Terreno da Selecta deve pagar sua segunda Dívida na cidade

Após 11 meses da desocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 29 milhões com a prefeitura em multas. Até setembro, a prefeitura enviou nove notificações por irregularidades à massa falida. Apenas uma foi sanada a liberação de uma rua.

Todos os outros pedidos foram ignorados, como limpeza e retirada de entulhos e reconstrução do passeio público. Em razão do descumprimento, a massa falida recebeu 14 multas 7 por reincidências que juntas somam R$ 29 milhões.

A multa mais alta é a que cobra limpeza da área, R$ 27,5 milhões. A cobrança é feita com base no tamanho do terreno, a R$ 6,65 o metro quadrado de área.  Todos os processos de multa estão em andamento, alguns com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta Municipal de Recursos. Até o momento, nenhuma foi paga.

Caso as multas não sejam pagas, a prefeitura poderá cobrar na Justiça o valor da dívida. O síndico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, não foi localizado ontem para comentar o assunto. A Urbam cobra na Justiça R$ 458,9 mil da massa falida por serviços prestados na reintegração de posse.

A prefeitura também espera ser ressarcida do custo do serviço de limpeza realizado em agosto por agentes municipais na área. Foram removidas 37 toneladas de lixo e entulho ao valor de R$ 7.900. Em 22 de janeiro, a PM cumpriu reintegração de posse do terreno, retirando cerca de 1.700 famílias sem-teto. Em setembro, o terreno iria a leilão por R$ 187 milhões para pagar dívidas da Selecta, mas a empresa controlada por Naji Nahas recorreu ao TJ e o leilão foi suspenso.

O Vale

Publicado em: 19/12/2012

Carlinhos herda dívidas do ex-prefeito Cury na cidade

O prefeito eleito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), vai herdar do governo comandado por Eduardo Cury (PSDB) uma dívida de pelo menos R$ 160 milhões, correspondente a compromissos de longo prazo. Não estão computados os débitos de curto prazo, que somente serão apurados após o término do ano.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida de longo prazo é referente a contratos e débitos de governos anteriores. No governo Cury, por exemplo, São José fechou empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de US$ 85 milhões para projetos de mobilidade urbana.

O secretário da Fazenda, José Liberato Júnior, afirmou que os compromissos de longo prazo assumidos pelo município “são modestos e seu total não atinge 9% da receita de um ano”. Este ano, a receita estimada é de R$ 1,730 bilhão.

Já a dívida de curto prazo, que inclui restos a pagar que ficarão para o prefeito eleito, somente será conhecida após o fechamento do exercício financeiro deste ano. “Há recursos suficientes para quitá-la”, garantiu o titular da Fazenda. Liberato afirmou ainda que Cury vai entregar o governo com um pequeno superávit.

“Não será como o verificado em anos anteriores, mas o próximo prefeito vai começar sua gestão com superávit financeiro”, afirmou. No ano passado, foi registrado superávit de R$ 201 milhões, segundo Liberato. O futuro secretário da Fazenda, José Walter Pontes, afirmou que aguarda complementação de informações da pasta para fechar um diagnóstico “com pé no chão”. “Não temos ainda uma conclusão”.

Um dos pontos que preocupa o futuro governo é a queda do índice de participação de São José dos Campos no ‘bolo’ dos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2013, São José terá o menor índice histórico (2,35) de participação desde 1993.

O futuro secretário da Fazenda, José Walter Pontes, afirmou que é preocupante também o município ter caído de posição no ranking estadual do PIB (Produto Interno Bruto). São José era o 2° colocado no ranking em 2000 e passou para 8°, segundo estudo do Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).

“É uma situação que podemos reverter. Trabalho que exige participação da sociedade, em uma iniciativa de empreender e também será necessário organizar a parte da arrecadação do município”, afirmou o futuro secretário.

“Acreditamos que podemos melhorar sem aumentar impostos. É preciso melhorar o desempenho com os recursos que temos”, disse.  De acordo com o atual secretário da Fazenda, José Liberato Júnior, a receita do ICMS deve fechar o ano com uma baixa de R$ 70 milhões.

Até outubro, os recursos do tributo atingiram R$ 552 milhões para uma receita orçada em R$ 735 milhões. O vereador Wagner Balieiro (PT) e coordenador da equipe de transição já afirmou que o novo governo terá que implantar medidas rápidas para recuperar a receita. “Os reflexos no cálculo do índice do ICMS, por exemplo, somente ocorrerão a partir de 2015.”

Na avaliação do futuro titular da Fazenda, o município tem condições e capacidade para firmar convênios estadual e federal. “O município tem baixo nível de captação de recursos nos governos estadual e federal”, disse Pontes.

O Vale

Publicado em: 17/12/2012

Dia 3 de Outubro é realizado o Leilão do terreno da Selecta

Para atrair interessados na compra do terreno do Pinheirinho, localizado na zona sul de São José dos Campos e avaliado em R$ 187 milhões, a Justiça autorizou a venda parcelada da área. O valor referencial representa o dobro do preço venal da área, estimado em R$ 92,7 milhões. Também supera valor de outros dois laudos encomendados pela própria massa falida da Selecta, antes da reintegração de posse R$ 130 milhões e R$ 180 milhões.

O edital de venda da área foi concluído ontem pelo advogado do leiloeiro, Sidney Palharini Júnior, e será submetido ao Ministério Público e ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18º Vara Cível, responsável pelo processo de falência da massa falida, antes de ser publicado em diário oficial.

O leilão será realizado no dia 3 de outubro, a partir das 14h, na Casa de Leilões Sodré Santoro, em São Paulo. O valor inicial de lance será livre. Também será possível fazer lances no site do leiloeiro, a partir do dia 3 de setembro. Interessados terão de se cadastrar no site e comprovar renda.

O terreno não será fracionado e a venda será da área total. Será permitido o parcelamento, desde que com um sinal de 30% do valor. O restante pode ser dividido em 12 vezes com correção monetária definida pela tabela de juros do Tribunal de Justiça.

Acima de 12 parcelas, além da correção haverá juros de 1% ao mês. Todas as propostas serão submetidas à avaliação do juiz. Também será permitida a venda da gleba por um grupo de investidores. E quem se arriscar em comprar a área e desistir pode ser multado em 20% do valor do terreno.

Com 1,3 milhão de metros quadrados (equivalente a 130 campos de futebol), a área foi reintegrada pela Justiça em 22 de janeiro deste ano. As cerca de 1.700 famílias que viviam no local há quase oito anos foram expulsas com ajuda da PM.

O Vale

Empresa Selecta acumula divida de mais de R$20 Milhões

Sete meses após a desocupação do terreno do Pinheirinho, na zona sul de São José, a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área, já acumula uma dívida de R$ 28 milhões por ‘abandonar’ o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados. A limpeza da área, determinada pela prefeitura no dia 2 de fevereiro, após a demolição das 1.700 casas e a remoção dos entulhos, não ainda foi realizada.

Ao todo, a proprietária da área ignorou sete de nove notificações encaminhadas pelo governo. A massa também ignorou os pedidos para cercar o terreno, desfazer as ruas internas e reconstruir o passeio público. Em razão do descumprimento, recebeu 14 multas, sete delas por reincidências que juntas somam R$ 28 milhões. Em todas elas, a Selecta solicitou prazo de recurso, mas não cumpriu as determinações.

A multa mais alta é a que cobra a higiene e limpeza do terreno, R$ 27,5 milhões. Isso porque a cobrança é feita com base no tamanho do terreno é cobrado um valor de R$ 6,65 por cada metro quadrado de área. Para o governo, o local se transformou em um problema para a vizinhança local por oferecer riscos de proliferação do mosquito transmissor da dengue e de animais peçonhentos.

Outro problema é o uso do espaço por usuários de crack que costumam se reunir no local para o uso de drogas em plena luz do dia. “É um descaso com São José e com os moradores do entorno desse terreno. O excesso de entulho pode causar doenças e atrair animais peçonhentos”, disse a secretária de Defesa do Cidadão, Marina de Oliveira.

Segundo Marina, são constantes das rondas da guarda municipais e de fiscais no local. “Eu espero que a massa falida tome uma providencia, principalmente para cercar e limpar aquela área, porque todas as multas que podíamos aplicar eu já apliquei”, disse.

Marina pretende contratar uma empresa para fazer a limpeza em um trecho do terreno, onde o problema é mais grave. Ela aguarda respaldo jurídico para fazer a limpeza em área particular. “Tem um trecho muito afetado onde os usuários de drogas se concentram. Estamos monitorando a área e iremos limpar uma parte e o jurídico irá remeter a conta para a empresa”, disse Marina.

Será a segunda ação da prefeitura no terreno. O alto risco do local, levou equipes do Centro de Controle de Zoonoses no final de fevereiro a realizar vistorias no local. Em um mutirão, agentes recolheram mais de oito toneladas de entulhos considerados potenciais criadouros do mosquito entre os escombros do Pinheirinho. A época o governo alegou que a ação foi necessária para eliminar possíveis criadouros da dengue.

A área também foi incluída entre os pontos estratégicos de risco para o controle do mosquito. São realizadas vistorias semanais. Todos os processos de multa ainda estão em andamento, alguns deles com recursos da Selecta sendo julgados pela Junta de Recursos Municipal. Até o momento, nenhuma das multas foi paga. Nenhum representante da Selecta foi encontrado ontem para comentar o assunto.

O Vale

Área da Selecta consegue revisar divída com Município

A Selecta S/A, empresa proprietária do terreno do Pinheirinho, que fora ocupado por quase oito anos por famílias sem-teto, conseguiu na Justiça o abatimento de R$ 1,6 milhão de seus débitos junto à Prefeitura de São José.

Por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) devidos pela Selecta foram de R$ 15,1 milhões para R$ 13,5 milhões. A administração informou que já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando a decisão.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os valores de IPTU lançados sobre a área nos anos de 2004 e 2005 foram irregulares. Em ambos os anos, o governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) cobrou o IPTU tomando como referência 8% do valor venal da gleba, que tem 1,3 milhão de metros quadrados. Em 2004, foi cobrado da Selecta R$ 972,9 mil, e em 2005, R$ 1,04 milhão.

Após contestação na Justiça, a empresa conseguiu abaixar a referência de cobrança de 8% para apenas 1,5%. Dessa forma, o IPTU de 2004 caiu para R$ 195,7 mil, e o de 2005, R$ 210,3 mil. Nesta semana, a Prefeitura de São José mandou uma planilha atualizada dos débitos da Selecta à massa falida, informando quanto tem a receber após a venda da gleba. Nela, consta dívida atualizada de R$ 13,4 milhões.

A assessoria de imprensa do governo Cury informou que a diferença de R$ 1,6 milhão retirada dos débitos da Selecta “está em disputa judicial” e, por isso, não a acrescentou na tabela atualizada. “O restante da cobrança é incontroverso. Estamos cobrando aquilo que não é passível de reclamação. Essa diferença, depois da decisão judicial, também pode ser cobrada”, afirmou o assessor de Planejamento de Comunicação, Felício Ramuth.

A Selecta é proprietária da gleba do Pinheirinho desde 1985. A primeira execução fiscal da prefeitura por falta de pagamento de IPTU remonta ao ano de 1990.

O Vale