A Prefeitura de São José dos Campos conclui nesta segunda-feira (29) o projeto que visa regularizar a instalação de atividades econômicas desenvolvidas de maneira informal no município. Fazem parte do projeto 111 atividades econômicas de pequeno porte de âmbito doméstico, entre elas estão alfaiataria, reparos de aparelhos domésticos, elétricos e eletrônicos, artesanatos, cabeleireiro, fabricação de salgados, maquiagem, serviços contábeis, papelaria, comércio de artigos.
O objetivo é criar mecanismos eficazes voltados para a formalização das atividades de pequeno porte executadas em ambientes residenciais, além de garantir a geração de emprego, o que contribuirá para o desenvolvimento sustentável do município. Além disso, o profissional autônomo que desejar usufruir dos benefícios poderá contar com o auxílio de até quatro empregados, como forma de ampliar as atividades e serviços oferecidos. A expectativa é beneficiar cerca de 3 mil pessoas, 50% delas com algum tipo de atividade sem regularização e as demais como fomento de novos empreendimentos.
A licença poderá ser concedida ao microempreendedor individual e as pessoas físicas e jurídicas, desde que o titular ou um dos sócios, no caso da pessoa jurídica, resida no local de execução da atividade e respeite a legislação ambiental vigente assim como os horários de funcionamento de suas atividades comerciais. Dessa forma, as licenças concedidas anteriormente serão mantidas e suas validades poderão ser atualizadas.
Para os empreendedores que desejarem usufruir da nova lei, que deverá entrar em vigor após aprovação do Legislativo municipal, basta entrar em contato com a Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal, região central da cidade. Mais informações pelo telefone 3947-8478.
Fonte: Prefeitura Municipal de São José dos Campos