A substituição do papel convencional por reciclado, nos órgãos públicos municipais de São José dos Campos, é projeto de lei da vereadora Renata Paiva (DEM) que tramita pela Câmara Municipal. Segundo a parlamentar, a medida visa reduzir custos e conscientizar a população sobre a importância da reciclagem de materiais para o meio ambiente. “O exemplo deve partir do poder público, servindo de estímulo para que as pessoas realizem ações que preservem o meio ambiente em casa e no ambiente de trabalho”, afirma.

Outras cidades do Estado, como Ferraz de Vasconcelos e Itu, já têm leis determina a substituição de papel convencional por reciclado na elaboração de documentos oficiais dos órgãos públicos. “Trazer a medida para São José diminuirá os impactos ambientais e incentivará outros municípios a criarem leis semelhantes”, relata.

De acordo com o artigo 225 da Constituição Brasileira, é direito de todos ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo o Poder Público obrigação de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “O papel pode ser reciclado de 7 a 10 vezes”, explica a vereadora.

Segundo o artigo 13 da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, o Poder Público deve incentivar as atividades voltadas ao meio ambiente, visando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais.