Menos de três meses após aprovar uma revisão na Lei de Zoneamento de São José dos Campos, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) lançou um novo pacote para mudar sete pontos da legislação, que deve ser encaminhado ainda este mês à Câmara. O novo pacote contempla sete alterações e prevê a criação de ZEI (Zona Especial de Interesse Social) para viabilizar casas para as famílias removidas do Pinheirinho em janeiro do ano passado. Prevê ainda autorização para transformar loteamento em condomínio fechado, ampliação de perímetro no centro, mudança de ocupação de glebas no entorno do Parque Tecnológico, legalização de empreendimento residencial no Putim e fim da restrição para construções em terrenos próximos a faixas onde há torres de alta tensão em alguns terrenos da cidade.
As novas alterações já causam polêmica pela pressa na condução do processo. O arquiteto Flávio Mourão, integrante do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), criticou a decisão do governo. “Novamente, a administração atual age como as anteriores, do PSDB, a toque de caixa. É um absurdo”, disse, o arquiteto. Segundo ele, o próprio governo havia estabelecido, após o primeiro pacote de mudanças, aprovado em maio deste ano, que não haveria novas alterações, porque será elaborada uma nova proposta de Zoneamento para o município. “Parece um passe de mágica. Sempre que há interesse do governo, muda-se a lei, sem uma discussão ampla”. Opinião similar tem o defensor público estadual, Jairo Salvador. “Recebi as propostas de mudança, mas não analisei o teor. No entanto, não considero conveniente ficar alterando a Lei de Zoneamento a toda hora. É ruim, prejudicial para a cidade”, pontuou.
Na Câmara, muitos parlamentares se quer tinham conhecimento do assunto. “De novo, não estou sabendo, mas vamos ficar atento”, declarou Juvenil Silvério (PSDB), líder da oposição. “Parece que falta planejamento. O governo quer mudar a conta-gotas”, disse. Presidente da Comissão de Planejamento Urbano do Legislativo, Shakespeare Carvalho (PRB) afirmou que o governo argumentou que as mudanças “são necessárias para o desenvolvimento econômico do município”. “No caso do Pinheirinho, o interesse é social, mas havia outras questões ligadas ao setor econômico”, disse. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Emmanuel dos Santos, não se manifestou ontem a respeito. Na justificativa às alterações, o governo argumenta que “é para fazer face ao processo de urbanização”.
No pacote de mudanças da Lei de Zoneamento apresentada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) há uma de interesse social, especialmente para as 1.800 famílias do Pinheirinho, que foram removidas do local em janeiro de 2012. O governo selecionou duas glebas contíguas ao conjunto Habitacional Nosso Teto, no Putim, para abrigar as famílias. Essas duas áreas possuem juntas 648 mil metros quadrados, mas não são classificadas como ZEIs (Zona Especial de Interesse Social). Segundo o governo, para viabilizar projeto habitacional para as famílias, é preciso que as glebas sejam área de ZEIs. Na justificativa, a prefeitura informa que o custo de cada unidade residencial desse programa é de cerca de R$ 96 mil, incluso o preço do terreno, da infraestrutura e os custos de construção da casa. Do total, o governo federal arcará com R$ 76 mil para cada unidade, enquanto que o Estado aportará R$ 20 mil por casa. O programa destinado a assentar as famílias do Pinheirinho tem custo estimado de R$ 172,8 milhões, informa a prefeitura na justificativa da necessidade de mudar a lei.
O empresário Rogério Penido considera justa a proposta de acabar com a restrição de edificação nas proximidades das torres de transmissão de energia elétrica. “Já existe uma faixa de segurança. Essa lei criou essa nova faixa, que inviabiliza empreendimentos. Eu mesmo tenho projetos que estão inviabilizados”, afirmou o empresário.