PF investiga crimes na gestão de Câmara no comando do Inpe

A Polícia Federal de São José dos Campos investiga crimes praticados contra a administração pública pela direção do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) à época da gestão de Gilberto Câmara. A abertura de inquérito policial foi determinada pelo juiz substituto Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2ª Vara Federal de São José, no dia 27 de agosto, na ação civil pública que questiona a contratação de servidores temporários para o Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos). De acordo com o procurador da República em São José, Fernando Lacerda Dias, a investigação deve apurar se Câmara cometeu o crime de prevaricação.

Crime. O crime consta no artigo nº 319 do CPP (Código de Processo Penal) e consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. “Houve requisição de inquérito policial após a sentença e já deve ter sido encaminhada para a Polícia Federal”, disse o procurador. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou o andamento da investigação por conta do grau de sigilo do inquérito. Na sentença, o magistrado federal criticou o posicionamento de Câmara em depoimento, quando o ex-diretor defendeu alterações no modelo de gestão do Inpe.

“As justificativas apresentadas pelo diretor-geral do Inpe, em juízo, causam certa espécie a este magistrado, porquanto o administrador público, apoderando-se de competências que não lhe foram outorgadas, entende ser inadequado o regime jurídico único ao Inpe, sendo mais viável o regime celetista e as contratações diretas (entenda-se terceirização) pelo órgão.” “Os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas não podem ser invocados como escudo para defender as atrocidades cometidas pela administração pública”, informou o juiz federal em outro trecho da sentença. Câmara nega as acusações e diz que agiu corretamente como gestor público. O VALE entrou em contato no final da tarde de sexta-feira com a assessoria de imprensa do Inpe e foi informado que o atual diretor do instituto, Leonel Perondi, não comentaria o assunto por telefone.

A ação havia determinado a invalidação de 111 contratos temporários feitos pelo Inpe e anulou parcialmente um edital que resultou na contratação de outros 15 servidores não efetivos. Após adequações promovidas pelo instituto, o número caiu para 71 servidores. Na última sexta-feira, um acordo permitiu a suspensão do prazo para a suspensão dos contratos por um período de 45 dias.

FONTE: Marcelo Pedroso – O Vale