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Termo assinado irá remunerar Produtor na cidade

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A Secretaria de Meio Ambiente de São José assinou ontem um termo de cooperação técnica com a Fundação Grupo Boticário e a Associação Corredor Ecológico do Vale do Paraíba para apoio à implementação do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) no município.

Trata-se de ferramenta de gestão que permitirá remunerar a partir de 2013, seguindo critérios técnicos, proprietários de áreas rurais que desenvolvam práticas sustentáveis. O programa foi criado por lei municipal em maio último.

Segundo André Miragaia, secretário de Meio Ambiente, os parceiros entrarão com apoio técnico para fazer o levantamento das áreas, captar recursos para pagar os produtores e gerir o programa.  “Eles estão envolvidos com outros programas semelhantes e podem ajudar bastante.” Não haverá doação ou pagamento de recursos financeiros entre qualquer uma das partes.

Criadora do projeto Oásis, que premia donos de terras com práticas de conservação, a Boticário trará a experiência para São José. “Vamos realizar reuniões técnicas com a equipe da prefeitura para construir o projeto”, disse a diretora executiva Malu Nunes. Paulo Valladares, do Corredor Ecológico, disse que usará ferramentas de geotecnologia para levantamento das áreas em São José. O distrito de São Francisco Xavier será a primeira localidade.

O Vale

Prefeito deve sancionar Lei com Práticas Sustentáveis

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O prefeito Eduardo Cury (PSDB) deve sancionar até o final desta semana lei que institui em São José dos Campos o PSA (Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais). O projeto de lei, de autoria dos vereadores governistas Renata Paiva (DEM) e Dilermando Dié Alvarenga (PSDB), foi aprovado pela Câmara no último dia 3.

O projeto prevê a remuneração para proprietários de áreas rurais no município que desenvolvam práticas sustentáveis como produção de água, conservação de solo, restauração florestal de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e conservação de florestas existentes nas propriedades.

O objetivo é formar um fundo, onde empresas, poder público e outras instituições possam pagar os proprietários rurais pelos serviços ambientais promovidos por suas propriedades. Em contrapartida, nas áreas delimitadas eles não poderão utilizar a terra para desenvolvimento de nenhuma atividade.

O projeto terá início pela Bacia do Ribeirão das Couves, localizado no distrito de São Francisco Xavier. No local, foram mapeadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social 10 propriedades rurais que estariam aptas a receber a compensação ambiental.

A Bacia do Ribeirão das Couves possui 311 hectares, sendo que 103 são de APPs. Após a sanção da lei, o governo Eduardo Cury formalizará parcerias com governos, empresas e entidades do terceiro setor para criação do fundo que reembolsará os produtores e que futuramente deverá ser autogerido.

Os critérios do programa para priorização de áreas, aferição de resultados, cálculo e remuneração aos proprietários que aderirem voluntariamente ao programa serão regulamentados posteriormente, por meio de decreto.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Miragaia, ainda está sendo estudado o valor que será pago aos proprietários rurais. Em outros municípios onde já existe o programa, a média é de R$ 300 por hectare a cada ano. “Após a adesão, será feita vistoria na propriedade e, se for necessário, será feita a recuperação ambiental. O proprietário só receberá a compensação ambiental se mantiver a recuperação e não utilizar a área demarcada.”

O Vale