Prefeito Cury quer legalizar bairros ‘clandestinos’ na cidade

A Prefeitura de São José iniciou nova força-tarefa para agilizar a regularização dos bairros clandestinos. A meta da Secretaria de Habitação é protocolar em cartório a regularização de 30 bairros até o final do ano. Segundo a pasta, neste mês deve ser protocolada a regularização de cinco bairros da zona leste Portal do Céu, Jardim Nova Michigan 2, Coqueiros 1 e 2 e Santa Rita. Em abril, deverão ser encaminhados outros seis bairros.

O protocolo em cartório não garante a imediata regularização do loteamento, mas representa a o fim do trabalho da prefeitura no processo. Após essa etapa, o cartório elabora outros medidas para individualizar a ocupação e outorgar a legitimação de posse dos moradores.

A regularização de bairros clandestinos foi promessa da campanha de reeleição o prefeito Eduardo Cury (PSDB) em 2008, mas até agora apenas o Jardim Mesquita foi regularizado. Outros dois bairros Primavera A e B já tiveram o processo de regularização protocolado em cartório. A prefeitura trabalha na regularização de 94 bairros, apesar de existirem outros irregulares na cidade.

A secretária de Habitação, Irene Maria Marttinen, disse que cinco equipes de engenheiros trabalham em tempo integral no processo de regularização dos bairros. “Todos estão se desdobrando para concluir os processos o quanto antes, mas cada bairro tem uma especificação e um levantamento diferente. Estamos trabalhando com a meta de protocolar em cartório 30 bairros até o final do ano e vamos unir todos os esforços para cumprir”, afirmou Irene.

Segundo ela, os bairros Canindu e Havaí tiveram o processo suspenso por serem áreas de risco. A prefeitura também trabalha na pavimentação dos bairros clandestinos. A Secretaria de Transportes iniciou em dezembro a pavimentação do Jardim Mesquita e Frei Galvão, na zona leste, e Estrada do Jaguari, na zona norte.

O Vale

Projeto para legalizar e viabilizar arredamento do Teatrão

A Câmara de São José deve votar na próxima semana projeto que altera a legislação municipal e viabiliza o arrendamento do Teatrão, na Vila Industrial, pelo São José esporte Clube. A proposta foi protocolada ontem pelo vereador e presidente do clube, Robertinho da Padaria (PPS).

O projeto foi lido na sessão de ontem e tem até o dia 8 de março para receber emendas. A ideia é flexibilizar uma lei de 1993, que autorizou o clube a alugar parte da área, doada pela prefeitura na década de 1980. A nova proposta abre a possibilidade de locação e arrendamento de todo o complexo.

A mesma lei garante que o valor arrecadado pelo arrendamento seja direcionado para o pagamento de dívidas trabalhistas e investimentos no futebol profissional e na categoria de base.

A diretoria do São José negocia a cessão do poliesportivo a uma entidade de São Paulo, a Associação Desportiva Atletas de Cristo, por até 30 anos, em troca do compromisso de investimento de R$ 7 milhões no local e do pagamento de R$ 30 mil por mês.

Robertinho da Padaria pretende antecipar a votação do projeto para o dia 1º de março. “Quero colocar para votação na próxima semana. É um projeto de interesse para toda a cidade. Estávamos esperando uma oportunidade de recuperar o Teatrão e agora ela surgiu”, disse.

Segundo ele, o período do arrendamento da área ainda não foi estipulado na lei. “Não está decidido se serão 30 anos, pode ser por 20 anos. O importante é manter a finalidade de uso do terreno e que o São José continue usando a área para treinamento.”

Mas a proposta de Robertinho começa a enfrentar resistências na base governista.  O vereador Jairo Santos (PV) defende uma parceria com a prefeitura para recuperar o Teatrão e transformá-lo em um centro poliesportivo e ameaçou pedir prazo de emenda para discutir o assunto.

“Eu não devo votar esse projeto que tem vício de origem. Somente o Executivo tem a prerrogativa de apresentar um projeto para tratar de um bem público”, disse.

Hoje, Santos se reúne com a comunidade da zona leste para saber a opinião dos moradores. “Mais de 30 mil pessoas que moram no entorno do Teatrão não têm uma área de lazer. Arrendar uma área como essa por R$ 30 mil não resolve o problema do São José e acaba definitivamente com a possibilidade de lazer para as famílias da região.”

O Vale

Polícia cadastra 50 flanelinhas

A Polícia Militar de São José fez o cadastro de 50 flanelinhas da região central e quer marcar uma reunião esse mês com técnicos da prefeitura e do Ministério Público para discutir a legalização da atividade.

Os ‘guardadores de carro’ que tiveram a ficha levantada ficam em bairros de grande concentração da atividade como Vila Ema, Vila Adyana, região da avenida 9 de Julho, São Dimas, Jardim Aquarius e Vila Maria. Segundo a polícia, parte deles têm passagem na Justiça.

O cadastramento levou quatro meses para ser elaborado e tem os objetivos de coibir a ação de criminosos na atividade e de facilitar a investigação em caso de algum crime na região.

Além da ficha criminal, a polícia levantou todos os dados dos flanelinhas como nome, endereço, idade, escolaridade e nome dos pais. Os dados serão apresentados à prefeitura e ao MP.

De acordo com o capitão Marcelo de Oliveira Garcia, a polícia pretende discutir com os dois órgãos se é possível legalizar a atividade usando como base uma lei federal aprovada em 1975 que regulamenta o exercício das profissões de “guardador e lavador autônomo de veículos automotores”.

Ele disse ainda que vai discutir a possibilidade de ter o auxílio da prefeitura para estender o cadastramento dos flanelinhas para todas as regiões da cidade.

Segundo ele, o morador pode ligar para o 190 nessas situações em que se sentir lesado.

“Nesses casos, a viatura vai lá saber o que aconteceu mas o registro de crime continua só acontecendo se o morador for junto até a delegacia porque todo crime exige que se tenha uma vítima”, disse Garcia a O VALE.

 

Fonte: O Vale