Estado veta municipalização de 10 novas escolas na cidade

A Secretaria de Estado da Educação vetou a munici-palização de 10 escolas estaduais em São José dos Campos, quatro delas na zona rural da cidade. A proposta faz parte de um pacote de 22 escolas estaduais que o governo Carlinhos Almeida (PT) pretendia municipalizar até 2016. Com a negativa do Estado, confirmada na semana passada, as metas terão que ser revistas. “Teremos que retomar a negociação com um novo governo, a partir de 2015”, disse Célio Chaves, secretário de Educação de São José. Segundo ele, as “portas” da municipalização foram fechadas pelo secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald.

Em encontro com professores estaduais na semana passada, em São José, Voorwald teria confirmado aos servidores que não aceitaria a municipalização. A justificativa seriam as dificuldades que o processo traria para professores estaduais, que perderiam benefícios pagos pelo Estado. Oficialmente, a Secretaria de Estado da Educação informou que é do Estado a primazia em oferecer escolas para municipalização, e que o convênio com São José não chegou a ser firmado. Para Chaves, a negativa do Estado atrapalha o projeto de ampliação da rede municipal de ensino, que vai ganhar seis novas escolas até 2016. As unidades estaduais faziam parte do pacote. “A fila de 8.000 estudantes pedindo transferência para escolas municipais mostra como há uma preferência pela nossa rede”, disse Chaves.

Segundo ele, há unidades estaduais com salas vazias ou pouco utilizadas próximas a escolas municipais sem vagas, o que provoca um desequilíbrio na rede de ensino fundamental, cuja responsabilidade é dividida entre município e Estado. “As famílias preferem as escolas municipais porque estamos mais próximos e podemos acompanhar o dia a dia.” Mesmo assim, o secretário de Educação não acredita que o episódio vá alterar a relação da cidade com o Estado. A municipalização depende da concordância do Estado e do município. Dirigentes e professores das unidades também são ouvidos. Feita a municipalização, os professores estaduais da escola são cedidos ao município, que ressarce o Estado pelo salário pago aos educadores.

Em contrapartida, a cidade recebe o valor do Fundeb, que é repassado pelo número de alunos das unidades municipalizadas. Nas 10 escolas estaduais, com cerca de 3.000 alunos, São José poderia receber cerca de R$ 12 milhões por ano. A Secretaria de Estado da Educação informou que o processo de municipalização de 10 escolas estaduais de São José dos Campos não chegou a ser aberto. Houve apenas uma consulta ao Estado, que tem a primazia de indicar aos municípios a possibilidade de municipalizar unidades estaduais.

No caso de São José, a indicação foi do município, mas acabou não sendo aceita pelo Estado. O convênio não foi fechado. O VALE apurou que o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, em encontro com professores estaduais na semana passada, teria informado que o governo não aceitaria a municipalização em São José. A justificativa é que a troca tiraria benefícios que os professores recebem no Estado e deixariam de receber no município, o que provocaria reações.

Pedido de Municipalização do Aeroporto será revisto até março

A Prefeitura de São José dos Campos encaminhou carta à SAC (Secretaria de Aviação Civil), órgão vinculado à Presidência da República, cobrando um posicionamento sobre a proposta de municipalização do aeroporto da cidade.

Quase três meses depois de o prefeito Eduardo Cury (PSDB) apresentar o projeto, o Executivo se queixa da falta de uma reposta. “Temos certeza que um aeroporto que cresceu 180% precisa de investimento. A Infraero, agora com o caixa cheio, pode investir. A prefeitura continua lutando pela municipalização”, disse José de Mello Corrêa, secretário de Desenvolvimento Econômico de São José. A carta foi enviada na segunda-feira.

Concessão. Anteontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a concessão de aeroportos regionais para Estados e municípios estava, inicialmente, descartada, informação desmentida ontem pela SAC.

Por meio de sua assessoria, a secretaria informou que o projeto com o futuro de todos os aeródromos do país denominado Plano Geral de Outorgas ainda está em estudo pela pasta e não descarta municipalizações.O projeto tem previsão de ser divulgado até o final do primeiro trimestre deste ano.

“Se as palavras do ministro Mantega se confirmarem, só temos a lamentar. Continuaremos com a mesma história de sempre, com a perda de voos”, disse Mello. Dados da Infraero mostram que o terminal de São José recebeu mais de 236 mil passageiros em 2011, quase três vezes mais que sua capacidade, estimada em 90 mil por ano pela própria companhia.

A maior reclamação dos usuários do local é a falta de estrutura da sala de embarque, como quantidade insuficiente de assentos, vagas de estacionamento e estrutura física para abrigar comércio. Já as companhias que operam na cidade, Azul e Trip, reivindicam melhorias na infraestrutura do local, como espaço para que as aeronaves passem a noite no aeroporto, para que possam ampliar suas atividades no local. A Azul, inclusive, reduziu este ano seu número de voos em São José pela metade.

A ‘novela’ sobre a ampliação do Aeroporto de São José se arrasta desde a década de 90. O uso compartilhado entre Embraer, Aeronáutica e companhias aéreas seria o principal empecilho para o recebimento de melhorias do governo federal. A atual concessão do terminal à Infraero acaba em 2013.

O Vale

Municipalização do terminal é a resposta cobrada pela Prefeitura

A Prefeitura de São José irá procurar, nas próximas semanas, a Secretaria de Aviação Civil a fim de obter uma resposta do órgão federal sobre sua proposta de municipalização do aeroporto da cidade. A intenção é usar a redução dos voos da companhia aérea Azul no aeroporto de São José para agilizar a posição da SAC sobre o assunto.

“Ainda não tomamos essa atitude, pois estávamos no final do ano (quando a empresa decidiu reduzir sua operação na cidade)”, disse o prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Ele afirmou que a Trip, outra companhia que opera na cidade, não deverá tomar a mesma decisão da Azul.
“A Trip tem bons horários. O problema é que não se pode colocar novas rotas pois o terminal não suporta que duas aeronaves desembarquem no mesmo horário. Isso é um absurdo. Não é problema da pista, mas sim do terminal.

Não há como colocar passageiros de duas aeronaves ao mesmo tempo com a atual estrutura”, disse o prefeito. A atual concessão do aeroporto de São José é da Infraero e termina em 2013. A empresa implantará esse ano uma estrutura montada para aumentar a estrutura do local.

O Vale