São José planeja transferir verba do Banhado para outras áreas

O governo do prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), excluiu do Orçamento de 2014 recurso da compensação ambiental disponibilizado pela Petrobras para o Parque Natural do Banhado. A administração do PT tenta um novo acordo para aplicar os recursos em outras unidades de proteção ambiental do município, como, por exemplo, no distrito de São Francisco Xavier. A verba, no montante de R$ 9,1 milhões, está disponível desde 2006, mas o município não consegue cumprir a principal exigência para a utilização do recurso. A prefeitura tem que remover os moradores da concha do Banhado que estão dentro da área de 1,5 milhão de metros quadrados, que foi transformada em uma unidade de conservação e preservação integral.

A questão é tratada na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O prazo inicial para a aplicação da verba era de cinco anos, a partir de 2006. Em 2011, o governo do PSDB conseguiu dilatar o prazo para dezembro deste ano. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou ontem que esse prazo está mantido. Se o município não cumprir, a verba será alocada para outras unidades de conservação do Estado. Esse recurso é referente ao pagamento ambiental das obras de ampliação e modernização da Revap (Refinaria Henrique Laje).

A secretária Municipal de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, relatou que o governo tem conversado permanentemente com a Câmara de Compensação Ambiental na busca de uma solução. “A nossa meta é utilizar esse recurso no Banhado, mas, se não for possível por causa questão dos moradores, vamos tentar acordar o uso do dinheiro em outras unidades ambientais do município”, afirmou. A Secretária de Meio Ambiente, Andréa Francomano Bevilacqua, afirmou que o governo avaliou que não há necessidade de constar no Orçamento o recurso de compensação ambiental da Petrobras.

Segundo a secretária, a avaliação é que o recurso é extra-orçamentária, desvinculado, porque está disponível ao município desde 2006 . “É uma verba carimbada. O recurso fica em uma conta bancária aberta pela Petrobras. É liberado conforme é utilizado”, afirmou. Na análise do governo, a gestão anterior in cluia no orçamento de forma “incorreta”. Apenas uma pequena parte da verba de R$ 9,1 milhões foi utilizada até o momento. A gestão anterior, do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), utilizou aproximadamente R$ 30 mil para a elaboração de estudo ambiental do Banhado. Os recursos, na realidade, são para pagamento de desapropriações de áreas que estão dentro do perímetro do Parque Natural do Banhado.

Para 2014, está previsto na proposta orçamentária do município uma verba do Tesouro Municipal de R$ 593 mil para o Parque do Banhado. A secretária informou que o recurso é para a manutenção e custeio da unidade. André Miragaia, ex-secretário de Meio Ambiente, discorda da avaliação do atual governo com relação aos recursos da Petrobras. Ele afirmou que “há necessidade de prever o recebimento da verba no Orçamento”. Miragaia também destacou que o ideal é que essa verba seja aplicada em São José dos Campos. “Esse recurso tem que ficar na cidade, porque é a população de São José que sofre o impacto da refinaria da Petrobras. Não tem sentido aplicar o dinheiro em outro lugar”, disse o ex-secretário.

São José cria grupo para avaliar pendências em áreas da CDHU

O governo Carlinhos Almeida (PT) criou um grupo de trabalho para resolver pendências em conjuntos habitacionais construídos em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). A comissão, formada por técnicos da Secretaria de Habitação, terá a incumbência de apurar os problemas enfrentados pelos mutuários e, em seguida, discuti-los com o governo estadual. Resolver a situação dos cerca de 10 mil moradores do Conjunto Dom Pedro 2º, na zona sul de São José dos Campos, é um dos principais desafios deste novo grupo de trabalho.

Há 21 anos, os moradores esperam a regularização do bairro, criado em 1992, a partir de um loteamento da CDHU em parceria com a Prefeitura de São José.  Atualmente, há 1.726 casas no local e os mutuários aguardam a regularização da documentação dos imóveis. Sem a solução deste impasse, os moradores não conseguem um simples alvará para funcionamento do comércio. Afinal, o bairro não é reconhecido pela prefeitura. Por estar irregular, o local também sofre com pouco investimento na infraestrutura. Creche e área de lazer, por exemplo, são itens inexistentes no conjunto.

Criado no último dia 20 de agosto, por meio de uma portaria assinada pelo prefeito Carlinhos Almeida e pelo secretário de Habitação, Miguel Sampaio Junior, o grupo de trabalho ainda está em fase embrionária. Apenas dois técnicos foram nomeados na comissão. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Habitação, a atuação do grupo de trabalho ainda será definida, quando acontecer a primeira reunião de seus membros. A data do encontro, entretanto, também está indefinida. Apesar da falta de informações a respeito do recém-criado grupo de trabalho, a iniciativa foi elogiada pelo governo do Estado. O dirigente regional da CDHU, Francisco de Assis Vieira, o Chesco, afirmou que tem incentivado a criação desses grupos em toda a região.

“Grupos e fóruns de debates são sempre bem-vindos. Esse intercâmbio de informação é extremamente nobre e pode dar resultado”, afirmou Chesco à reportagem. De acordo com o dirigente, a situação do Conjunto Dom Pedro 2º, na zona sul, é um dos mais complexos da RMVale. “Esses conjuntos antigos são os que mais nos dão problemas. Os novos já saem com o projeto aprovado, com tudo certinho”, disse. “Este grupo tem todo o nosso apoio na tarefa de eliminar essas pendências históricas. Porque, o que costuma acontecer, é os prefeitos irem deixando de lado, só porque não foram os responsáveis”, declarou.

Tido como prioridade no Vale do Paraíba, o Conjunto Dom Pedro 2º, na zona sul de São José dos Campos, enfrenta um processo burocrático para ser regularizado. A CDHU iniciou no ano passado o processo de averbação, que consiste em encaminhar todas as plantas dos imóveis do bairro para gerar uma matrícula individualizada para cada proprietário.

Prefeitura juntamente com a Univap, mapea areas de risco

A Prefeitura de São José dos Campos contratou a Univap (Universidade do Vale do Paraíba) para atualizar o mapeamento das áreas de risco da cidade. O novo mapa será elaborado por geólogos, técnicos e estudantes da instituição e do IG (Instituto Geológico) de São Paulo, que são pesquisadores da Univap. O contrato foi assinado ontem, terá duração de 12 meses e custará R$ 358 mil. O trabalho de campo começa na semana que vem. Os dados serão usados para atualizar o levantamento das áreas de risco feito em 2008, que culminou na elaboração do Plano Municipal de Redução de Risco, ainda em vigor.

Além do mapa das áreas de risco, os técnicos do IG treinarão os agentes da Defesa Civil de São José para que eles saibam atualizar o estudo daqui para frente. “As metodologias usadas pelos institutos são difíceis de serem aplicadas pelos agentes. O treinamento irá capacitá-los a fazer esse trabalho”, disse Rodolfo Mendes, pesquisador do IG e professor-colaborador da Univap, que participa do mapeamento. Para o secretário de Defesa do Cidadão, José Luís Nunes, o novo mapa irá ajudar tanto o programa habitacional da prefeitura como o planejamento de ações emergenciais para a Defesa Civil. As áreas críticas identificadas serão analisadas e classificadas como de baixo, médio, alto e muito alto risco, podendo exigir a retirada de famílias. Na avaliação do Ministério Público, o estudo é desnecessário, em razão do Plano Municipal de Redução de Risco.

“É um documento técnico de mapeamento das áreas de risco e com as urgências técnicas priorizadas. Foi feito em 2008 e, por isso, a prefeitura tem condições de adotar medidas urgentes”, afirmou o promotor Gustavo Médici. Nunes defendeu a atualização e disse que o estudo mostrará como estão as áreas de risco depois de cinco anos. “Muita coisa pode ter mudado nesse tempo”, afirmou.

Cidade é mapeada em areas de risco pela Univap

A Prefeitura de São José firmou convênio com a Univap (Universidade do Vale do Paraíba) para o mapeamento das áreas de risco. Segundo a Secretaria de Defesa do Cidadão, trata-se de parceria que tem como objetivo fazer atualização das áreas de risco da cidade. Posteriormente, agentes municipais serão treinados para que possam, periodicamente, atualizar esse mapa. O estudo deve durar um ano e o custo previsto é de R$ 358 mil. Atualmente, são 17 áreas de risco na cidade e todas passarão pela atualização.

Em entrevista recente ao O VALE, o promotor Gustavo Médici ameaçou instaurar um inquérito civil público caso a prefeitura demore a agir na retirada de pessoas das áreas de risco da cidade. A prefeitura informou que está fazendo o mapeamento das áreas, o acompanhamento para evitar acidentes e a notificação de todos os moradores destes locais. Cerca de 70 famílias do bairro do Freitas, na zona norte da cidade, que estão em área de risco foram notificadas. Segundo a prefeitura, as famílias ainda têm prazo para se defender sobre as razões para permanência na área

Prefeitura da cidade tira famílias que moram em área de risco

Desde o começo do ano, a Prefeitura de São José dos Campos já transferiu 144 famílias de áreas consideradas de risco para o Conjunto Habitacional do Parque Interlagos, na zona sul da cidade. No último sábado, 27 famílias foram retiradas de sete bairros da zona norte. A ação faz parte do plano habitacional da prefeitura para transferir moradores de lugares irregulares (áreas de preservação ambiental ou de risco).

O governo Eduardo Cury (PSDB) intensificou a operação no final do ano passado, após concluir a entrega do conjunto. Desde 2011, 319 famílias saíram de áreas irregulares e mudaram-se para o Interlagos.  Se forem considerados os últimos três anos e meio, 1.300 famílias foram transferidas para outras áreas.

A operação continuou ontem pela manhã. Ao menos uma casa na Chácara Havaí, na zona norte, foi demolida.  O procedimento tem gerado apreensão nos moradores vizinhos. “O trator veio aqui e destruiu a casa do meu vizinho, mas a minha parede quase foi derrubada junto. Estou com medo de que ela possa cair”, afirmou Dulcineia Aparecida da Silva, 51 anos, moradora do Chácara Havaí.

Ela disse que só aceitará ser transferida se for paga uma indenização. As reclamações têm sido uma constante no projeto de retirada das famílias. A dona de casa Joseane Rodrigues, 34 anos, que também mora no bairro, queixou-se do entulho deixado após as demolições.

“Demoliram a casa e agora está cheio de ferro e concreto jogado. Não tem segurança. Uma criança pode acabar se machucando.” Moradores que preferiram não se identificar contam que sofreram ameaças ao serem notificados de que precisariam deixar suas casas.

“Eles prefeitura dizem que se eu não assinar a notificação vão vir aqui em casa, colocar todas minhas coisas na rua e demolir minha casa.” O vereador governista Miranda Ueb (PPS), que tem na zona norte seu principal reduto eleitoral, também reclamou do procedimento. “Concordo apenas com aqueles que aceitam mudar. Os que não concordam, eu não acho certo sair. Muitos não moram em área de risco e mesmo assim precisam sair.”

O Vale

Reunião da RMVale prioriza area da Saúde e Transporte

Na primeira reunião da RMVale, realizada ontem em São José, os prefeitos da região elegeram por aclamação o prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB) para presidir o colegiado e cobraram medidas do Governo do Estado para acelerar investimentos nas áreas de saúde e transporte.

O colegiado também aprovou o nome do prefeito de Queluz, José Celso Bueno (PSDB) como vice presidente do conselho e a criação de 16 câmaras técnicas. E após a apresentação de um diagnóstico sobre as cinco regiões do Vale, os prefeitos reforçaram o pedido de investimentos na área da saúde e da mobilidade.

“Um assunto fundamental ficou de fora das prioridades da micro região de Taubaté que é a necessidade de oferta de exames de alta complexidade. Nós estamos super prejudicados sem o AME”, disse o prefeito de São Bento do Sapucaí, Idelfonso Mendes (PSDB).

O prefeito de Cachoeira Paulista, Fabiano Chalita Vieira (PSDB) também cobrou agilidade na construção do AME de Lorena, que deveria ter sido entregue em 2010. “Precisamos discutir saúde que é assunto prioritário. Estamos esperando pelo AME de Lorena. A previsão é que ele seria entregue em 2010 e a obra ainda não terminou”, disse Vieira.

Já o prefeito de Cunha, Osmar Felipe Júnior (PSDB) pediu a intervenção do Conselho e do Governo do Estado para garantir a conclusão das obras na SP 171, que liga Guaratinguetá a Paraty (RJ). “As obras da parte paulista já estão em andamento, mas é preciso fazer pressão no lado do Rio de Janeiro para garantir a recuperação do trecho fluminense”, disse.

Os desafios da saúde, da mobilidade e do transporte intermunicipal serão debatidos na próxima reunião da RMVale, no dia 28 de maio, a partir das 10h, em Cruzeiro. Nesse encontro, está prevista a presença de três secretários estaduais de Governo Saúde (Giovanni Guido), Transporte Metropolitano (Jurandir Fernandes) e de Logística e Transportes (Saulo de Castro Abreu Filho) para conduzir as reivindicações.

Diagnóstico. O secretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, informou que as secretarias fins saúde e transportes, irão projetos seus investimentos com base nos diagnósticos.

“A ideia é fazer um melhor diagnóstico do que precisa ser feito nessas áreas e também mostrar as ações concretas que já existem. Muitas vezes os problemas são comuns nas cidades. Com um sistema otimizado e integrado não precisamos investir cidade por cidade, mas de forma regional.”

Falta de integração dos coletivos intermunicipais, necessidade de um plano viário intermunicipal, melhorias viárias em diversas estradas, alto custo da tarifa, construção de novos acessos, expansão das ciclovias, pouca opção de horários de ônibus, dificuldade de deslocamento a pé, estrangulamentos de vias importantes e alto índice de acidentes em diversos pontos, entre outras demandas

A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) vai contratar um estudo para diagnosticar o deslocamento dos moradores, modos de transporte utilizados, motivos do deslocamento e os horários. A proposta é identificar como os cerca de 500 mil usuários se deslocam entre as cidades e de que forma as pessoas da região gostariam de se deslocar. Após ser contratado, o estudo deve ficar pronto em três meses. No futuro, caberá a EMTU licitar os serviços de transporte intermunicipal. Estão previstas melhorias como a integração do bilhete, a renovação da frota e construção de corredores exclusivos para ônibus, entre outros

Falta de profissionais nas UBS (unidades Básicas de Saúde) e no PSF (Programa Saúde da Família), necessidade de atendimento para dependentes químicos, falta de atendimento de alta complexidade consultas e cirurgias, falta de capacidade do Hospital Regional e falta de infraestrutura, inclusive em hospitais de referência

Entregar a AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Lorena em janeiro de 2013 e ampliar o atendimento de exames médicos com especialistas para a região do Vale Histórico e do Circuito da Fé. Integrar o Hospital Regional com o Hospital Universitário até o próximo mês. A gestão dos dois hospitais será feita pelo Estado por meio de uma parceria com a OS (Organização Social) São Camilo.

O governo também pretende construir um hospital regional referência em cirurgias de alta complexidade e trauma em São José dos Campos. A licitação deve ser feita até o segundo semestre. A meta do Estado é entregar o hospital em 2015. No Litoral Norte, o governo do Estado deve fazer parceria com algum hospital para ampliar a oferta de serviços de alta complexidade para os moradores de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela

O Vale

Fundhas da cidade seleciona estagiários em São José

A Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) recebe até o próximo dia 12 as inscrições para o processo seletivo de estagiários de várias áreas do ensino superior. As vagas são para as áreas de administração; educação física; informática; jornalismo; nutrição; pedagogia; letras; propaganda; marketing e serviço social.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem estar regularmente matriculados no ensino superior no ano de 2012, residir em São José dos Campos, ser brasileiro e estar cadastrado no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Os interessados devem se inscrever na sede do CIEE (Rua Coronel João Cursino, 53), Vila Adyanna.

Os salários são de R$ 428,92 para uma jornada de 4 horas diárias e de R$ 643,37 para uma jornada de 6 horas diárias, mais benefícios. A prova objetiva será realizada no dia 15 de abril, às 9h, na Faculdade Anhanguera Educacional (Avenida Dr. João Batista S. Soares, 4121), no bairro Colônia Paraíso.

O edital completo e outras informações estão disponíveis no site da Fundhas.

Prefeitura Municipal

Reserva de áreas para construção de conjunto na cidade

O governo do prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), pode ter deixado de cumprir com uma obrigação prevista em lei que visa ao combate do déficit habitacional do município. O Plano Diretor da cidade, aprovado em lei municipal de 2006 para vigorar por 10 anos, obriga o governo a formar um banco de terras para construção de moradias populares, de acordo com a fila pela casa própria.

No entanto, a partir de uma avaliação inicial da Promotoria de Urbanismo e Habitação do Ministério Público, é possível que o governo Cury (PSDB) esteja pendente com essa obrigação. “É muito claro também que o estoque de terras no município de São José dos Campos está escasso”, disse o promotor Gustavo Medici.

Hoje, segundo informações da administração municipal, existem apenas duas áreas na cidade capazes de receber conjuntos habitacionais. Juntas, elas podem receber 1.100 casas. Ao mesmo tempo, a fila da habitação reúne quase 28 mil pessoas atualmente. O índice representa um aumento de 100% no acumulado dos quatro governos tucanos em São José Emanuel Fernandes, de 1997 a 2004, e Eduardo Cury, de 2005 a 2012.

No período, a média de casas populares construídas no município foi de 387 por ano. Com isso em mente, o Ministério Público vai instaurar um procedimento administrativo para apurar como o governo municipal tem formado esse banco de terras nos últimos seis anos.

“A lei fala sobre a necessidade de continuação de formação de um banco de terras para fins de política habitacional. A Promotoria pretende fazer algumas indagações para a Prefeitura para saber como está a formação desse banco de terras”, disse Medici.

A movimentação do MP ocorre logo após o cumprimento da ordem de reintegração de posse do antigo acampamento do Pinheirinho. Em 22 de janeiro passado, cerca de 1.250 famílias foram retiradas da ocupação, inchando ainda mais a fila da habitação de São José.

Como consequência da desocupação, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a construção de 5.000 unidades habitacionais em São José destinadas a famílias de baixa renda. A maioria das casas devem ser construídas por meio de uma parceria com o governo federal.

Contudo, apenas 1.100 unidades serão construídas de imediato. Não há terrenos suficientes para a construção das demais casas. Ou seja, considerando a fila da habitação antes do Pinheirinho, de 27 mil, a Prefeitura de São José tinha uma reserva de terra suficiente para atender apenas 4,07% da fila, mesmo com o Plano de Desenvolvimento Integrado vigorando desde 2006.

Os números, segundo o vereador de oposição Wagner Balieiro (PT), indicam que o atual governo não “estabeleceu nenhuma política específica para moradia”. “O Plano Diretor possui vários instrumentos acerca do uso da terra que até hoje não foram regulamentados, isso porque o plano é para 10 anos e já estamos no sexto”, disse. “A reserva de terras é um desses instrumentos, mas, pelo que sei, temos só duas áreas hoje.”

O governo Cury não quis se manifestar sobre o assunto. Integrante da Comissão de Planejamento Urbano, Habitação e Obras da Câmara, a vereadora governista Renata Paiva (DEM) saiu em defesa de Cury.

“Além das áreas no Putim e Altos de Santana, a prefeitura adquiriu áreas no Interlagos, Santa Inês, Vila São Geraldo, Vila Leila”, listou a democrata. O procedimento administrativo do MP também vai exigir da prefeitura informações detalhadas sobre a atual fila da habitação.

Caso o estudo da prefeitura esteja defasado, o MP pedirá a confecção de um novo. Nele, também deverão ser avaliadas variantes que podem inchar ainda mais a fila. “Para fins desse cálculo do déficit, o município precisa saber com uma precisão bastante razoável quantas casas ele vai precisar retirar das áreas de risco, essas casas vão ter que ser inseridas no déficit, vão impactar diretamente”, afirmou Medici.

O Vale

Desapropriação de propriedades são efeitos da Obra da Tamoios

A obra de duplicação do trecho de planalto da Rodovia dos Tamoios (SP-99) vai exigir a desapropriação de 250 terrenos e propriedades entre São José e Paraibuna. O governo do Estado reserva R$ 70 milhões para a aquisição das áreas. O montante representa menos de 7% do valor total da obra, estimada em R$ 1,05 bilhão.

A maioria dos terrenos que serão desapropriados fica em Paraibuna, que sofrerá o maior impacto, e Jambeiro. A previsão é que a compra tenha início em janeiro. Apesar do impacto, a melhoria na rodovia não vai garantir ao motorista uma viagem mais rápida até as cidades do Litoral Norte.

Mesmo após a duplicação, que deve terminar em novembro de 2013, o limite de velocidade no trecho de planalto da Tamoios permanecerá nos atuais 80 km/h. Isso porque a geometria precária da pista será pouco alterada e as curvas vão continuar predominantes no trajeto até a serra. O projeto prevê a construção de uma nova pista ao lado da atual.

Pedro da Silva, diretor de engenharia da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), afirmou que o maior impacto da obra será na segurança dos motoristas e em uma melhor fluidez do tráfego.“A duplicação será feita dentro da faixa de domínio da rodovia. Um aumento da velocidade permitida iria exigir uma mudança na geometria da pista, que foi projetada dessa forma na década de 30.”

Segundo ele, uma mudança no traçado implicaria em um impacto ambiental maior. Para essa obra, está previsto o desmatamento de 200 hectares de vegetação entre pastos e pomares, sendo que 22,9 hectares (o equivalente a 30 campos de futebol) são de Mata Atlântica.

De acordo com o projeto da obra, está prevista a correção do traçado da rodovia em apenas 2 dos 10 pontos considerados críticos da Tamoios pelo grande número de acidentes. Haverá mudança no traçado no km 18, na altura da Rosa Mística, em Jambeiro, e no km 26, em Paraibuna. Em ambos os trechos, o limite de velocidade hoje sofre uma redução para 60 km/h.

Terrenos. Segundo o Estado, nesses dois pontos deve ocorrer a maior parte das desapropriações. Silva disse, que dos 250 terrenos que serão desapropriados, 20 são moradias residenciais. “Vamos fazer o cadastro de todos os proprietários dessas áreas. Em paralelo a isso, vamos fazer uma pesquisa para saber qual é o valor de mercado dessas áreas”, afirmou.

Uma das principais justificativas da obra é reduzir o índice de acidentes. De 2005 a 2010, o índice de mortes na pista subiu 145,6%. As prefeituras das cidades que cortam a Tamoios vão acompanhar o processo de desapropriação das áreas para auxiliar os moradores afetados. O Estado promete pagar o valor de mercado pelas áreas que, em sua maioria, são sítios e pequenos comércios.

O prefeito de Paraibuna, Antônio Marcos de Barros (DEM), disse que vai colocar a disposição dos moradores o setor jurídico da prefeitura. “Vamos tomar cuidado para que ninguém saia prejudicado e que todos tenham condição de ter um novo espaço.”

O prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), disse que vai defender os moradores durante o processo. “Nós vamos logicamente defender os moradores de São José, se bem que em São José não haverá muita moradia para desapropriar, mas quando chegar nessa etapa nós vamos participar de todo o processo”, disse.

O Vale