O governo Carlinhos Almeida (PT) congelou as discussões sobre a nova Lei de Incentivos Fiscais de São José dos Campos. Economistas e empresários consideram a mudança na legislação uma medida estratégica para a recuperação da economia do município, que perdeu competitividade ao longo da última década com o fechamento de importantes indústrias. A atual política de atração de investimentos de São José foi criada há dez anos, no final do governo Emanuel Fernandes (PSDB).
Ela prevê isenção total de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por até seis anos para novas empresas e uma alíquota reduzida de ISS (Imposto Sobre Serviços) para alguns setores, como o aeroespacial e o automotivo incentivos tímidos se comparados aos oferecidos por cidades de outros Estados e da própria região, que incluem doações de terrenos e até a devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido. Em 2011, o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) chegou a encaminhar à Câmara um projeto de revisão da LIF, mas até hoje ele não foi votado.
A criação de uma nova política de incentivos fiscais foi um dos compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Carlinhos Almeida, mas até agora não há uma previsão de quando e como isso irá ocorrer. O vereador Fernando Petiti (PSDB) entende que o momento requer uma ação urgente, principalmente diante das incertezas em relação ao futuro da fábrica da GM na cidade a montadora demitirá 897 trabalhadores até dezembro e ainda não confirmou novos investimentos na unidade. “Até agora, a Câmara não recebeu nenhum projeto. A própria proposta do PSDB poderia ser discutida”, disse. O projeto do ex-prefeito Eduardo Cury previa isenção total de tributos municipais para novas empresas (dependendo do investimento e do número de empregos gerados), a devolução de até 80% do ICMS gerado e a criação de um fundo de fomento com recursos da própria prefeitura.
“O atual governo está perdendo uma grande oportunidade”, afirmou Petiti. Um dos principais aliados da atual administração na Câmara, o vereador Shakespeare Carvalho (PRB) afirma que a prefeitura “tem conversado com todas as empresas interessadas em se instalar na cidade”. “O governo tem analisado caso a caso. Por ser um início de administração, optou-se por essa negociação mais pontual, individualizada”, disse. Para o economista Roberto Koga, o processo de desindustrialização sofrido por São José nos últimos anos “é preocupante”.
“Em 2000, São José era o segundo maior PIB industrial do país. Em dez anos, caímos para a nona posição.” Ele lembra que o desaquecimento da economia afeta a arrecadação de ICMS, principal fonte de receita da prefeitura hoje, o tributo representa quase 40% do Orçamento Municipal. “A cidade já deveria ter feito uma nova LIF há muito tempo”, afirmou. O vice-diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ney Pasqualini Bevacqua, afirma que a cidade “precisa entrar de vez na briga por grandes investimentos”. “O nível de emprego na indústria vem caindo. A cidade toda está preocupada com isso, e acredito que o prefeito também deve estar”, disse o empresário.