A população de São José dos Campos já pode dar entrada no Seguro Desemprego por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Para isso o trabalhador desempregado precisa ter: recebido pelo menos seis salários consecutivos, registro na carteira de trabalho, sido demitido sem justa causa ou por dispensa indireta ou então admitido no último emprego por contrato com prazo indeterminado.

A solicitação do benefício precisa ser feita no período de 7 a 120 dias corridos a partir da data de demissão e o trabalhador não pode estar recebendo benefícios do INSS (exceto auxílio-acidente ou pensão por morte) e nem possuir renda própria.

São exigidos documentos originais de RG, CPF, Carteira de Trabalho, cartão PIS/PASEP, extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal e comprovante de endereço, além do requerimento do Seguro Desemprego, os três últimos holerites, termo de rescisão de contrato de trabalho e Termo de Audiência.

Para trabalhadores registrados por pessoa física os documentos originais que devem ser apresentados são: RG, CPF, Carteira de Trabalho com registro de trabalho doméstico e data de dispensa, os últimos 15 comprovantes de contribuição para o INSS, comprovante de recolhimento do FGTS, extrato do FGTS emitido pela Caixa Econômica e o comprovante de Inscrição de Contribuinte Individual com o Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

O PAT de São José fica na Rua Pedro Ernesto, 111, na Vila Sanches. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Prefeitura de São José