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Governo lança projeto para aumentar a Receita da cidade

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A Secretaria da Fazenda de São José dos Campos formata um pacote de ações com o objetivo de aumentar a arrecadação do município nos próximos anos. A receita orçada para este ano, corrigida em maio, é de R$ 2,013 bilhões, segundo dados disponibilizados pela pasta no Portal Transparência da prefeitura. As principais ações visam aumentar a arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), melhorar a participação do município na distribuição dos recursos provenientes do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e recebimento de débitos inscritos na dívida-ativa do município.

Este ano, o governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) irá promover também a revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que pode resultar em melhoria da arrecadação desse tributo. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, informou que a intenção do governo é aumentar a receita sem a necessidade de aumento de impostos municipais. “Vamos aprimorar os mecanismos de arrecadação com modernização das ferramentas e capacitação de pessoal”, disse Pontes.

No caso do ICMS, a Fazenda vai contratar um sistema de software para acompanhar o faturamento das empresas. “Hoje acompanhamos apenas as 25 maiores empresas do município. Com esse sistema, vamos acompanhar o faturamento de todas”, relatou o secretário. Outra ação que Pontes considera importante é fazer o recadastramento mobiliário para ampliar a base de contribuintes do ISS. Aliado do governo, o vereador Walter Hayashi (PSB) considera importante essas medidas. “É preciso mesmo melhorar a arrecadação, mas, sem aumento de impostos, porque o custeio sempre cresce”, disse.

A Prefeitura de São José vai lançar este ano novo programa de incentivo para pagamento de débitos atrasados, inscritos na dívida-ativa. O secretário da Fazenda, José Walter Pontes, relatou que a intenção é lançar um programa que seja atrativo para o contribuinte que tem débitos com a Fazenda Municipal. “O prefeito solicitou um estudo nesse sentido. Estamos concluindo o trabalho e pretendemos lançar ainda este ano”, declarou o secretário. Segundo Pontes, a ideia é aumentar o número de parcelas para pagamento, reduzir juros e multas. O programa será para impostos e taxas em atraso. O secretário da Fazenda afirmou que a dívida-ativa do município já atingiu aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Pontes frisou que, historicamente, programas de recuperação de créditos da dívida-ativa não ultrapassam 3,5% do montante geral dos débitos. “Se conseguirmos recuperar 10%, será um sucesso muito grande”, declarou.

Também este ano será revista a planta genérica de valores, base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Amanhã, o governo vai se reunir com representantes do setor imobiliário. “Queremos ouvir o segmento para saber se o setor quer discutir algum ponto específico”, afirmou Pontes. Ele relatou que, internamente, técnicos da Fazenda já trabalham na revisão da planta genérica, mas o estudo ainda foi concluído. Segundo o secretário, a expectativa é que não haverá grandes alterações na planta em vigor. “Possivelmente faremos alguns ajustes pontuais, que não vai causar grande impacto na comunidade”. O projeto de revisão deve ser enviado à Câmara em agosto.

Câmara retoma plano para ampliar Cadeiras na cidade

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A Câmara de São José dos Campos tenta retomar a discussão do aumento do número de cadeiras, que pode pular de 21 para até 27 a partir de 2013, conforme as normas em vigor. Oficialmente, os vereadores não admitem a possibilidade de revisão, mas o assunto voltou a ser tema de conversa nos bastidores do Legislativo.

Resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre brecha para que as Câmaras debatam o aumento de cadeiras até 30 de junho, para a disputa nas eleições deste ano. No ano passado, a mesa diretora da Câmara de São José chegou a protocolar projeto para ampliar de 21 para 23 o número de vagas, mas voltou atrás após pressão popular.

Para ampliar o número de vagas é necessário mudar a Lei Orgânica do Município, com pelo menos 14 votos favoráveis (dois terços do total). A retomada do assunto teria partido de integrantes da bancada do PSDB, a maior, que conquistou seis cadeiras na eleição de 2008.

A avaliação é que o aumento do número de cadeiras possibilitaria aos vereadores mais chances de reeleição.
A tese seria compartilhada por outras legendas, entre elas o DEM e o PTB. O vereador Fernando Petiti (PSDB), líder da bancada governista na Câmara, disse que uma possível revisão do número de vereadores não partiu de seu partido.

“Sei que vereadores comentam essa questão na Casa, mas não os da bancada do PSDB”, afirmou o parlamentar. Ele frisou que pessoalmente é contrário ao aumento das cadeiras e lembrou que os diretórios estadual e municipal do PSDB já se posicionou contra também. “Não tenho conhecimento de nova orientação partidária a respeito disso”, declarou.

A vereadora Renata Paiva, líder da bancada do DEM, relatou que tem conhecimento de que o assunto tem sido comentado na Câmara. “O DEM pode até avaliar o assunto se for apresentado projeto nesse sentido, mas não irá tomar a iniciativa de apresentar proposta para ampliar o número de cadeiras. Acho que o momento de tratar disso já passou”, afirmou.

Mesma avaliação do vereador Luiz Mota (DEM). “Não tenho conhecimento de que o partido tratou desse assunto e acho que o número atual de vereadores é suficiente”, disse o democrata. Para o vereador João Tampão (PTB), que era favorável ao aumento de 21 para 23 cadeiras, agora não é mais o momento de tratar da questão. “Agora temos é que trabalhar para a campanha”, declarou.

Walter Hayashi (PSB) também confirmou que o assunto tem sido ventilado nos bastidores Legislativo. “O PSB é contra, porque a direção estadual do partido já orientou para isso”, destacou. A bancada do PT também é contrária, disse o vereador Wagner Balieiro. “Não participamos de nenhuma discussão sobre esse assunto na Câmara e somos contra”, frisou.

O Vale