A Polícia Militar de São José dos Campos vai protocolar nesta semana pedido formal ao prefeito Carlinhos Almeida (PT) para que seja fechado um convênio que possibilite à PM fiscalizar o trânsito e aplicar multas em casos de imprudência ou irregularidades. Com a celebração do convênio entre a Secretaria de Transportes e o CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), os policiais militares dos 1º e 46º Batalhões do município darão o reforço na fiscalização e poderão até apreender veículos nas blitz realizadas no município.

“Serão mais de 1.000 policiais que contribuirão para a fiscalização do trânsito em toda a cidade. É uma iniciativa importante que possibilitará maior fiscalização dos veículos e seus condutores pelas vias públicas potencializando a segurança viária de pedestres, condutores e passageiros”, disse o tenente-coronel Takao Ikeda, comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar.

Se a proposta for aceita pelo prefeito e aprovada por meio de um projeto de lei na Câmara, a PM terá plenitude em autuar motoristas que realizam fluxos do funk, pancadões e outros em vias públicas, além de atender reclamações sobre carros estacionados sobre as calçadas, guias rebaixadas e praças, estacionamento proibido ou qualquer outro tipo de violação a sinais de trânsito.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece competências para todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela Lei Federal número 9.503/97. “O artigo 25 possibilita a realização de convênios entre Estado e Município para que agentes públicos possam ter legitimidade para exercerem a atividade fiscalizadora objetivando mais segurança aos usuários das vias públicas”, disse Ikeda.

Estima-se que circulam pelas ruas e avenidas de São José um total de 380 mil veículos, entre carros, caminhões, ônibus e moto s, segundo o secretário de Transportes, Wagner Balieiro. “Nossa equipe de agentes é referência no país. Obviamente quando chegar a proposta vamos analisar visando os benefícios para a cidade”, disse.

A assessoria de imprensa da pasta informou que a corporação atua hoje com um efetivo de 80 agentes fiscalizadores do trânsito. “Todos têm poder de autuação dos infratores dos artigos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.” O prefeito Carlinhos Almeida (PT) disse a O VALE que a iniciativa da PM em apresentar a proposta vem somar com o trabalho realizado pelos agentes de trânsito do município. “O pedido será analisado com critérios específicos juntamente com o secretário de Transportes a fim de garantir um convênio eficiente para ambas as partes.” Após estudo do Executivo, o projeto da PM será encaminhado aos vereadores.

O Vale

Publicado em: 14/05/2013