Um acordo firmado ontem entre a Justiça da Capital e a massa falida da Selecta S/A, proprietária da área do Pinheirinho, suspendeu por 15 dias o processo de falência da empresa. O objetivo da medida é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse do acampamento sem-teto para que governo federal, Estado e município avancem nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.

A proposta de trégua ainda precisa ser referendada pela juíza Marcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, que determinou a desocupação do Pinheirinho. Ontem, a magistrada informou que ainda não havia sido notificada sobre o acordo fechado em São Paulo. Caso seja determinada a suspensão, esta será a terceira reviravolta no caso em apenas três dias.

A reunião foi proposta por uma comissão formada pelo senador Eduardo Suplicy (PT), os deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

O encontro ocorreu no Fórum João Mendes, na Capital, com a participação do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa. O acordo foi deferido pelo juiz de falência e protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. O texto será encaminhado à juíza Márcia Loureiro.

“A ideia é incentivar o diálogo. A reunião mostra que a massa falida e o Tribunal de Justiça são a favor de acordo para a regularização da ocupação. Se a juíza mantiver de pé a reintegração, é vontade apenas dela”, diz Giannazi.
Entre os participantes, apenas Helu, advogado da Selecta, recusou os termos propostos.

Quando uma empresa entra em processo de falência, a intenção é vender seus bens para pagar credores. No caso do Pinheirinho, os representantes da massa falida argumentaram que a reintegração de posse é necessária para que o terreno seja vendido o valor venal está fixado em R$ 84 milhões.

A ideia de suspender a ação de falência abre a possibilidade de a empresa negociar diretamente com o governo federal, o Estado e Prefeitura de São José uma possível desapropriação da gleba. O senador Eduardo Suplicy afirmou, em entrevista à rádio Atual Brasil, que ligou para o prefeito Eduardo Cury (PSDB) para solicitar apoio na regularização da área.

“Senti por parte dele, a boa vontade de resolver o problema do Pinheirinho. Ele me disse que tem trabalhado o tempo inteiro para chegar a uma solução”, disse o senador. Suplicy também disse que Cury tem reuniões agendadas hoje e amanhã com o Ministério das Cidades, mas não citou o local do encontro.

Os governos estadual e federal propuseram à prefeitura, na sexta-feira passada, que fosse firmado um protocolo de intenções com uma série de medidas para legalizar a área invadida pelos sem-teto. Na ocasião, a prefeitura pediu tempo para analisar a oferta e não assinou o documento. A partir deste texto, haveria seis meses para que as esferas públicas formalizassem um projeto de compra e urbanização da área do Pinheirinho.

A assessoria de imprensa da prefeitura não confirmou nem negou a possível agenda de Cury com o governo federal.

O Vale