O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos planeja protocolar hoje na Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar a aplicação da lei que criou gratificações de até 60% para servidores de carreira que ocupam cargos de confiança na administração municipal.

Na ação, o sindicato vai questionar a legalidade da aplicação dos benefícios aos secretários municipais. Outro questionamento da entidade na ação é com relação a concessão do benefício em ano eleitoral. “De acordo com a Constituição Federal, os secretários não podem receber esse benefício. Além disso, a lei vai ser aplicada em ano de eleição”, disse Zelita Ramos, diretora do Sindicato dos Servidores.

A concessão do benefício, que pode gerar uma despesa extra de mais de R$ 800 mil apenas neste ano, entrou em vigor há dois meses. Os bônus foram instituídos por meio de uma lei de autoria do prefeito Eduardo Cury (PSDB), aprovada pela Câmara no final de abril e sancionada pelo tucano em maio. Uma emenda negociada com os vereadores estendeu as gratificações a assessores do Legislativo.

A partir da vigência da norma, os funcionários efetivos que assumirem cargos de confiança terão a possibilidade de continuar recebendo seus salários de origem com acréscimos entre 30% e 60% ao mês, dependendo da função.

Atualmente, a prefeitura tem em seu quadro de pessoal pelo menos 300 cargos comissionados. Servidores em cargos de supervisão terão bônus entre 30% e 35% sobre os salários. Chefes de Divisão, 40%. Diretor de Departamento e Procurador-Chefe, 50%. Para secretários adjuntos e assessores especiais, 55%. O servidor que assumir uma secretaria terá bônus de 60%.

Aproximadamente 75 servidores de carreira da prefeitura que ocupam cargos de chefia vão ser beneficiados com a nova gratificação salarial criada pelo governo tucano.  Três secretário municipais podem ser beneficiados pela norma porque são servidores de carreira.

São os secretários os secretários Irene Maria Martinen (Habitação), Oswaldo Vieira de Paula Júnior (Planejamento Urbano), Danilo Stanzani Junior (Saúde). Com o novo bônus aprovado, os vencimentos desses secretários podem chegar ao teto permitido por lei, que é o salário do prefeito, hoje fixado em R$ 19.395,24. Atualmente, o salário de secretário municipal é de aproximadamente R$ 9,6 mil.

“O governo afirma que não pode dar aumento para os servidores em ano de eleição, mas decidiu conceder esses benefícios para um grupo”, disse a dirigente sindical. Zelita afirmou que a Adin seria protocolada na semana passada, mas, em razão do fechamento do Fórum durante dois dias na semana passada, não foi possível.

“A nossa assessoria jurídica aproveitou para revisar os argumentos e acrescentar mais dados. Hoje (ontem), o pessoal estava finalizando o documento, que será protocolado na Justiça amanhã (hoje), disse a diretora do Sindicato dos Servidores de São José.

O Vale