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Termina dia 10 prazo para devolução de taxa de concurso

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Os candidatos que fizeram o concurso da Câmara Municipal de São José dos Campos em 2009, e que foi anulado, têm até segunda-feira (10 de dezembro) para pedir a devolução do dinheiro da taxa de inscrição. Os interessados precisam preencher um formulário no site da Prefeitura para ter a devolução. É necessário informar nome completo, número do RG, CPF, data de nascimento, endereço, telefone para contato, cargo(s) que concorreu, e-mail e informações bancárias.

Se o candidato concorreu a mais de um cargo, não será necessário fazer mais de uma solicitação. Basta preencher corretamente o formulário do requerimento no site, que automaticamente serão localizadas todas as taxas pagas, sendo processadas para devolução.

O dinheiro será devolvido no dia 21 de dezembro na conta corrente ou na conta poupança do candidato, conforme a escolha. Os valores serão corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período compreendido entre a data do concurso e a data da efetiva devolução.

Até o momento, apenas 5.641 pessoas dos mais de 18 mil que participaram do concurso, pediram a devolução do dinheiro.  A Prefeitura de São José dos Campos, responsável pela devolução do dinheiro, já depositou R$291.911,00 aos candidatos que fizeram o pedido. Os valores que estão sendo devolvidos variam de R$ 28 a R$ 53.

Prefeitura Municipal

Publicado em: 06/12/2012

Camelôs acusam PMs de extorsão no Camelódromo

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Ambulantes de São José afirmam ser alvo de extorsão de policiais civis, que teriam estabelecido uma taxa para permitir que o camelódromo instalado na Rodoviária Velha continue vendendo produtos piratas. A taxa de R$ 10 mil mensais foi denunciada pelos ambulantes, que há 50 dias ocupam a rodoviária como parte do plano de revitalização do centro da cidade. Outro camelódromo foi criado na Praça João Mendes (Sapo).

Segundo eles, desde que a administração municipal formalizou a atividade criando o camelódromo o sistema de propina também teria ganhado contornos ‘oficiais’. Eles agora estariam sendo obrigados a pagar taxa global de R$ 10 mil, enquanto antes (quando ocupavam as calçadas e praças) cada um pagava taxa de R$ 200 a R$ 400 por barraca.

“Não conseguimos juntar os R$ 10 mil no mês passado e pagamos só R$ 7.000. Por isso, estamos com medo da nossa mercadoria ser apreendida”, afirmou um dos ambulantes, que preferiu não ter seu nome identificado para evitar represálias.

Segundo os ambulantes, a propina seria cobrada em tom de ameaça de ter o ponto fechado ou mercadorias apreendidas. Eles afirmaram ainda que um grupo de vendedores é responsável por recolher o dinheiro e levar para os policiais.

“Não tem dia fixo. Cada mês é cobrado em datas diferentes, mas sempre perto de dias de pagamento como 5, 15 e 30 de cada mês”, afirmou outro ambulante. De acordo com a denúncia, os ambulantes vendedores de celulares eletrônicos são os mais prejudicados com a pressão que seria feita pelos policiais. Dos 81 boxes de ambulantes que existem na rodoviária, pelo menos 17 vendem produtos desse setor.

A Adei (Associação de Economia Informal), que representa os ambulantes de São José, sustenta que não existem produtos piratas sendo comercializados na rodoviária. Antônio Gonçalves Batista, presidente da entidade, disse que nunca ouviu falar sobre a suposta cobrança de propina. “Acho esta possibilidade pouco provável, porque o único órgão que pode cobrar sobre a venda de produtos originais e fiscalizar é a Receita Federal”, disse Batista.

O Vale

Inscrições com isenção na cidade estão abertas até Sexta

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A Faculdade de Tecnologia (Fatec) de São José dos Campos encerra nesta sexta-feira (11) as inscrições para isenção ou redução de 50% do pagamento da taxa de inscrição para o vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo para o segundo semestre de 2012. Serão oferecidas 6 mil isenções.

Podem participar candidatos socioeconomicamente carentes e que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter concluído integralmente, até o ano de 2011, o Ensino Médio ou a Educação de Jovens e Adultos – EJA – (supletivo) em escolas da rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal) ou em instituição particular com concessão de bolsa de estudo integral; estar integrado a grupo familiar cuja renda bruta mensal máxima corresponda a R$ 622 por morador, ou, em caso de candidato independente, ter sua renda bruta mensal máxima de R$ 622 e residir no Estado de São Paulo.

No caso de 50% do valor da taxa de inscrição o candidato deve, cumulativamente, ser estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 1.244) ou estar desempregado.

Os interessados devem preencher o formulário de solicitação disponível no site da Fatec, na seção “isenção/redução”. Para realizar a inscrição, o candidato deve entregar os documentos necessários em um envelope lacrado na secretaria da Fatec em que pretende estudar, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. O envelope lacrado/fechado contendo os documentos deverá ser entregue juntamente com o “requerimento de solicitação de isenção/redução de taxa”, preenchido e assinado pelo candidato.

O resultado será divulgado a partir do próximo dia 25 exclusivamente pela internet no site da Fatec. Em São José dos Campos, a Fatec está localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 138,7, no Distrito de Eugênio de Melo, região leste da cidade. Mais informações pelo telefone (12) 3905-4979.

Vagas

Na unidade de São José dos Campos são oferecidas 360 vagas para os cursos de Graduação Tecnológica gratuito de nível superior nas áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (40 vagas manhã e 40 tarde); Automação Aeronáutica (40 vagas noite); Banco de Dados (40 vagas noite); Estruturas Leves (40 vagas noite); Logística (40 vagas manhã e 40 noite); Manufatura Aeronáutica (40 vagas manhã); Manutenção de Aeronaves (40 vagas noite).

Prefeitura Municipal

Nova taxa encarre-se mais de 30 Bairros na cidade

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Uma taxa chamada laudêmio impõe a moradores de 34 bairros da zona sul de São José a cobrança de valores extras na hora de registrar seus imóveis, o que encarece as transações imobiliárias. Esse tributo rendeu R$ 1,142 milhão aos cofres da prefeitura no ano passado e foi instituído há 90 anos. O porcentual cobrado no ato do registro do imóvel em cartório é de 2,5% do valor venal do terreno.

A cobrança ocorre porque até hoje a prefeitura tem o domínio de uma área de 400 alqueires, o equivalente a 9,680 milhões de metros quadrados na região. Nessa faixa de terra, que fica do lado direito do córrego Senhorinha, entre o Parque Industrial e o Chácaras Reunidas, estão 34 bairros, entre eles o Parque Industrial, Jardim Anhembi, Morumbi, Vale do Sol, Residencial Gazzo, Bosque dos Ipês e Jardim Oriente.

Esses bairros reúnem uma população de quase 100 mil pessoas e de cerca de 30 mil domicílios, conforme estudo feito pelo PT sobre a cobrança da taxa. Toda vez que ocorre uma compra e venda do imóvel, o proprietário é obrigado a recolher 2,5% do valor venal do terreno à prefeitura.

Por exemplo, se o valor venal de um terreno sujeito é de R$ 50 mil, no negócio é obrigatório pagar à prefeitura uma taxa de R$ 1.250, além dos encargos normais de um transação imobiliária. Essa situação só ocorre nessa região, o que a diferencia do restante da cidade.

Moradores desses bairros praticamente desconhecem a cobrança dessa taxa e quem tem conhecimento acha um absurdo. “Já paguei essa taxa três vezes. Quero saber o que a prefeitura faz com esse dinheiro. Olha a quantidade de buracos que têm na rua”, reclamou André Luiz de Oliveira, 52 anos empresário que mora no Parque Industrial há 30 anos.

Há uma semana começou a tramitar na Câmara projeto apresentado pelo vereador Wagner Balieiro (PT) para acabar com a cobrança. “Não é justo que os proprietários dessa região sejam tratados de forma diferente do restante da cidade. É preciso corrigir isso”, afirmou.

Estudo feito pelo gabinete do parlamentar aponta que no ano passado, o município arrecadou R$ 1,142 milhão de laudêmio. O presidente da Asseivap (Associação das Empresas Imobiliárias do Vale do Paraíba), Marcos Peneluppi, disse que a cobrança do laudêmio nesses bairros dificulta transações imobiliárias. “Muita gente acaba desistindo de fechar negócios por causa cobrança”.

Segundo Peneluppi, essa gleba da região sul da cidade tem perdido oportunidade de bons negócios.

O Vale

Prefeitura iniciou ontem devolução de Taxa de Concurso

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A Prefeitura de São José iniciou ontem a devolução do valor das taxas do concurso público realizado pelo Legislativo em 2009. Dos 18.551 inscritos no processo seletivo, 1.300 já tiveram o valor da taxa, que varia de R$ 28 a R$ 51, depositado em conta corrente.

Neste primeiro lote de pagamentos, a prefeitura liberou R$ 175 mil. Mas a estimativa é que sejam liberados R$ 1 milhão dos cofres públicos para o ressarcimento. A devolução das taxas ocorre porque a Câmara anulou o processo seletivo no ano passado após comprovação de irregularidades. Um acordo com a prefeitura garantiu a devolução das taxas pagas pelos candidatos.

Somente quem se cadastrar no site da prefeitura poderá receber a taxa da devolução. Até o dia 10 de junho, os demais candidatos lesados podem solicitar o ressarcimento por meio de cadastramento no site da prefeitura de São José. Até ontem, 3.875 candidatos haviam solicitado a restituição.

No ato da inscrição, é necessário informar dados pessoais e os cargos aos quais concorreu e indicar o número de uma conta bancária. As devoluções serão feitos até 29 de junho e os pagamentos irão obedecer à ordem de cadastro. O candidato será informado da data do pagamento por e-mail que será encaminhado pela prefeitura.

O concurso da Câmara previa o preenchimento de 33 vagas. A seleção foi organizada pela FIP (Fundação Ibirapuera de Pesquisas), entidade contratada sem licitação pelo então presidente da Casa, Alexandre da Farmácia (PP).

O processo ficou marcado por série de denúncias de supostas irregularidades. A prova para cargo de assistente legislativo foi anulada pela Justiça, o que levou a Câmara a anular todo o processo. Mas os valores arrecadados com concurso foram repassados à FIP.

A prefeitura informou ontem que ainda analisa documentos para formular ação contra a entidade cobrando a devolução dos recursos. O presidente da FIP, Manoel Vidal de Castro Melo, não foi localizado para comentar o assunto

O atual presidente da Câmara, Juvenil Silvério (PSDB), disse que o ressarcimento dos lesados encerra uma triste história que desgastou a imagem do legislativo. “O desgaste vai acabar após a devolução das taxas e a abertura de um novo concurso.” Juvenil pretende reforçar a divulgação sobre a devolução das taxas por meio da mídia institucional da Câmara.

O Vale

Camelódromo cobrará taxa para manutenção de Ambulantes

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A Prefeitura de São José dos Campos vai cobrar uma mensalidade de até R$ 150 dos ambulantes da região central pelo uso dos cameló-dromos, que devem começar a funcionar em abril. A taxa é pela concessão de uso do espaço público os centros de comércio popular foram construídos na entrada da Rodoviária Velha e na lateral da Praça João Mendes (Sapo).

A prefeitura também irá cobrar dos ambulantes o custo da manutenção dos espaços, como energia, água e limpeza, e o valor dos boxes que foram construídos. Ambos os valores ainda não foram definidos. A previsão da Adei (Associação de Economia Informal), que reúne a maioria dos ambulantes do centro, é que a despesa de cada ambulante seja de aproximadamente R$ 200 mensais.

“Não pode ultrapassar este valor porque senão fica inviável para o ambulante. A vantagem é que agora vamos passar a ter um patrimônio. Não será mais necessário levar e trazer os produtos todos os dias”, afirmou Antônio Batista Gonçalves, o Tonico Pipoqueiro, presidente da entidade.

Segundo ele, os 42 ambulantes que vão se instalar na lateral da Praça do Sapo vão pagar a taxa de R$ 100 pelo uso do espaço público. Já os 89 ambulantes que optaram em ir para a Rodoviária Velha vão pagar R$ 150 por mês. A cobrança vai render R$ 17,5 mil aos cofres públicos.

Hoje, ambulantes e prefeitura vão se reunir em três diferentes horários para acertar os últimos detalhes sobre a abertura dos espaços e começar a traçar as normas de funcionamento. As reuniões estão agendadas para as 9h30, 13h30 e 16h e serão realizadas na sede da Secretaria de Defesa do Cidadão, na zona leste. A expectativa é de que os camelódromos passem a funcionar em abril.

A Secretaria de Defesa do Cidadão não informou ontem se existe prazo definido para a concessão do uso dos camelódromos. De acordo com a pasta, foi gasto R$ 500 mil na construção do camelódromo da rodoviária. A construção dos espaços é promessa de campanha do prefeito Eduardo Cury (PSDB) há 7 anos.

O Vale