A Secretaria de Transportes de São José dos Campos emitiu, fora do prazo, 3.354 multas aplicadas a partir de 2009 a motoristas infratores. Como a cobrança da multa ultrapassou o período legalmente permitido, de até 30 dias, é preciso entrar com recurso para cancelar a multa.
De acordo com o secretário da pasta, Wagner Balieiro, o problema foi causado depois que uma nova versão do sistema de emissão de multas foi instalado. No modelo anterior, a falta de algum dado cadastral na geração da multa impedia a emissão da notificação a multa permanecia, então, pendente no sistema. O software do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi instalado no último mês de julho e as multas pendentes foram automaticamente geradas. A legislação estabelece que o prazo para emissão da notificação é de no máximo 30 dias a partir da autuação.
Para recorrer da multa, o motorista tem que comparecer na Secretaria de Transportes com a notificação, o documento do carro, a carteira de habilitação, documento de identidade (RG) e CPF. Apenas mediante a abertura do processo as multas serão canceladas. A prefeitura não informou quantos motoristas já entraram com recurso para pedir o cancelamento da cobrança. A Secretaria de Transportes fica na Avenida Rui Barbosa, 400, na Vila Santa Helena e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h. Outras informações pelo telefone (12) 3925-2000 ou pelo telefone de atendimento da prefeitura, 156.