A Justiça de São José ignorou apelo do governo federal e descartou a concessão de prazo de 120 dias para solucionar o impasse do acampamento Pinheirinho. A suspensão da ordem de reintegração de posse do terreno, ocupado atualmente por 5.500 pessoas, havia sido pedida na semana passada por meio de ofício do Ministério das Cidades.

Em despacho expedido ontem, a juiza da 6ª Vara Cível, Márcia Loureiro, argumentou que não havia nada a acrescentar ao que já havia sido decidido no processo. Segundo a magistrada, o recurso apresentado pelos advogados do movimento sem-teto requerendo a suspensão da liminar ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) não prosperou.

“O andamento do processo segue seu curso normal, com o cumprimento da reintegração liminar na posse. Não há fundamento jurídico para suspensão do feito por 120 dias”, afirma a juíza. Segundo ela, a área do Pinheirinho foi invadida há oito anos e, desde então, tramita junto ao Judiciário ação reintegratória.

“A intenção de regularização da área pelo poder Executivo e Legislativo vem sendo noticiada desde a ocupação irregular e até hoje nenhuma atitude palpável foi tomada no sentido de legalizar o assentamento”, informou Márcia no despacho.

“Desta forma, igualmente falece o pedido de qualquer fundamento jurídico que fosse capaz de produzir efeito modificativo no normal andamento do feito.”

Em seu despacho, ela aponta que o ofício do Ministério das Cidades representa apenas uma intenção de regularizar a área. “Trata-se, enfim, de um relato do Ministério das Cidades que se traduz somente em mais uma intenção. Posto isso, aguarde-se o cumprimento do mandado de reintegração na posse.”

Representantes do governo federal não foram localizados ontem para comentar o despacho da magistrada.
Em entrevista anterior, o assessor da Secretária Geral da Presidência, Wlamir Martines, havia dito que o prazo foi solicitado porque há interesse do Governo Federal em evitar a remoção das famílias da área.

A juiza Márcia Loureiro convocou uma reunião com representantes da Polícia Militar, Conselho Tutelar e prefeitura para definir o planejamento do cumprimento da ordem de reintegração de posse da área. A reunião será realizada hoje no Fórum a partir das 10h. No mesmo horário, uma comitiva do governo federal visita o acampamento Pinheirinho.

Há a expectativa de que a juiza receba a comitiva federal no período da tarde. A reintegração de posse à massa falida da empresa Selecta S/A, dona da área do Pinheirinho, foi determinada pela Justiça de São José em julho do ano passado. A ordem já foi comunicada à Polícia Militar e a desocupação pode ser cumprida a qualquer momento.

Lideranças sem-teto lamentaram a decisão da Justiça e reafirmam que haverá resistência na ação de reintegração de posse. “É uma pena e absurda essa decisão da Justiça que só contribui para uma carnificina na cidade. 120 dias de trégua não iriam prejudicar o cumprimento da decisão”, disse o advogado dos sem-teto Antonio Donizete Ferreira, o Toninho. Segundo ele, a desocupação forçada irá gerar um caos na cidade.

O Vale