O Procon de São José dos Campos está realizando desde o começo de agosto a Operação ‘Lei dos Biombos’. O objetivo é fiscalizar se os bancos estão cumprindo a lei municipal 8194 de 2010 que prevê a instalação de biombos entre os caixas de atendimento para privacidade e segurança do cliente.

De acordo com o Procon, dos 11 bancos já fiscalizados, seis foram multados por não estarem adequados à ‘Lei dos Biombos’, sancionada em janeiro de 2010. A multa é diária, no valor de R$ 100, e vai acumulando até que o banco cumpra a determinação. A operação será realizada até que todas as 55 agências bancárias do município sejam fiscalizadas.

Desde o começo do ano, o Procon também fiscaliza os bancos sobre as leis municipais  que prevê acesso para cadeirantes, que determina que o tempo de espera na fila não supere 20 minutos em dias úteis e 30 minutos em dias de pagamento e a que proíbe o uso de celular no interior das agências.

O diretor do Procon, Sérgio Werneck, orienta o consumidor a registrar a reclamação sobre tempo de espera na fila do banco. “É importante que o consumidor peça a senha de volta depois de ser atendido, pois é a prova de que ficou mais tempo esperando do que o permitido em lei”, afirmou para assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

No total, o Procon já aplicou 42 multas aos bancos, sendo 31 por uso de celular dentro das agências, cinco pelo tempo na fila de espera e seis pela falta de tapume.

De janeiro a julho deste ano, o Procon realizou 46 mil atendimentos. Em 2010 foram 78 mil atendimentos o ano todo.

O Procon de São José funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h15, na Rua Vilaça, 681, Centro. O telefone para informações é o 151.

Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos