Prefeitura da cidade alega que Greve é ilegal

A Secretaria de Transportes de São José planeja mover uma ação judicial contra o Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba pelo protesto organizado na manhã de ontem na cidade. Toda a frota de 370 ônibus que opera pela manhã foi paralisada, entre 3h e 9h30, e 70 mil pessoas ficaram sem transporte público.

Mais de 100 sindicalistas da região e de outras cidades organizaram paralisações nas garagens das três empresas que operam o sistema Saens Peña, Expresso Maringá e Julio Simões. Nenhum veículo foi para a rua até as 9h30. Para Dolores Moreno Pino, assessora da Secretaria de Transportes, a manifestação foi “ilegal, irresponsável e contrariou a lei que regulamenta greves em serviços essenciais”, caso do transporte.

“Eles teriam que ter comunicado a prefeitura e as empresas (sobre a paralisação) com 72 horas de antecedência. Não fizeram isso”, disse Dolores. “Foi uma falta de consideração com a população.” A assessora informou que o departamento jurídico da secretaria está estudando quais providências serão tomadas. Ela disse ainda que a secretaria avalia quais ações poderão ser adotadas para evitar novas paralisações.

“É inadmissível parar o transporte. A reivindicação salarial do sindicato está na Justiça, não cabem manifestações. Vamos coibir com medidas judiciais e a polícia”, afirmou. Ainda segundo a assessora, a empresa Expresso Maringá conseguiu uma liminar garantindo 50% da frota nas ruas durante manifestações. “Nem uma ordem judicial eles respeitaram. São José tem que ter 100% da frota nas ruas.”

O protesto de motoristas e cobradores pegou de surpresa os passageiros. O vigilante Sebastião Silva, 51 anos, ficou das 7h às 10h40 esperando um coletivo. Só conseguiu ir para casa de van. “Atrapalha a vida de todo mundo.” No Terminal Rodoviário Central, a educadora Inajara Franco, 22 anos, tentava voltar para casa, na região leste. “Essas paradas são ruins para todo mundo. Quem depende de ônibus, como eu, fica na mão.”

Os primeiros veículos saíram da garagem da Maringá, às 9h30, e depois do pátio da Julio Simões e Saens Peña, às 10h e 11h20, respectivamente. Os veículos foram escoltados pela Polícia Militar. O transporte coletivo só voltou ao normal por volta das 13h.

José Roberto Gomes, presidente do Sindicato dos Condutores, defendeu o protesto como mecanismo de pressão da categoria, que reivindica 8% de reajuste salarial. A data base venceu em 1º de maio. As empresas concederam 4,88% como reposição da inflação, à revelia dos trabalhadores. Segundo Gomes, motoristas e cobradores poderão parar novamente o serviço na próxima semana.

O Vale

Defensores Públicos consideram ilegal entrada de nova Empresa

A Defensoria Pública do Estado considera ilegal a entrada da filial da Júlio Simões, a CS Brasil, no sistema de transporte público de São José dos Campos. A prefeitura autorizou o início da operação da nova empresa sem comunicar os usuários e tirou de circulação a Júlio Simões, que operava desde julho de 2008.

A Júlio Simões foi quem participou do processo licitatório para explorar o serviço por 10 anos. Na época, a empresa pagou R$ 4,2 milhões à prefeitura para explorar o serviço. “Em meu entendimento, a transferência do contrato, mesmo para empresa subsidiária, é ilegal, já que licitação foi baseada em critérios de capacidades técnica e econômica da Júlio Simões”, disse o defensor Jairo Salvador de Souza.

Segundo ele, os termos do contrato de concessão do serviço de transporte público e a legislação municipal não estão sendo cumpridas. A troca das empresas também foi criticada por especialistas em administração pública e pelo Sindicato dos Motoristas. A CS Brasil começou a operar em São José em outubro último, mas só neste mês o logotipo dos ônibus que operam 31 linhas na zona leste e norte foi alterado.

No Boletim Oficial do Município publicado em outubro, a Secretaria de Transportes publicou uma nota que não deixa clara a mudança do contrato. A CS Brasil tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) próprio e foi criada em 2009, após a concorrência pública realizada em São José.

A Secretaria de Transportes informou que a cópia dos documentos que regularizam a transferência devem ser obtidos através do Serviço do Protocolo da prefeitura. Segundo a pasta, existe uma lei federal que prevê a possibilidade de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária. A prefeitura informou ainda que a CS Brasil cumpriu todos requisitos exigidos para prestar o serviço.

O Vale