Pessoas físicas têm até o dia 30 de abril para destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicad), ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As deduções poderão ser abatidas já na declaração de ajuste de 2011.

Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal este ano é a possibilidade de doações que o contribuinte fizer aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta é a primeira vez que a Receita Federal permite que uma doação possa ser deduzida no mesmo ano em que é feita. Sem essa permissão, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 deste mês somente poderiam ser abatidas na declaração que será entregue no próximo ano.

Mas para as doações feitas até o final deste mês há uma regra: o abatimento só será permitido até o limite de 3% do IR devido na declaração, observado o limite global de 6% do imposto devido.

Significa dizer o seguinte: se o contribuinte fez doações de até 2% em 2011, agora só poderá usar mais 3%, totalizando no máximo 5%; se fez doações de 4%, agora só poderá usar mais 2%. A dedução só vale para quem optar pelo modelo completo.

O Fumdicad é um instrumento de captação e aplicação de recursos a serem utilizados segundo as deliberações do CMDCA. Qualquer pessoa ou empresa pode contribuir com as ações em defesa das crianças e adolescentes.

No site do CMDCA de São José dos Campos o contribuinte poderá fazer uma simulação da doação e da dedução em sua declaração de Imposto de Renda. Os recursos do Fundo são aplicados em projetos, programas e ações de atendimento à criança e ao adolescente.

Mais informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Avenida Dr. João Guilhermino, 429 – 1° andar – sala 11 – CEP 12210-131), no Edifício Saint James, centro de São José dos Campos. O telefone é o (12) 3941-6393.

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