O prefeito de São José dos Campo, Eduardo Cury (PSDB), sanciona amanhã a lei que transforma o Banhado em uma unidade de conservação de proteção integral. O novo título torna ainda mais rigorosas as regras de conservação ambiental da concha, considerada o cartão-postal da cidade.

A lei garante ainda o início dos trabalhos de remoção das 284 famílias que moram dentro do Banhado, no Núcleo Nova Esperança. Hoje, o Banhado é considerado uma APA (Área de Proteção Ambiental), que permite a construção de sítios e o uso da área para agricultura. Com o status de “Unidade de Conservação Integral” qualquer uso do terreno está descartado.

“Essa preservação permite apenas o uso da área para a educação ambiental, lazer contemplativo e pesquisas científicas. Ou seja, com essa lei está garantido para sempre a preservação do Banhado”, disse o secretário de Meio Ambiente de São José, André Miragaia.

Segundo ele, com a sanção da lei, que será às 11h no Parque da Cidade, a prefeitura também passará a ter direito a parte da verba de R$ 9 milhões pagas pela Revap (Refinaria Henrique Laje) para a criação do Parque Natural do Banhado. O montante foi pago como contrapartida das obras de ampliação da unidade.

A prefeitura estima receber R$ 4 milhões, após a assinatura da lei. De acordo com a administração, o valor será um ‘reembolso’ dos trabalhos já custeados pela prefeitura com a remoção das famílias da Vila Rossi, na zona norte. O futuro parque vai abrigar uma área de apenas 1,5 milhão de metros quadrados. A concha do Banhado tem uma área de 5,1 milhões de metros quadrados. O restante da área é de famílias tradicionais da cidade e são alvo de briga judicial.

O Vale