Sabesp descumpre metas perante a Prefeitura da cidade

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) adiou para 2014, à revelia da Prefeitura de São José, a meta de elevar para 99% os índices de tratamento de esgoto e fornecimento de água no município, descumprindo o acordo fixado no novo contrato.

O acordo previa que esses índices seriam atingidos até o final deste ano. O governo Eduardo Cury (PSDB) alega não ter sido comunicado oficialmente do novo prazo para conclusão das obras de saneamento básico na cidade. Por meio da assessoria, a Secretaria de Obras informou que, assim que for comunicada oficialmente pela Sabesp, vai avaliar quais as medidas cabíveis. Entre elas está acionar a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), órgão que fiscaliza a atuação da Sabesp.

O descumprimento das metas prejudica os moradores de bairros clandestinos, principalmente os da zona leste, dependem que as obras na Bacia do Parangaba sejam concluídas para receber serviços de saneamento. A obra deveria ter sido concluída em 2011, mas iniciada apenas na semana passada.

O presidente da SAB (Sociedade Amigos de Bairro) das Chácaras Santa Cecília 1, José Geraldo Cunha, disse que os moradores do bairro e também do Santa Cecília 2 têm enfrentado transtornos. “Aqui no Santa Cecília 1, a parte que fica depois do morro não tem água nem esgoto. Já no Santa Cecília 2 não há água encanada nem esgoto em nenhum lugar.”

De acordo com ele, o improviso para suprir os serviços que faltam nos bairros é algo que faz parte do cotidiano das famílias. “Onde não tem água, o pessoal faz poço. A prefeitura leva caminhão-pipa de tempos em tempos, mas não tem uma periodicidade fixa.”

Vereadores de São José prometeram cobrar explicações sobre o descumprimento do contrato. “Já pedimos à prefeitura que aplique uma multa à Sabesp”, disse Walter Hayashi (PSB), presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara. “A Sabesp deve fazer uma compensação, seja por meio de prestação de serviço por indenização à cidade”, afirmou Wagner Balieiro (PT).

O Vale

Leis em vigor na cidade ficam apenas no Papel

Você sabia que é proibido guardar remédio vencido em casa, jogar óleo na pia da cozinha ou deixar o lixo na rua depois que o caminhão coletor passar? Todas essas regras são leis em vigor em São José. Mas quem as obedece?
Todos os anos, os vereadores de São José aprovam um pacote de leis que simplesmente não ‘pegam’.

Seja pelo desconhecimento da população ou pela falta de fiscalização, muitas regras ficam só no papel. Autora de um pacote de leis descumpridas, a vereadora Dulce Rita (PSDB) reconhece a inviabilidade de leis como a proibição do descarte de óleo na pia da cozinha e do depósito de lixo fora da hora da coleta.

“Eu esperava que elas pegassem, mas a fiscalização é muito difícil. Mas acho que essas leis serviram de alerta para a população. Servem pelo menos para chamar a atenção.” Para ela, quem deposita o lixo depois do horário da coleta deve ser multado.

“É um crime mesmo. Deixa o lixo na rua, vem num cachorro e rasga o saco. A população deve ajudar a fiscalizar e deve denunciar.” É de Dulce também leis como a que exige o uso de madeira certificada nas obras públicas e a mais nova lei que limita o tempo de espera na fila do supermercado.

“Acho que algumas pegam. Mas leis precisam de divulgação e fiscalização.” De carona na lei estadual que proíbe fumo em ambiente fechados, a Câmara aprovou proposta de autoria de Cristiano Ferreira (PV) que proíbe os moradores de fumar nos pontos de ônibus. Essa lei também não pegou.

“Eu sabia que não podia fumar dentro de área fechada. Agora, no ponto não sabia”, disse a dona de casa Maria Aparecida Pereira, 29 anos, que costuma acender um cigarro enquanto espera sua condução em um ponto de ônibus.

“A lei é boa, porque assim não incomoda ninguém. Melhor é fumar fora do ponto”, afirmou a dona de casa. Para Cristiano, vale a tentativa. “No caso da lei do cigarro, faltou fiscalização. A Secretaria de Transporte não fez uma campanha educativa. Se tivesse feito, poderíamos reduzir número de fumantes nos pontos de ônibus.”

O parlamentar também é autor de outras leis polêmicas como as que proíbem escutar música dentro de ônibus e o descarte de medicamentos vencidos. “A ideia é fazer leis educativas e não punitivas. Ouvir música alta dentro do ônibus pode incomodar o vizinho. E remédio tem que ser descartado em lugar correto.”

Neste último caso, muitas farmácias ainda não se adaptaram à regra. Outra lei que não pegou é a que torna obrigatória a instalação de bebedouros nas casas noturnas. “A intenção é fazer com que as pessoas bebam água na balada e sem custo. Isso ajuda a diminuir o índice de álcool no sangue. Mas falta fiscalização para cobrar”, disse o autor da lei, Juvenil Silvério (PSDB).

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