uma ‘tragédia anunciada’, como frisaram o próprio diretor do Fórum e entidades que reclamam do atraso nas obras do novo prédio, no Jardim Aquarius. Adiada pela quinta vez, a inauguração está marcada para 9 de novembro.

“Há 12 anos, mais ou menos, um advogado foi morto após ganhar um processo. Ele foi baleado no estacionamento do Fórum, depois de sair da audiência. Essa violência é um absurdo e não pode mais ser tolerada”, disse Júlio Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, que pediu o fechamento do prédio até que haja garantia de segurança.

Advogados, juízes e representantes de entidades concordam que a situação só vai melhorar quando o novo prédio for ocupado. Até lá, as medidas de segurança serão uma espécie de paliativo para o risco de novos atos de violência. Como lembrou a coordenadora da ONG SOS Mulher, Maria Cláudia Botelho da Luz, que atende mulheres vítimas de violência, os bandidos que não sabiam que a segurança é frágil, estão sabendo agora.

Entidades que reúnem advogados de São José pediram o fechamento do prédio do Fórum da cidade, na região central, até que medidas de segurança sejam tomadas pelo Tribunal de Justiça. Para eles, o ideal é antecipar a inauguração do novo prédio, marcada para 9 de novembro, e reformar o prédio velho. Hoje, eles fazem um ato público para protestar.

Após assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em janeiro deste ano, o desembargador Ivan Sartori colocou a segurança de prédios de Fóruns como prioridade para os investimentos. Em nota divulgada ontem, ele lamentou a morte do advogado em São José e reafirmou o compromisso de dotar o novo prédio de equipamentos de segurança.

O Vale

Novo Fórum: de novembro para 2012

A suspensão temporária do serviço de instalação de cabos ameaça provocar novo atraso para entrega à população do novo Fórum de São José.

O trabalho está paralisado desde o último dia 8, quando a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado) alegou falta de equipamento para continuar a instalação. Serão necessários cerca de 80 quilômetros de cabos para abastecer o prédio.

Uma reunião hoje entre a direção do Fórum, o Tribunal de Justiça e a Prodesp deve definir a possível retomada dos serviços ou o cancelamento do contrato.

Se essa última opção for adotada, o prédio só deve começar a funcionar em 2012 e não mais em novembro, como estava previsto, já que será necessária a realização de nova licitação para contratação do serviço de cabeamento.

É mais um capítulo da novela do novo Fórum, cujas obras enfrentam atraso de cinco anos e meio .

Segundo representantes do TJ, sem a instalação dos cabos não é possível fazer o novo Fórum funcionar porque depende deles o uso de telefones, computadores, internet e até para acessar o sistema de processos judiciais. A instalação dos cabos deveria ter começado no último dia 4 de julho, mas a Prodesp só iniciou os serviços no dia 23 daquele mês. O trabalho foi paralisado duas semanas depois, quando a empresa alegou falta de material.

Por meio de nota, a Prodesp informou ontem que assumiu o compromisso de entregar em outubro a rede de cabos do novo Fórum, que terá 1450 pontos de acesso.

Entenda mais sobre “Novo Fórum de São José estará pronto em novembro” clicando no link.

Fonte: O Vale